O que Alexandre de Moraes disse na
sabatina sobre 10 temas polêmicos
CartaCapital
Indicado de Michel Temer para o Supremo
Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, foi
sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na
terça-feira 21, resultado que será referendado pelo plenário.
Entre os questionamentos enviados pelo
público e lidos pelo relator Eduardo Braga (PMDB-AM) ou apresentados pelos
senadores, mas não respondidas pelo ministro licenciado em suas respostas,
estão o Estatuto do Desarmamento, a
atuação da Polícia Militar de São Paulo em manifestações, as ocupações de escolas, a legalização
do aborto, a relação de Moraes com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e
a "sabatina informal" ocorrida na chalana Champagne, barco do senador
Wilder Morais (PP-GO), em Brasília.
Veja o que Moraes afirmou sobre esses
assuntos:
Advogado do PCC
A suposta ligação de Alexandre de
Moraes com o Primeiro Comando da Capital é uma das maiores polêmicas
envolvendo o nome do ministro licenciado. A história surgiu quando o nome de
Moraes apareceu como advogado da cooperativa de transportes Transcooper ao
menos 123 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. A cooperativa é
investigada por ligações com o PCC.
"Quem, dentro desta Comissão e
fora dela, está nos ouvindo e vendo e já foi caluniado, difamado ou injuriado
pela internet sabe a dificuldade ou mais, eu diria, a quase impossibilidade de
você retirar totalmente essas versões mentirosas. Não tenho nada contra aqueles
que são advogados dentro das normas éticas e legais com relação a qualquer
cliente, inclusive o PCC, mas jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado a
ele".
Ele explica que um deputado estadual de
São Paulo, cujo irmão fazia parte da cooperativa, durante campanha de
reeleição, pediu emprestada uma das garagens da cooperativa e pediu uma reunião
com duas pessoas, que estavam sendo investigadas por ligações com o PCC.
"Nada ficou comprovado com relação ao deputado, a Transcooper e muito
menos com relação ao escritório".
Plágio no doutorado
Alexandre de Moraes negou o plágio de
trechos do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), que compila
decisões do Tribunal Constitucional daquele país, em sua tese de
doutorado. Afirmou que se trata de uma história "inverídica, falsa e
inventada por alguém que passou anos guardando rancor", referindo-se ao
professor da UFMG, Fernando Jayme, que levou o assunto à imprensa.
Ele alegou, ainda, que a viúva do autor
foi induzida pelo jornalista a acreditar que o plágio havia ocorrido e que a
reportagem a respeito do tema era "maldosa".
Atuação da esposa
Como advogada, a esposa de Alexandre de
Moraes, Viviane Barci de Moraes, tem ações em curso no Supremo, o que poderia
gerar conflito de interesse. A omissão dessa informação foi questionada por
senadores da oposição durante a sabatina.
"A minha esposa é advogada. Eu
conheço ela há 30 anos, fez publicidade, depois Direito e é advogada há 20
anos. Qual é o problema? Ela tem que abdicar de todos os cargos e voltar para
casa, mesmo que não queira? Não há nenhuma vinculação", defendeu-se.
Moraes disse que existem muitas
famílias nas quais vários membros atuam na área judicial e que dois de seus
três filhos também estudam Direito. "Obviamente, por uma vedação legal, em
todos os casos, não só os que em minha esposa ou o escritório tenham atuado, eu
me darei por impedido, conforme a sábia previsão legal".
'Erradicação' da maconha na América do
Sul
Moraes evitou posicionar-se contra ou a
favor da descriminalização da maconha, justificando que o
tema está atualmente em discussão no STF e que ele, caso seja aprovado, herdará
o pedido de vistas do falecido ministro Teori Zavascki.
"Quem acompanha as minhas
declarações, e o Plano Nacional de Segurança Pública, verifica que não tem
cabimento uma afirmação dessas. Primeiro porque soa o ridículo que é, o Brasil
nem tem competência para atuar na América Latina. A questão do tráfico de
drogas deve-se basear no combate ao crime organizado, independente da
posição de descriminalizar ou não. O que nós temos que focar é como
desbaratar - isso se faz com investimento em inteligência e é essencial que nós
tenhamos uma divisão conceitual clara entre o usuário e o traficante".
O ministro da Justiça, que já se deixou
filmar no Paraguai arrancando pés de maconha com um facão, ponderou que
as cadeias estão "lotadas de pequenos traficantes, enquanto os grandes
continuam soltos" e teorizou que talvez seja mais pertinente soltar mães
que tenham praticado tráfico privilegiado, sem ligação com organizações
criminosas, e transformar a pena em prestação de serviço.
