No G1: O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), criticou nesta terça-feira (7) o projeto que tramita no Senado que altera o critério de fiscalização dos usuários de internet, tornando obrigatória a identificação, com CPF e RG, para quem quiser usar serviços interativos, como enviar e receber e-mails, responder enquetes, participar de salas de bate-papo, ou baixar músicas e imagens. Para Aldo, a proposta pode ferir a democracia do direito do internauta. "Creio que todo tipo de controle tem que ser feito mediante a critério rigoroso para não ferir a democracia", disse. "Sou mais favorável à tese de permitir a liberdade e criar uma legislação que puna quem abusou dessa liberdade", afirmou.
O projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), visa combater crimes na internet, como pedofilia e roubos de senhas bancárias, e prevê pena de dois a quatro anos de prisão para usuários e provedores de acesso que não fizerem essa identificação prévia. Para Aldo, no entanto, a proposta acabará punindo quem usa a internet dentro da lei. "Na expectativa de encontrar criminosos, se pune quem não cometeu crime algum. Meu esforço é de que haja uma legislação compatível com a liberdade e com a possibilidade de encontrar os criminosos", ressaltou.
O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, segue para o plenário da Casa e, somente depois disso, vai para a Câmara.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) avisou nesta terça que a Câmara está de olho na votação desta quarta. Segundo ele, os deputados se preparam para derrubar a proposta se passar pelo Senado. "Vou comandar a reação da Câmara. A gente vai eliminar isso. Esse projeto ameaça a liberdade da internet. Esse projeto não tem a mínima chance. É um atentado. Não faz sentido", disse.
Outro ladoPara o senador Azeredo, o projeto não inibe a liberdade de uso da internet. "Temos julgamentos de tribunais de que isso não é violação de privacidade", disse. "A lei só diz que que a identificação deve ser validada pelo provedor, seja com CPF, RG, mas que seja uma validade que o provedor considere segura", afirmou. Segundo ele, os provedores terão que assumir responsabilidade perante a Justiça em caso de crimes cometidos pelos usuários. ""Se a Justiça pedir a identificação, e os provedores não conseguirem, a responsabilidade é deles". O senador afirma que a proposta apenas ajuda a punir os crimes on-line. "Não podemos deixar que o código penal de desconsidere esses crimes".
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