26 abril 2017

Coerência necessária

Aos governantes, dois deveres
Luciano Siqueira

Refiro-me a prefeitos de cidades médias e grandes e a governadores de estado. No caso, os dois deveres são a preservação de relações institucionais cooperativas com o governo da União; e a fidelidade à linha política e aos compromissos com os quais tenham conquistado o posto que exercem.

A Constituição guarda distinção e independência entre os três entes federativos – a União, os estados e os municípios.

O cipoal de dispositivos estruturais e jurídico-formais vigentes, por outro lado, impõe a interdependência administrativa entre os três entes.

Basta que se tenha em conta, por exemplo, a distribuição do chamado “bolo tributário”, que concentra recursos na União e resulta na absoluta necessidade da busca desses recursos pelos estados e municípios como meio indispensável às ações nos planos estadual e local.

Salvo em situações extremas, relações cordiais entre os governantes nas três esferas de poder são, portanto, indispensáveis.

O governador Marconi Perillo, de Goiás, no auge da escalada golpista encetada pelo seu partido, o PSDB, cunhou a expressão “governador não faz oposição, governador governa”, para justificar suas boas relações com a então presidenta Dilma Rousseff.

Nem por isso se opôs à linha adotada pelos tucanos, ao modo da velha UDN, useira e vezeira no desrespeito ao pronunciamento das urnas, adepta de golpes institucionais.

Caso agora de Temer à testa de um governo espúrio e despido de credibilidade, pois fruto de um golpe institucional. Mais ainda por adotar uma agenda regressiva, de cunho neoliberal, em tudo desencontrada das verdadeiras necessidades e aspirações do povo e da Nação.

Prefeitos e governadores de partidos não comprometidos com o governo – salvo se tiverem transmutado suas convicções e seus compromissos fundamentais -, ao lado da convivência institucional, têm o dever da resistência às proposições de caráter antipopular.

Nada, nem mesmo pressões administrativas de curto prazo, justificam a cedência essencial e a adoção das concepções do adversário.

Miguel Arraes nos deu um belo exemplo em sua experiência de mais de cinquenta anos de vida pública, durante os quais três vezes governador de Pernambuco. Não há registro de nenhuma agressão que tenha cometido contra qualquer adversário ou eventual aliado, tendo preservado sempre relações respeitosas com todos.

Mas igualmente não há nenhum exemplo de que tenha, a qualquer título, se deslocado do seu campo político e se distanciado de sua base predominantemente popular de apoio.


Um exemplo a ser considerado no conturbado tempo político que vivemos - com um olhar no presente e outro na História.
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