30 novembro 2016

Repressão em tempo de Temer

TODA VEZ QUE O JUSTO GRITA, O CARRASCO VEM CALAR
Bosco Rolemberg, no Facebook

As imagens da violenta repressão policial contra a manifestação dos estudantes e outras categorias em Brasília, contra a PEC dos gastos e a reforma do ensino médio são chocantes e reveladoras.

Mais uma vez uma parcela da juventude não abre mão do seu direito de expressar livremente sua opinião sobre os destinos do país.

O governo Temer revela sua natureza e objetivos , manter o povo afastado das decisões, reprimir à força qualquer reação a implantação de sua agenda.

No Senado o rolo compressor dos métodos tradicionais, sufoca a resistência da representação democrática e popular.

A grande mídia faz coro com o pensamento da direita, classificando tudo como ato de vagabundos, desordeiros e vandalismo.

A manifestação pacífica e democrática, foi atacada pela força policial com bomba de efeito moral, gás lacrimogênio , spray de pimenta, cavalaria e afastada do Congresso.

Repressão contra toda livre manifestação, a grande mídia à serviço da desinformação, agenda anti-social imposta a toque de caixa: já vimos este filme durante 21 anos no Brasil.

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Autocensura em favor do "mercado"

Dom Helder e a taxa Selic
Luciano Siqueira, no Blog de Jamildo/portal ne10

Que tem a ver uma coisa com a outra?, você há de perguntar diante do título dessas breves linhas.
Tem tudo, respondo, num aspecto particular.
Vejamos.
Num dado período da ditadura militar, sendo Dom Helder Câmara, Arcebispo de Olinda e Recife, corajoso oponente do regime e, por isso mesmo, cotado para receber o Prêmio Nobel da Paz, a rígida censura determinou a proibição explícita de que sequer seu nome fosse mencionado no noticiário.
E assim ocorreu. Jornais, emissoras de rádio, revistas, canais de TV cumpriram, disciplinadamente, a determinação.
Agora, em relação à SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), mecanismo usado pelo governo, via Banco Central, para controle da emissão, compra e venda de títulos, dá-se o mesmo – desta vez por imposição das forças do mercado financeiro, que ditam as regras e a conduta no governo Temer. Salvo a informação do valor da taxa Selic do momento.
A Taxa Selic é produto do cálculo da taxa média ponderada dos juros praticados pelas instituições financeiras. Ou seja, indica o valor da usura – essa coisa horrenda e monstruosa que paira sobre as contas públicas e a capacidade de reinvestimento da economia.
No Brasil, são praticadas taxas de juros das mais altas do mundo.
Tudo a ver com a sangria da poupança pública: desde 2003 até hoje, contabiliza-se uma transferência de R$ 3 trilhões (em valores atualizados) aos bancos privados!
Entretanto, toda a “culpa” do desequilíbrio fiscal é posta nos gastos com políticas públicas inclusivas, e nenhuma palavra é dita sobre a política de juros.
Autocensura explícita!
Ontem, num jantar comemorativo dos 70 anos do sistema Sesc-Senac, ouvi de um bem situado empresário pernambucano do setor industrial a constatação de que os investimentos produtivos estão travados e vão continuar assim, enquanto perdurarem o arrocho fiscal encetado pelo governo e as pornográficas taxas de juros.
Pior: com a recessão profunda, que segue sem perspectivas de solução em curto prazo, substanciais investimentos em capital fixo – maquinário, sobretudo – e na manutenção de mão de obra especializada irão para o espaço.
Numa retomada futura, a desvantagem da indústria nacional será terrível, precisando recompor forças produtivas defasadas.
Mas a população não pode tomar consciência disso, segundo o roteiro governamental. Daí a mídia monopolizada e comprometida com o conluio governo-sistema financeiro praticamente ocultar o fator política de juros da equação da crise econômica.
Tal como se fazia com Dom Helder, sob a rigorosa censura dos militares.
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Humor de resistência

Laerte vê o grupo palaciano envolto e expedientes escusos.

Barco furado

Caso Geddel vira terremoto nas redes sociais e desafia Governo Temer
Notícias relacionadas ao assunto foram vistas mais de meio bilhão de vezes, e se transformam no maior desafio do presidente desde que assumiu.

Carla Jimenez, do El Pais, no portal Vermelho

Um ministro que pede demissão do cargo acusa outro de tê-lo pressionado para contrariar a decisão de um órgão público e favorecê-lo num assunto particular. Aparentemente, o Brasil de 2016, que tirou uma presidenta do poder porque seu partido estava envolvido em escândalos de corrupção, não aceita mais nem o cheiro de maracutaia que envolva bens públicos. Haja visto o terremoto nas redes sociais que as demandas do agora ex-ministro da Secretaria do Governo Geddel Vieira Lima, pela liberação da obra de um edifício em Salvador de seu interesse, provocaram nas redes sociais. Um levantamento da Veto, empresa de inteligência digital, mostra que as notícias sobre o caso Geddel foram visualizadas ao menos 525 milhões de vezes até a última sexta-feira, 25, por internautas, transformando o assunto na maior crise do Governo Temer desde que assumiu oficialmente a presidência em agosto.

Antes de Geddel, os assuntos que mais haviam tumultuado as redes sob a batuta de Temer foram a confirmação do seu cargo, em 31 de agosto, a prisão de Eduardo Cunha em outubro, e a votação da PEC 241. Segundo a Veto, as notícias relacionadas a esse três assuntos tiveram cerca de 300 milhões de visualizações cada.

O escândalo que se desdobrou com a saída ruidosa do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero no dia 18 de novembro bateu nos brios dos brasileiros que, ao que tudo indica, desenvolveram tolerância zero para práticas que se pretende abolir no Brasil: deixar que interesses privados fiquem acima da preocupação com o coletivo.

