24 maio 2023

Vitória parcial

Em vitória de Lula, Câmara aprova arcabouço fiscal com 372 votos

Parecer, de autoria do deputado Cláudio Cajado, não acatou nenhuma das 40 emendas apresentadas na Câmara e segue agora para o Senado
André Cintra/Vermelho www.vermelho.org.br

 

Há uma semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não escondeu o objetivo de viabilizar o novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados com uma votação contundente. Segundo Haddad, era preciso buscar “não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar – mas um espaço ainda maior, de 300, 350 votos”.

Pois até as previsões mais otimistas do governo Lula foram superadas. Na noite desta terça-feira (23), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 – que institui o Regime Fiscal Sustentável – foi aprovado por 372 votos a 108. O parecer, de autoria do deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não acatou nenhuma das 40 emendas apresentadas na Câmara e segue agora para o Senado. Antes, nesta quarta-feira (24), a partir das 13h55, os deputados votam os destaques ao texto.

O placar dilatado – e, em alguma medida, surpreendente – representa uma vitória de Lula e Haddad. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o novo arcabouço “calibra as regras fiscais, garantindo mais transparência com os gastos públicos e melhorias no campo social ao longo dos próximos anos”.

A proposta do novo arcabouço fiscal é limitar o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em anos de crescimento econômico, a despesa poderá crescer até 2,5% ao ano acima da inflação. Já em anos de recessão, o gasto poderá se expandir em até 0,6% ao ano acima da inflação.

Nos últimos dias, o relatório de Cláudio Cajado foi duramente criticado por deputados da base do governo. Tudo por causa da inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do piso nacional da Enfermagem no limite dos gastos. Apenas o salário mínimo foi poupado, em consonância com a retomada de sua política de valorização.

Ao justificar seu parecer antes da votação, Cajado acenou para esses deputados ao dizer que não haverá impactos nem para a Educação, nem para a Saúde. “O futuro demonstrará a correção da medida que estamos votando aqui. Ao votarmos esse regime fiscal sustentável, vamos contribuir para o sucesso do atual governo e dos que o sucederão”, disse.

Segundo Cajado, “o substitutivo melhorou muito o texto original. Todas as excepcionalidades foram fruto de muita discussão”. Seu discurso foi compartilhado por Padilha: “O parecer é calibrado. Aprimora o trabalho do governo e equilibra responsabilidade social e fiscal”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – que também sai fortalecido do processo –, parabenizou os deputados pela grande unidade em torno do PLP 93/2023: “Com todo o rigor do texto, com as modificações que ocorreram por parte da Câmara, a gente dá a exata noção de que o Brasil não abriu mão da responsabilidade fiscal, mas vai olhar também para as desigualdades sociais, econômicas”.

Na visão de Lira, “se confirmou o que era importante –um texto equilibrado, um texto ‘do meio’, que dá previsibilidade, segurança jurídica, aperta quando necessário”. Um dos ajustes de última hora no relatório, acordado entre Haddad, Cajado e Lira, foi o que permitiu ao governo gastar mais do que o previsto quando também arrecadar além da previsão.

Verso e reverso do que acontece https://bit.ly/3Ye45TD

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