"É essencial focar no traficante,
no crime organizado, que também pratica tráfico de armas e é responsável por um
terço dos homicídios no Brasil. Obviamente, jamais disse erradicação da
maconha no hemisfério Sul"
Indicação de pessoas de confiança do
governo ao STF
Alexandre de Moraes, indicado por
Michel Temer ao Supremo enquanto ocupava o cargo de Ministro da Justiça,
discorreu sobre sua tese de doutorado, em que defendeu o impedimento da
indicação de ministros de Estado ao STF.
"No estudo, a ideia é propor um
modelo ideal. Após análise, sugeri a transformação do STF em tribunal
constitucional, com recomendações e vedações de indicações. Da mesma forma que
eu defendi mandatos e não me sentiria constrangido em não aceitar
vitaliciedade, porque essa é a Constituição. Eu não tenho problema em discutir
aprimoramentos do ponto de vista acadêmico, mas no momento aquela era minha
opinião"
No entanto, ele diz não ver
incompatibilidade entre os apontamentos na tese e o fato de ter sido indicado
para a Suprema Corte.
Operação Lava Jato
Sobre a sua possível atuação no
julgamento dos processos da Operação Lava Jato, Moraes,
Moraes diz que atuará com "absoluta imparcialidade e
neutralidade".
"Eu me julgo absolutamente capaz
de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade, sem nenhuma vinculação
política partidária, porque a partir do momento em que alguém é honrado com
esta indicação, deve-se aplicar o que a Constituição determina, e a
Constituição é apartidária. É uma tradição que ministros do STF sejam
ministros que atuavam no poder Executivo e parlamentares que das casas
legislativas, e essa tradição vem logo do início do STF", afirmou.
"Eu não serei o revisor da Lava
Jato porque, em sendo aprovado, eu serei da primeira turma. O revisor de todos
os casos é o ministro Celso de Mello. O papel do revisor é só de atuar o
início da atuação do revisor é no momento em que o relator depois de toda
investigação, depois de denúncia recebida e instrução processual, nesse momento
é que o revisor atua"
"Os dois coordenadores da Operação
Lava Jato no MP ao serem indagados pela imprensa, os dois deram declarações de
apoio ao meu nome e afirmando que durante os 9 meses durante meu período no
Ministério da Justiça não houve nada cerceando a Operação Lava Jato"
Operação Acrônimo
Indagado sobre documentos apreendidos
pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, que citam
o pagamento de R$4 milhões entre 2010 e 2014 ao ministro licenciado, Moraes afirma
que são pagamentos lícitos, referentes à prestação de serviços como advogado.
"Não existiu investigação e nunca
existirá, porque nada de ilícito foi praticado", respondeu, afirmando que
a PF teve "total liberdade" em agosto de 2016, quando Moraes já era
ministro da Justiça, de apreender "listas contábeis, contratos e notas
fiscais" na empresa JHFS Participações, para quem seu escritório prestou
serviços. "O STF analisou e viu que não havia nenhum indício de
atividade ilícita"
Decisões monocráticas
A senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM) questionou as diferenças nas decisões do Supremo sobre as nomeações
de Lula e Moreira Franco para ministérios e perguntou a Moraes como ele tomaria
decisão liminar nesse caso:
"Em caso de mandado de segurança,
a concessão de liminar, inclusive monocrática, faz parte em estando presentes
os requisitos essenciais para concessão de eventual medida liminar. Assim como
os demais ministros do Supremo, se eventualmente for aprovado, não terei
constrangimento em analisar o que o regimento interno me autoriza a analisar. E
há o recurso, como já foram interpostos em ambos os casos"
Clonagem de celular de Marcela Temer
Questionado pelo senador Randolfe
Rodrigues (Rede-AP) sobre o caso de clonagem do celular da primeira-dama
Marcela Temer e sobre a alegação do hacker de que haveria informações capazes
de jogar a reputação de Michel Temer "na lama", Moraes criticou a
atuação da mídia e afirmou que o procedimento que levou à prisão do criminoso
foi "idêntico" aos demais realizados pelo Secretaria de Segurança
Pública de São Paulo com relação à extorsão. Afirmou que não houve uma
"força-tarefa" de 30 ou 50 policiais para cuidar do caso.
"O réu é confesso, já havia
praticado extorsão com outras pessoas públicas e está condenado. Os laudos
constam no processo, que não estão mais sob sigilo. A imprensa divulgou os
conteúdos dos laudos periciais", minimizou o ministro licenciado da
Justiça.
Manifestações
Pressionado pela senadora Gleisi
Hoffman a justificar comentários a respeito de manifestações contrárias ao
impeachment de Dilma Rousseff, Moraes disse que o comentário em questão
referia-se a "oito pessoas que queimaram pneus na avenida 23 de
maio".
"Isso não é exercício de
manifestação. A Constituição diz que manifestações são livres seja qual for o
objetivo, mas sem armas, sem violência. Oito pessoas queimando pneus não é
[manifestação] pacífica"