Calero responsabilizou Geddel pela pressão para liberar a obra de 31 andares do edifício de alto padrão La Vue, na capital baiana, reprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A autarquia, que está submetida à pasta da Cultura, só permitia que o prédio tivesse 13 andares. Geddel seria dono de um dos apartamentos cujo valor estaria entre os 2,6 milhões de reais e 4,6 milhões. O ex-ministro da Cultura disse, ainda, que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também o procurou duas vezes para sugerir que ele encaminhasse o assunto à Advocacia Geral da União, o mesmo conselho que havia recebido do presidente Michel Temer. “Ficava patente que altas autoridades da República perdiam tempo com um assunto paroquial, um assunto particular de um ministro”, afirmou Calero em entrevista ao programa Fantástico, da rede Globo, neste domingo. Ele prestou depoimento à Polícia Federal para relatar o episódio, que acabou culminando no pedido de demissão de Geddel na última sexta-feira.

Apesar da saída do ‘ministro problema’ na última sexta, o assunto Geddel continuou rendendo com a suspeita, agora confirmada, de que Calero gravou conversas para provar o que estava dizendo. “Por sugestão de alguns amigos que tenho na Polícia Federal, nos momentos finais da minha estadia, e para dar o mínimo de lastro probatório, fiz algumas gravações telefônicas, de pessoas que me ligaram”, contou ele ao Fantástico. Entre essa gravações, está uma com o presidente Temer cujo teor, segundo Calero, “é absolutamente burocrático”, relativo a sua demissão. Surgiram especulações de que Calero teria entrado na sala de Temer com a intenção de gravá-lo, uma atitude que Temer classificou de “indigna”. Calero, porém, negou que tenha feito isso. Ele não informou quais interlocutores haviam sido gravados pois o assunto está em investigação.

O caso desgastou o Governo Temer, num momento em que o Congresso se movimenta para incluir o perdão ao crime de Caixa 2 – doações não declaradas a campanhas políticas – no pacote de medidas anticorrupção que está na pauta do Congresso e deve ser votado nesta semana. A articulação dos deputados e senadores para garantir o perdão irritou os brasileiros, que começaram a organizar um protesto para o dia 4 de dezembro. O presidente, por sua vez, decidiu marcar uma coletiva de última hora neste domingo para afirmar que esse projeto não prosperaria. Deu coletiva ao lado dos presidentes Rodrigo Maia, da Câmara, e Renan Calheiros, do Senado, dizendo que estava ouvindo “as ruas”, em referência a movimentos que estão organizando protestos para o dia 4 de dezembro contra a anistia.

No caso de Geddel, pode-se deduzir que o engajamento que o assunto teve nas redes sociais influenciaram Temer a negociar a saída do seu ministro. Esperam-se, agora, novos capítulos da crise aberta por Calero com as gravações que envolvem outro homem forte de Temer, Eliseu Padilha. É uma espada na cabeça de um Governo com baixa popularidade e que não tem ainda a reação da economia para garantir suporte popular.
 

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29 novembro 2016

Hoje em Brasília

A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 no Senado nesta terça-feira (29), em Brasília, reunirá caravanas de trabalhadores, estudantes e segmentos do movimento social na capital federal. A manifestação denuncia a PEC 55, que simboliza uma sentença de morte para a educação e a saúde públicas, entre outras áreas. Leia mais http://migre.me/vBZra

Humor de resistência

Bessinha vê o efeito Geddel sobre o claudicante e desgastado governo Temer.

Fracasso

O efeito de seis meses de gestão Michel Temer sobre a economia é mais recessão. O governo repete que, com o ajuste, a confiança está voltando e traz consigo a recuperação – tudo assim, como o mágico tira o coelho da cartola, num discurso diariamente desmentido pela realidade. Não só os indicadores da economia real vão na direção oposta, como as expectativas dos agentes econômicos também. Até a mídia já anuncia o fracasso do governo. Leia mais http://migre.me/vBYSr

28 novembro 2016

Passo a passo

Golpe fatiado
Luciano Siqueira, no Facebook e no Blog da Folha
O golpe segue — cumprindo cada etapa quase que com precisão cirúrgica.
Primeiro, tratava-se de afastar a presidenta Dilma definitivamente e interromper as transformações que se operavam no país desde 2003, quando se iniciou o primeiro governo Lula.
Uma vez ocupado o governo central por Michel Temer e sua corja, iniciou-se a segunda fase: o ajuste fiscal rigoroso, recessivo e prejudicial à grande maioria da população; e acelerar o desmonte das políticas públicas, conquistas sociais e direitos, ao modelo neoliberal praticado na Zona do Euro, sob o comando do grande capital financeiro internacional.
É o que está em andamento, porém de modo atabalhoado, proporcional à incompetência e ao desmantelo de Temer e seu grupo. Soma-se a desqualificação do grupo palaciano, tipicamente mergulhado no que há de pior na política.
Em seis meses, um número recorde de ministros caiu - seis - por questões éticas.
Agora, desenha-se uma nova fase, que consiste em empurrar Temer ao fundo do poço e a partir do início do ano que vem, quem sabe, afastá-lo também do poder, gerando as condições para uma eleição indireta via Congresso Nacional — vale dizer, escolher um tucano presidente da República com a tarefa de fazer todo o trabalho necessário para que em 2018 possa se eleger novamente um tucano.
Certamente está aí a explicação da abordagem da Rede Globo e outros gigantes da grande mídia nitidamente desfavorável a Temer e as insinuações de Fernando Henrique Cardoso, que parece se apresentar para um hipotético mandato tampão de dois anos.

Desenhado o esquema, nada indica que as coisas acontecerão pacificamente. Contradições e conflitos de interesses marcarão o processo nas hostes governistas. Nem o PMDB entregará de graça o poder conquistado por via transversa, nem o baixo clero da Câmara e do Senado venderá por pouco seus votos numa eleição indireta.
Às oposições cabe intensificar a resistência e cuidar de uma ampla articulação de caráter frentista em torno de uma agenda de luta contra o retrocesso e em favor do desenvolvimento com inclusão social. E defender eleições diretas para presidente, no desdobramento de uma possível queda de Temer, como alternativa democrática de enfrentamento da crise.

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Disputa e conspiração

Xadrez do homem que delatou Temer
Luis Nassif, Jornal GGN

Introdução – características das grandes conspirações
Conspirações políticas não se montam com o controle completo e acabado de todas as variáveis, obedecendo a um manual previamente definido.
Quando atua sobre realidades complexas, como o cenário sócio-político-econômico de um país, não há controle sobre todas as variáveis nem clareza sobre os desdobramentos dos grandes lances.
Jogam-se os dados, então, em cima das circunstâncias do momento, tendo apenas uma expectativa sobre seus desdobramentos.
Digo isso, para tentar avançar um pouco no Xadrez de Marcelo Calero, o ex-Ministro da Cultura que denunciou Michel Temer de pressioná-lo em favor de benefícios pessoais a Geddel Viria Lima.
Peça 1 – jabuti não sobe em árvore
Em 2010 Calero foi candidato a deputado federal pelo PSDB do Rio. Aluno de Direito da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) sempre chamou a atenção pela extravagância, mas jamais pela vocação do suicídio político. Fazia parte do time de yuppies que ascendeu na gestão Eduardo Paes.
Reagiu contra as jogadas de Geddel Vieira Lima e, provavelmente, se assustou quando este passou a jogar balões de ensaio para setoristas palacianos. Em tempos de grampo e de prisões indiscriminadas, jacaré nada de costas. E aí resolveu pedir demissão e denunciar as pressões.
Até aí, se tinha um Ministro neófito resistindo às investidas de boca de jacaré e gerando uma crise política restrita. Mas o inacreditável amadorismo político de Michel Temer transformou em início de incêndio, ao não tomar a decisão óbvia e imediata de demitir Geddel.
Aí ocorre o lance seguinte, a denúncia contra o próprio Temer na Polícia Federal, com o depoimento vazando para a empresa mal chegou no STF (Supremo Tribunal Federal). Imaginar espontaneidade em lance dessa amplitude é tão improvável quanto acreditar que jabuti sobe em árvore.
O desafio é saber quem pendurou o jabuti na árvore.
Peça 2 – o lance do partido da mídia
A melhor maneira de garimpar os antecedentes é através de um balanço rápido da repercussão:
·      O Jornal Nacional investiu contra Michel Temer com a mesma gana com que atacava Lula.
·      Época, o braço mais manipulável das Organizações Globo, depois da Globonews, registrou Calero na capa, o sir Galahad do novo, em contraposição ao velho Geddel Vieira Lima.
Folha e Estadão vão a reboque. E todos trataram de poupar Eliseu Padilha, principal avalista do pacote de apoio à mídia.
No mesmo dia, em que o escândalo Geddel expunha o vácuo Temer, FHC aparecia nos jornais online – e no Jornal Nacional – falando do orgulho de ser PSDB, o PSDB representando o novo etc. E, como bom malaco, afiançando, com ar confidente, que a presidência seria de alguma das lideranças presentes. Mas não dele, é claro.
É difícil uma conspiração discreta com FHC porque ele não consegue conter a euforia nos momentos que antecedem o desfecho.
A delação de Calero serve, portanto, para dois objetivos:
Objetivo 1 – enfraquecer substancialmente a camarilha de Temer.
Objetivo 2 – recolocar FHC no centro das articulações, como a alternativa para a travessia até 2018.
As circunstâncias ditarão os próximos lances, que poderá ser um Temer sem camarilha, sendo tutelado pelo FHC; ou um FHC assumindo a presidência para tocar o barco até 2018, tendo dois trabalhos a entregar:
1.     Completar o desmonte da Constituição de 1988, conquistando o limite de despesas e a reforma trabalhista e da Previdência.
2.     Implantar o parlamentarismo, ou outras alternativas de esvaziamento do poder Executivo e de poder do voto popular.
Peça 3 – uma explicação para a capa de Veja
Há dúvidas de monta sobre a capa de Veja, com a chamada superior informando sobre as acusações contra José Serra e Geraldo Alckmin nas delações da Odebrecht.
Três hipóteses foram aventadas:
1.     Veja começou a fazer jornalismo.
Não bate com a insuficiência de dados da reportagem. A rigor, há uma única informação, sobre a maneira como a Odebrecht repassava o dinheiro do caixa 2 para Serra através do banqueiro Ronaldo César Coelho.
2.     Dar um chega-prá-lá nos três presidenciáveis atuais do PSDB,.
Para deixar claro que o momento não é de disputa, mas de coesão em torno de FHC.
3.     Arrumar um álibi para os três.
É uma teoria um pouco mais complexa, mas que faz sentido.
Sabia-se que haveria dois tipos de delação das empreiteiras. A Odebrecht se concentraria nos financiamentos de campanha; a OAS nos casos de corrupção para enriquecimento pessoal.
Aì houve a intervenção preciosa do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, cancelando as negociações com a OAS e provocando um enorme alívio nos advogados de Serra.
Com exceção de Geraldo Alckmin, há indícios robustos de que houve enriquecimento pessoal tanto de Serra quanto Aécio. Focando-se nos pecados menores, confere-se um álibi de isenção à Lava Jato e à mídia e, ao mesmo tempo, desvia-se o foco das investigações dos crimes mais graves.
Peça 4 – o enfrentamento da crise e o fator FHC
O quadro que se apresenta, hoje em dia, é ameaçador.
Na base, o agravamento da crise econômica, expandindo-se por estados e municípios. Os cortes nas políticas sociais, criando situação de fome para parcela expressiva dos beneficiários do Bolsa Família. Um endividamento circular das empresas, travando os negócios. E os grandes investimentos públicos paralisados.
Em cima desse quadro, um conjunto de medidas pró-cíclicas, agravando a crise econômica.
a.     O arrocho fiscal, aprofundando a recessão e ampliando o déficit fiscal pela redução da receita.
b.     A política monetária com taxa básica a 14%, inviabilizando qualquer possibilidade de novos investimentos.
c.     A política cambial provocando a apreciação do real e abortando a recuperação das exportações.
d.     O trancamento do crédito nos bancos comerciais. Não há crédito mais e trabalha-se com extrema cautela a rolagem das dívidas das empresas inadimplentes.
e.     A retirada de R$ 100 bilhões do BNDES, em um momento em que o endividamento circular das empresas paralisa a economia.
Em um ponto qualquer do futuro, haverá a necessidade de uma mudança de 180o na política econômica, com um choque fiscal – ampliando despesas e investimentos públicos -, flexibilização das políticas monetária e creditícia.
Um trabalho de recuperação da economia exigiria um conjunto de qualidades que falta a FHC:
1.     A proatividade para conduzir os diversos instrumentos de recuperação da economia.
Nos seus 8 anos jamais se envolveu no dia-a-dia da gestão política e econômica.
2.     Habilidade política para recompor a base de apoio.
Em seu tempo de presidência, o varejo da política era garantido justamente pelo quarteto que compõem a camarilha de Temer: Geddel, Padilha, Moreira Franco e o próprio Temer. No Congresso, o PSDB atual regurgita ódio e, no campo das ideias, é um mero cavalo das ideias mercadistas.
3.     Credibilidade para conduzir um pacto nacional.
Em todo o período de conspiração, FHC sempre estimulou a radicalização e o golpe. Jamais conseguiu entender que o único papel engrandecedor que lhe caberia seria o de um futuro mediador, no caso de recrudescimento da crise política. Pensa pequeno.
Peça 5 – o jogo de forças pós-Temer
Leve-se em conta que a fritura de Temer promoverá um racha na frente golpista.
A frente é composta pelo PMDB de Temer, PMDB dos caciques nordestinos, PSDB, centrão, PGR- Lava Jato e mídia.
A implosão do governo Temer significará restringir o grupo vitorioso e enfrentar, no Congresso, a reação do PMDB e do chamado centrão, além da oposição da esquerda.
Os 200 e tantos nomes da delação da Odebrecht não reporão de forma alguma a isonomia nas investigações da Lava Jato, pelo fato de incluir políticos tucanos nas delações. Pois a escolha dos investigados caberá exclusivamente a Janot.
O movimento de fritura de Temer acirrará mais as contradições do golpe, até que o aprofundamento da crise promova ou a conciliação ou o caos.
E aí será possível um pacto entre FHC e Lula.

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Confira

Um belo filme
Luciano Siqueira

A um olhar mais atento e crítico, cabem reparos à abordagem um tanto artificial do bom roteiro. Principalmente na recomposição da época e no trato da natureza dos conflitos pessoais da personagem-título, Ellis Regina. Entretanto, o filme é plasticamente bonito e emociona, sobretudo a minha geração. Andreia Horta se sai bem na difícil missão de interpretar Ellis de modo a um só tempo vibrante e leve. Confira.
Direção: Hugo Prata
Roteiro: Hugo Prata, Luiz Bolognesi, Vera Egito

Elenco: Andréia Horta, Caco Ciocler, Gustavo Machado, Júlio Andrade, Lúcio Mauro Filho, Zecarlos Machado.

Saída para o impasse

Eleições diretas já para restaurar a legitimidade e a legalidade

“A política tem dessas coisas, esse tipo de pressão". Caso o presidente ilegítimo (e agora imoral) Michel Temer tivesse um brasão, estas palavras seriam sua divisa.
A expressão foi usada por ele, acusou o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero; usou-a em tom de “esclarecimento”, numa das conversas que tiveram. E cujo tema foi o lamentável episódio que envolveu o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, que usou o cargo para pressionar o então colega para que cancelasse o veto do IPHAN à construção de um espigão em Salvador (BA), o condomínio La Vue, em área protegida pelo patrimônio histórico. Edifício em cuja construção a família de Geddel tem interesses por ser dono de um apartamento que vale 2,4 milhões de reais.
Nas reuniões que mantiveram antes de Calero se afastar do ministério (o que ocorreu em 18 de novembro) Temer tentou arbitrar o conflito entre o então ministro da Cultura e Geddel Vieira. Ordenou a Calero que construísse uma saída para o impasse e a encaminhasse para a Advocacia Geral da União (AGU), mesmo não se tratando de conflito institucional, entre dois ministérios, mas entre um órgão público (o IPHAN) e os interesses pessoais que Geddel tinha na construção daquele condomínio.
Em seu depoimento à Polícia Federal, Marcelo Clero revelou que Temer, com o ministro Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, cometeram os crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa, ao tomar partido das pretensões de Geddel Vieira. Isso é crime de responsabilidade, definido pelo artigo 85 da Constituição., alínea V que arrola entre estas graves violações cometidas pelo presidente da República os atentados contra “a probidade na administração”.
As revelações de Calero, no depoimento à Polícia Federal são extremamente graves, levando à sexta queda de ministro em apenas seis meses de governo golpista.
De um lado, revelam a face ilegítima deste governo dirigido por personagens sobre quem pairam fortes suspeitas de envolvimento com corrupção. Não se pode esquecer a perplexidade do ministro Luis Barroso, do STF que, em março, quando o PMDB decidiu sair do governo Dilma, afirmou: “Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder!” Em apenas seis exíguos meses para as acusações atingiram o próprio ocupante da presidência da República.
O governo tentou se defender acusando - com o apoio da mídia golpista e chapa branca, rede Globo à frente - o próprio Calero de ter cometido crime contra a segurança nacional por ter supostamente gravado sua conversa com Temer. Acusação rapidamente endossada pelo tucano Aécio Neves! Como se este fato, se realmente ocorreu, fosse o crime mais grave!
A acusação a Calero foi uma manobra diversionista tênue, para ocultar e disfarçar o crime realmente grave de cumplicidade entre o ilegítimo Michel Temer e seu associado Eliseu Padilha praticaram ao ligar-se à ação ilegal cometida por Geddel, que usou seu alto cargo na República em benefício próprio, pessoal e particular.
A própria explicação dada por Temer e Eliseu Padilha - ter aconselhado o encaminhamento para a AGU, onde os advogados do governo encontrariam uma saída - foi uma confissão de participação neste conluio onde não havia conflito por interesse público mas pela decisão de um órgão publico que contrariou o interesse particular e pessoal de Geddel.
Ao cruzar o limiar do gabinete do ocupante da presidência da República, a acusação feita por Calero reforça a convicção de democratas, patriotas e progressistas sobre a ilegitimidade do governo que nasceu do golpe midiático-judicial-parlamentar. E reforça a exigência de afastamento do ilegítimo Michel Temer que ocupa, sem ter sido eleito para isso, a presidência da República. E pela convocação imediata de eleições diretas já; a consulta à vontade popular é a única maneira para restabelecer a legalidade democrática interrompida pelo golpe de 31 de agosto. E dar legitimidade ao governo federal.

*José Carlos Ruy é jornalista e escritor

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Um líder de estatura maior

Os sinos dobram por ti, Fidel
Haroldo Lima* 
Sua morte, que coroa 90 anos de uma vida esplendorosa, era esperada e inexorável. Mas deixa entre nós uma lacuna enorme. Afinal, como disse Mao Zedong, o grande líder do povo chinês, "todo homem tem de morrer um dia, mas nem todas as mortes têm o mesmo significado...a de uns tem mais peso que o monte Tai, a de outros pesa menos que uma pena”.
Fidel Castro Ruiz, o homem que liderou a primeira Revolução Socialista da América, que esteve à frente da epopéia humana de transformar uma ilha plantada na frente dos Estados Unidos em baluarte da independência dos povos, que sobreviveu galhardamente a centenas de atentados à sua vida, que nunca arriou a bandeira da esperança, que em janeiro de 1998 recebeu o Papa João Paulo II dizendo-lhe "aqui, em Cuba, não encontrarás crianças pedindo esmolas, dormindo na rua, descalças ou desnutridas", esta figura emblemática, orgulho dos combatentes veteranos da causa democrática, libertária e socialista, e inspiração de vida para as gerações vindouras, este homem acaba de nos deixar.
Sua morte, que coroa 90 anos de uma vida esplendorosa, era esperada e inexorável. Mas deixa entre nós uma lacuna enorme. Afinal, como disse Mao Zedong, o grande líder do povo chinês, "todo homem tem de morrer um dia, mas nem todas as mortes têm o mesmo significado...a de uns tem mais peso que o monte Tai, a de outros pesa menos que uma pena”. A morte de Fidel tem mais peso que os Andes, mas preferimos senti-la com o peso sublime da Sierra Maestra, a cordilheira que Fidel Castro, Che Guevara, Raul Castro e tantos outros desceram arregimentando guerrilheiros até expulsar o ditador Fulgêncio Batista do Poder e transformar Cuba em "território livre das Américas".
Era dramática a situação da ilha quando Fidel chegou ao Poder. Em 1901 tinha sido aprovada uma Constituição, de cujo texto constava a Emenda Platt, pela qual os Estados Unidos tinham o direito de intervir em Cuba sempre que achasse necessário. Era um absurdo, mas era assim que o Império tratava seus vassalos.
A República cubana, proclamada em 1902, nascia, portanto, sem soberania e sem independência, ajoelhada ante o "gigante da maldade", que a manteve assim por 58 anos, até 1959. Quando, então, os revolucionários com Fidel à frente chegaram ao Poder, com o povo armado, puseram para correr o títere que lá estava, Fulgêncio Batista, e despedaçaram a Constituição servil.
Os nostálgicos dessa época, que moram nos Estados Unidos, falam que Cuba tinha, naquele período, elevada "atividade econômica", "liberdade" e respeito aos "direitos humanos". Na verdade, com suas praias magníficas e seu clima tropical, Cuba tinha virado uma "ilha dos prazeres" para os milionários americanos, que para lá iam se divertir em "cassinos" fenomenais, onde jogavam fortunas, no embalo das bebidas, drogas e prostituição. No meio dessa jogatina, de fato circulava dinheiro, havia "liberdade" para o consumo de gêneros de luxo e de drogas, prevaleciam "direitos humanos" para os ricaços se divertirem e descansarem. As elites locais que administravam essa bacanal também dela participavam. O resto da população, o povo que mourejava na monocultura da cana, apenas via de longe essa festança dionisíaca, e vivia às voltas com o desemprego, o analfabetismo, a ausência total de qualquer apoio social. Quando Fidel assume o Poder, tudo foi mudando.
E é claro que mudanças profundas, feitas por um poder revolucionário, ante um ocupante terrivelmente arrogante, não poderiam ser feitas como se fosse um convescote amável em uma noite de luar. Quando a farra monumental foi extinta, os cassinos fechados, as drogas proibidas, a prostituição condenada, a reação dos miliardários e da elite local foi brutal imediata. E tudo se exacerbou quando o governo anunciou sua direção socialista. Aí a CIA organizou uma invasão à ilha, afinal derrotada. E os Estados Unidos fizeram um bloqueio econômico cruel, que já dura 56 anos, apesar de condenado inúmeras vezes pela ONU.
A despeito de tudo isso, arrostando dificuldades de todo tipo, Cuba foi se levantando e seu povo foi aparecendo à luz do dia. E hoje, embora ainda seja um país pobre emergente, exibe indicadores que surpreendem.
Seu PIB já cresceu até a 12%, cresceu em 2012 a 3,1%, enquanto a produção industrial elevou-se em 6,6%.
Seu índice de pobreza, em 2004, ficou em 6º lugar, no meio de 102 países em desenvolvimento.
Dos 83 países considerados de alto Índice de Desenvolvimento Humano no mundo, está em 44º lugar.
Analfabetismo é inexistente, desemprego e mortalidade infantil ínfimos. Expectativa de vida de 78,9 anos.
Tem dos melhores indicadores de saúde do planeta, o melhor da América Latina, com um médico para cada 148 habitantes (no Brasil este índice é de um para cada 555 habitantes, irregularmente distribuídos, com o Rio de Janeiro com 1/292 e o Pará com 1/1204).
O legado de Fidel Castro tem um aspecto central a ser destacado. É o do homem em quem se pode confiar, da pessoa íntegra, que não se dobra, não se corrompe, nem frente às ameaças da força bruta, nem aos acenos da permissividade moral. Sua posição é a de princípios, a das convicções inegociáveis. Mas entre essas posturas resolutas está também a de acompanhar atentamente a evolução dos acontecimentos, a de mudar com a mudança da vida, e não a de ficar estupidamente aferrado a teses que vão sendo ultrapassadas pelos fatos ou que se revelaram equívocas. Foi assim quando ruiu a experiência socialista soviética.
Muita gente achou que tinha acabado o socialismo, e foi mudando de convicções, de nomes, de cor, de símbolo. Fidel Castro não. Pelo contrário, reafirmou que o socialismo vive.
Em seguida, em vez de apegar-se tolamente às formas que a vida ultrapassou ou que mostrou que não deram certo, foi responsavelmente procurando as formas novas de botar os velhos ideais pra frente. E longe de condenar o socialismo em Cuba a um impasse pelo conservadorismo ou dogmatismo, foi experimentando caminhos inovadores. É nesse contexto que se realiza o VI Congresso do Partido Comunista de Cuba, em abril de 2011.
Nesse congresso é abordado a questão central da atualização do Modelo Econômico e Social: “o incremento do setor não estatal da economia”. E Raúl Castro, em seu informe, explica que “o incremento do setor não estatal, longe de significar uma suposta privatização da propriedade social....está chamado a converter-se em um fator de fortalecimento da construção do socialismo em Cuba”. Os principais meios de produção continuam nas mãos do Estado socialista, mas os investimentos privados serão chamados para ajudar a dinamizar a economia. E assim as coisas vão, apesar de tudo, adiante.
A um de seus biógrafos , Ignácio Ramonet, Fidel revelou sua grande admiração pelo escritor Ernest Hemingway e por sua obra prima "Por quem os sinos dobram", que ele já lera quatro vezes. Para escrever este livro, Hemingway inspirou-se na Guerra Civil Espanhola, que presenciara como correspondente de jornal. Morando depois em Cuba, Hemingway chegou a receber o Prêmio Nobel de Literatura. Os Estados Unidos desconfiavam dele, consideravam-no simpatizante do "comunismo".
Na abertura de "Por quem os sinos dobram", Ernest Hemingway estampou essa passagem do poeta inglês John Dolle:
" Nenhum homem é uma ilha isolada; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; se um torrão é arrastado para o mar, a Europa fica diminuída, como se fosse um promontório, como se fosse a casa dos teus amigos ou a tua própria; a morte de qualquer homem diminui-me, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti."
Contudo, hoje, os sinos dobram por ti, Fidel.
Haroldo Lima é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil

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Presidente energúmeno

País derrete e presidente ocupa-se com apartamento que nem sequer existe

Janio de Freitas, Folha de S. Paulo

É ao menos original, para não dizer que é cômico. O país derrete, com as atividades econômicas se desmilinguindo, o desemprego crescendo, cai até a renda dos ricos, a maior empresa do país é vendida em fatias, pouco falta para trocarem de donos os trilhões do pré-sal – e o presidente da República passa a semana ocupando-se com um apartamento que nem existe. Ou só existe no tráfico de influência de um (ex) ministro e na advocacia administrativa do próprio presidente.
Se Dilma foi processada por crime de responsabilidade, como quiseram os derrotados nas urnas, Michel Temer é passível de processo, no mínimo, por crime de irresponsabilidade. É o que explica a pressa de Aécio Neves e Fernando Henrique para cobri-lo com uma falsa inocência. "Isso [a ação de Geddel] não atinge Temer nem de longe", diz Aécio, que na presidência da Câmara foi o autor de algumas das benesses mais indecentes desfrutadas pelos deputados.
Fernando Henrique define os atos de Geddel e de Temer como "coisas pequenas". Comparados à entrega, por ele, do Sistema de Vigilância da Amazônia à multinacional Raytheon, ou confrontados com as privatizações que manipulou até pessoalmente (e com gravação), de fato as ordinarices atuais são "coisas pequenas". Mas se "o importante é não perder o rumo", só isso, Temer, Geddel, Moreira e outros não o perderam. Nem desviam o país do rumo desastroso, único que lhe podem dar com sua incompetência e leviandade.
O comprometimento de Michel Temer com a manobra de Geddel não precisaria ser mais explícito. Sua acusação a Marcelo Calero, de que "a decisão do Iphan criou dificuldades ao [seu] gabinete" porque "Geddel está bastante irritado", diz o que desejava de Calero: a ilegalidade de uma licença incabível, para não "criar dificuldades" ao gabinete e, portanto, ao próprio Michel. Apresentar a ilegalidade como a forma correta de conduta, quando está em causa um interesse contrário à responsabilidade e à lei, é um comprometimento inequívoco com o interesse e com o tráfico de influência que o impulsiona.
Tem a mesma clareza a igualdade de ideia, e até de palavras, que Calero ouviu de Temer, de Eliseu Padilha e do secretário de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rocha, em ocasiões diferentes. Todos lhe falaram em "construir uma saída", mandando "o processo para a AGU", a Advocacia-Geral da União. Lá, como disse Temer a Calero, "a ministra Grace Mendonça tem uma solução". A igualdade demonstra a combinação de uma estratégia para afinal impor a ilegalidade. Fosse por já terem a concordância de Grace Mendonça, como sugere a afirmação de Temer, fosse por a verem como maleável.
Michel Temer não poderia mesmo ser "atingido nem de longe". Está chafurdado na manobra de Geddel, a quem buscou servir em autêntica advocacia administrativa em nível presidencial. Corrupção, nada menos.

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Limites da lei

Os abusos de Moro

Maurício Dias, Carta Capital

Parte da mídia, torcedora fanática de ações e criações de Sergio Moro, escreveu muito pouco e falou baixinho sobre o bate-boca travado entre ele, o juiz, e José Roberto Batochio, advogado de Lula, durante a audiência do ex-senador Delcídio do Amaral, no processo em que o ex-presidente é acusado de tentar obstruir a Justiça.
O silêncio em torno do episódio teve a finalidade de proteger o fiasco e a petulância do augusto magistrado. Moro, ao tentar transferir afirmações de Delcídio para atender a interesses dos procuradores da Operação Lava Jato, afrontou o Supremo Tribunal Federal. O STF já tinha mantido o processo em Brasília, longe das garras do juiz.
O advogado Batochio, no entanto, reagiu: “O juiz não é o dono do processo. Aqui os limites são a lei”. Moro afinou.
Sim. As autoridades estão submetidas a limites. Alguns pensam que não. Moro, por exemplo, cruza abusivamente essa linha, valendo-se do apoio da mídia e de parte ignorante da classe média. Ela o julga um herói da democracia.
Moro é um risco. Quando quer, transforma a autoridade em autoritarismo. Ele é a expressão dos abusos cometidos contra os réus de colarinho-branco. Esse conflito acentuou os interesses políticos da Lava Jato.
Curitiba, cenário compartilhado com ásperas palavras trocadas pelo juiz e pelo advogado, fica distante de Brasília, onde foi iniciada, recentemente, uma caminhada com o propósito de estabelecer novas regras na lei sobre abuso de autoridade.
A existente, de 1965, é considerada uma lei enferrujada. Se for verdade, o Brasil, como se comprova agora, avança de charrete. Isso quando não retroage ou estanca.
Embora tarde, mas ainda há tempo, o Senado brasileiro resgatou um projeto de lei com o objetivo de conter eventuais fúrias de funcionários públicos, dos carcereiros aos magistrados, no exercício da punição e da prisão.
A proposta, em andamento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, justa ou injustamente nasceu com certas suspeitas, por ter sido sustentada inicialmente pelo senador Renan Calheiros. Ele tomou a decisão logo após travar um bate-boca a distância entre ele, presidente do Senado, e Cármen Lúcia, presidente do STF.
É notório, porém, que falta um contingente de réus nessa conversa. Trata-se daqueles que, efetivamente, precisam da garantia da lei. Não basta melhorar o vaso do banheiro usado pelos réus da Lava Jato. É preciso cuidar da situação assustadora vivenciada no sistema penal pelos, digamos, colarinhos-sujos.
Quem vai guarnecer esses réus das mãos dos carcereiros e dos conflitos internos de gangues traficantes? Algum juiz vai propor para eles uma delação premiada que reduza radicalmente a pena aplicada, como faz Moro?

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27 novembro 2016

Emocionada homenagem

Fidel Castro, presente!
Urariano Mota, no Jornal GGN

Hoje acordei de madrugada, depois de uma noite insone. Pior dizendo, me levantei da cama depois de acordas e adormeces sucessivos. As pessoas do povo de Água Fria, meu amado bairro do Recife, diriam que essa instabilidade era um  aviso, e com isso queriam dizer, mensagens que nos chegam sem que a consciência tome tento. Então me levantei, abri o computador e recebi o que eu não queria: “Fidel morre aos 90 anos”.  O que é isso? Sabemos, claro, que mais cedo ou mais tarde ia
acontecer, até porque é da nossa natureza a mortalidade, até porque Fidel atingira uma idade que não comportava a surpresa da morte, até porque... besteira. Olho, torno a ler, volto para a tela  e só consigo falar: porra!
Mas porra! só se escreve como uma interjeição. O que dizer do golpe desta manhã? Pensei, penso e percebo que o melhor será a retomada de trechos do que escrevi sobre o comandante quando ele completou 89 anos. Me calo e copio.
As notícias não falam que Fidel Castro é  uma pessoa mítica, um homem que se tornou  lenda e símbolo.  Sobre ele escreveu o gênio universal das Américas, de nome Gabriel García Márquez:
“Raras vezes Fidel cita frases alheias, nem em conversas nem na tribuna, a não ser as frases de José Martí, que é seu autor de cabeceira. Conhece a fundo os vinte e oito volumes da sua obra..
Seu auxiliar supremo é a memória, e a usa até o abuso para apoiar discursos ou palestras íntimas com raciocínios invisíveis e operações aritméticas de uma rapidez incrível. Sua tarefa de acumulação informativa começa desde que acorda.  Toma o café da manhã com não menos de duzentas páginas de noticias do mundo inteiro. .
Um homem de costumes austeros e ilusões insaciáveis, com uma educação formal às antigas, de palavras cuidadosas e modos sutis, incapaz de conceber nenhuma ideia que não seja descomunal.
Sonha que seus cientistas encontrem o remédio definitivo contra o câncer, e criou uma política exterior de potência mundial em uma ilha sem água doce, oitenta e quatro vezes menor que o seu inimigo principal. É tal o pudor com que protege sua intimidade que sua vida privada terminou por ser o enigma mais hermético da sua lenda….
Eu tenho escutado Fidel em suas escassas horas de saudades quando ele recorda as manhãs do campo de sua infância rural, a namorada da juventude que se foi, as coisas que poderia ter feito de outra maneira para ganhar mais tempo para a vida”.
Em belo artigo publicado no Granma http://www.granma.cu/reflexiones-fidel/2015-08-13/la-realidad-y-los-suenos , para os seus 89 anos, ele próprio, Fidel Castro, nos falou:
“Escrever é uma forma de ser útil, se consideramos que nossa sofrida humanidade deve ser mais e melhor educada ante a incrível ignorância que nos envolve a todos, com exceção dos pesquisadores que buscam nas ciências uma resposta satisfatória….
Os Estados Unidos devem a Cuba indenizações  equivalentes a danos, que ascendem a muitos e valiosos milhões de dólares como denunciou nosso país com argumentos e dados irrebatíveis ao longo de suas intervenções nas Nacões Unidas.
Como foi expresso com toda clareza pelo Partido e o Governo de Cuba, em prova de boa vontade e da paz entre todos os países deste hemisfério e do conjunto de povos que integram a família humana, e assim contribuir para garantir a sobrevivência de nossa espécie no modesto espaço que
nos corresponde no universo, não deixaremos nunca de lutar pela paz e o bem-estar de todos os seres humanos, independentemente da cor da pele e do país de origem de cada habitante do planeta, assim como pelo direito pleno de todos a possuir ou não una crença religiosa.
A igualdade de todos os cidadãos à saúde, educação, trabalho,   alimentação, segurança,  cultura, ciência, e bem-estar,  quero dizer, os mesmos direitos que proclamamos quando iniciamos nossa luta,  mais os que venham de nossos sonhos de justiça e igualdade para os habitantes de nosso mundo, é o que desejo a todos. Aos que comungam em tudo ou em parte com as mesmas ideias, ou muito superiores, mas na mesma direção, lhes dou meus agradecimentos, queridos compatriotas”.
Eu penso que Fidel Castro é imortal. Mas o que é mesmo essa tal de imortalidade? Tentei esclarecer o fenômeno em página que escrevi ara o romance “A mais longa juventude”, ainda inédito:
A vida é o que resiste. Que contradição mais estranha, eu descubro e me digo: a vida, tão breve, é tudo que resiste. Mas que paradoxo: se ela está no tempo que se dirige para o fim, se ela é naquilo que deixará de ser, como sobreviverá à Irresistível, que é mais conhecida pelo nome de morte? A resposta é que existe uma resistência na duração do instante, que ocorre na intensidade, luz, flor ou cintilação. É como o brilho da luz de uma estrela distante, que recebemos agora, “agora”, se fosse possível um agora simultâneo, mas que num paradoxo já não existe. O que vemos agora já não mais existe, tamanha foi a distância que a luz percorreu no espaço escuro até ferir a nossa percepção. Mas isso é no terreno físico, mecânico, do reino da velocidade da luz de 300.000 quilômetros por segundo. O que desejo dizer é mais fino. A resistência, que é vida, se processa na brevidade pelas ações e trabalhos dos que partiram e partem. Mas nós, os que ficamos, não estamos na estação à espera do nosso trem. Nós somos os agentes dessa duração, esse trem não chegará com um aviso no alto-falante, “atenção, senhor passageiro, chegou a sua hora, entre”. Até porque talvez chegue sem aviso, e não é bem um transporte. O trem é sempre de quem fica. E porque somos agentes da duração, a nossa vida é a resistência do fugaz. Nós só vivemos enquanto resistimos. Nós alcançamos a imortalidade, isto é, o que transcende a sobrevivência ao breve, porque a imortalidade não é a permanência de matusaléns decrépitos, nós só alcançamos a imortalidade pelo que foi mortal, mortal, mortal, e sempre mortal não morreu. Aquilo que num poema Goethe gravou em pedra:
 “Deve-se mover, obrar criando
Tomar sua forma, ir-se alterando
Momento imóvel é aparência.
Na eternidade em disparada
Que tudo arruína e leva ao nada
Somente o ser tem permanência”             
Penso que é nessa forma, a da permanência do ser, a da vida que é resistência, que podemos ver a
imortalidade de Fidel Castro. Ele se tornou imortal não só agora.  Ele se tornou antes, desde a derrubada de Fulgencio Batista e da revolução na ilha que virou um continente. Fidel passa por este presente e resistirá com sua vida no tempo.  
Assim foi o que escrevi nos seus 89 anos. Mas hoje, no Face, apenas consegui dizer: começa um novo tempo para nós. Nós não queríamos que chegasse tão cedo.

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Diretas para presidente

Em momentos de crise profunda, unificar a bandeira de luta!

Nilson Vellazquez, em seu blog

A crise brasileira atinge grau cada vez mais agudo no momento atual. O centro da crise política que atinge o Brasil parte do princípio de que o impeachment não pacificaria o país como haviam prometido os golpistas. Muito pelo contrário, ele conflagraria o país, e cada dia mais isso está sendo comprovado.
A confusão é grande. E agrava-se mais ainda por uma falta de saída estruturada pelas esquerdas, que, como sempre em momentos de dificuldade, batem cabeça e brigam entre si pelo posto de vanguarda, como prova de certificar suas teses e demarcar espaço dentro do mesmo campo, deixando de falar para os milhões de brasileiros alheios aos detalhes da luta política institucional, mas preocupados com seus empregos e com o futuro do país no sentido mais geral.
A literatura marxista aponta que a luta pelo socialismo é fruto das contradições intrínsecas do capitalismo (trabalho X capital; produção social X apropriação privada; organização do trabalho X anarquia da produção; proletariado X burguesia; imperialismo X povos explorados). Se por um lado, há o consenso de que, no plano econômico é a contradição organização do trabalho X anarquia da produção o maior fator gerador de crises - as chamadas crises cíclicas do capitalismo; por outro, é necessário que tomemos conhecimento de que a cada realidade dada, de cada país e cada momento, a contradição principal de altera.
No Brasil, não em raros momentos, a contradição que mais importância exerceu na luta política nacional esteve ligada à contradição entre imperialismo e povos explorados. Foi essa contradição, entre nacionalistas e entreguistas que moveu as principais lutas políticas do país, com grande destaque para as lutas do período republicano, que culminou com o suicídio de um presidente, a deposição de outro pelos militares - desaguando em 21 anos de ditadura militar - e o impeachment (golpe) da primeira presidenta mulher da história do país.
É, pois, novamente essa contradição que se acentua cada vez mais no Brasil. Todo o golpe, incluindo-se aí todos os aspectos dela - desde a Lava-Jato, passando pela postura de Aécio Neves pós-eleição e as posturas conspiratórias de Eduardo Cunha e Michel Temer  - são obras do exercício cotidiano que o império pratica em nosso país através de seus agentes, de olho em nossas riquezas e nos destinos da 7ª maior economia do mundo.
Perceber isso, parece, portanto, de extrema necessidade para escolher em quais trincheiras atuar nesse momento confuso da luta política no Brasil, pois os golpistas pretendem fazer uma certa varredura da política nacional, quase um "começar do zero" e fazer o país aprender a não votar mais na esquerda, como afirma Boaventura de Souza Santos, utilizando-se dos mais variados agentes - principalmente os do judiciário - e desprezando (ou utilizando quando necessário) outros, como Cunha e Temer.
Os episódios mais recentes revelam as contradições das forças dirigentes do golpe e de quem, de fato, o executa. Quisera as forças obscuras financeiras que o golpe fosse praticado por gente de mais confiança sua - como Serra, Alckmin e FHC, por exemplo - mas o golpe caiu nas mãos de gente como Cunha e Michel Temer, típicos batedores de carteira da política, sem nenhuma confiança das suas forças dirigentes.
É, então, no seio dessas contradições, que as forças progressistas devem buscar atuação, buscando acentuar ainda mais essas contradições, dividindo sempre que possível o lado de lá e buscando, cada vez mais, amplos setores com o mínimo de afinidades com os temas democracia e soberania nacional, eis a chave.
Diante da cada vez mais nítida do judiciário intervir na política - vide Sérgio Moro enviando notinha pela imprensa para confundir o povo brasileiro acerca da famigerada "anistia" ao caixa 2, que, na prática, não existe- e os casos de corrupção, tráfico de influência e crimes lesa-pátria cometidos pelos golpistas, chegou a hora de, mais uma vez levantarmos a bandeira que possa unificar amplos setores da sociedade, em torno da democracia e de um novo pacto nacional, que resgate os direitos sociais garantidos em 88 e dê uma pausa no retrocesso a galope que os golpistas praticam, é chegada a hora das Diretas Já, novamente; um grande movimento cívico de homens e mulheres que lutam pelo Estado Democrático de Direito e pelo Brasil. Chegou a hora! Diretas Já!

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