Aldo: teto único eliminará supersalários

No Vermelho: Em entrevista ao Portal G1, da Rede Globo, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) esclarece a polêmica criada pela mídia a respeito do aumento do subsídio dos parlamentares do Congresso Nacional. "A unificação do teto acabaria de vez com os salários acima do teto. Este é o debate que deve ser levado para a sociedade e que eu defendo", disse.

"Ao sustentar a posição da maioria dos parlamentares da Casa, ajo em sintonia com as prerrogativas que se esperam de um presidente de um Poder", observou, ao ser questionado sobre ser comunista e apoiar o aumento. Leia abaixo a íntegra da entrevista:

G1: Deputado, por que é impossível ao governo aumentar o salário mínimo para R$ 420,00 e é totalmente possível aumentar o salário dos ilustríssimos deputados para R$ 24 mil?

Aldo Rebelo - Qualquer salário comparado ao valor do mínimo revelará uma enorme discrepância. E isso, sim, se deve à extrema desigualdade social que marca a história do País. A discussão que tem que ser feita é sobre a definição de um valor para que o Presidente da República, os ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores mantenham suas autonomias, com o devido equilíbrio entre os Poderes, condição essencial para o exercício pleno da democracia.

O subsídio de R$ 24,5 mil é o valor do teto do Poder Judiciário, que corresponde ao salário hoje do ministro do Supremo Tribunal Federal. Na semana passada, a decisão tomada por ampla maioria, pelos integrantes das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara e pelos líderes dos partidos das duas Casas, revelou a intenção de adotar um critério definitivo para a discussão do salário dos parlamentares, o que levaria a uma saudável discussão pública a cada vez que os salários do Judiciário e do Legislativo fossem reajustados.

Os parlamentares também defenderam a necessidade de os três Poderes enfrentarem com firmeza a discussão sobre a regulamentação do teto dos salários dos servidores, que até hoje não foi feita. A falta da imposição real de um teto para os Três Poderes dá margem a uma série de distorções e aumento de gastos porque, na prática, muitos benefícios de diversas categorias ficam fora do teto. E, além disso, há muitas aposentadorias, todas pagas pelos cofres públicos que, acumuladas, ultrapassam o limite constitucional. A unificação do teto acabaria de vez com os salários acima do teto. Este é o debate que deve ser levado para a sociedade e que eu defendo porque cria regras definitivas e representaria uma economia real e maior para o orçamento público.

Não acha que cometeu suicídio político apoiando este golpe contra a população brasileira?

Cabe a quem preside uma instituição como é meu caso defender a decisão conjunta tomada por seus membros. Jamais fugirei às minhas atribuições de liderança do Poder que presido. Defendi a posição dos líderes da Câmara e coube a mim apresentar os cortes que arcariam com o reajuste nos subsídios porque defendo também que o gasto do dinheiro público deve ser sempre uma opção dos dirigentes entre prioridades.

Já que a decisão era pelo aumento, o orçamento da Câmara teria que comportar os gastos sem recursos extras. Neste ano de 2006, conseguimos fazer uma economia de R$ 130 milhões com a demissão de 1.183 servidores, corte de horas extras, extinção da verba de publicidade — origem aliás de denúncias de irregularidades que envolveram a Câmara no ano passado. Eu, juntamente com os deputados da Mesa Diretora, buscamos cuidar de cada centavo gasto pela Câmara e luto para que cada vez mais a Câmara e os outros poderes usem a transparência como critério primordial para o exercício de suas funções.

É de conhecimento de todos que o cargo de ministro do STF é o mais alto posto da carreira jurídica e exige além de Graduação Superior, passar por uma série de concursos públicos concorridíssimos, além de entrevistas e provas orais. Em resumo, é um profissional de altíssimo e comprovado gabarito, um dos melhores de toda uma área acadêmica. O senhor realmente acredita que um deputado, avaliando as competências e qualidades demonstradas, deva ganhar tanto quanto um ministro do STF? Isto não seria uma afronta a quem se dedica a uma carreira?

Gostaria de lembrar que o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal é uma indicação política. Não há concurso para ser ministro do STF. Há, inclusive, a possibilidade de que a indicação seja feita em favor de uma pessoa da iniciativa privada. Isso não significa, porém, demérito para os atuais ministros, os quais considero pessoas sérias, ilibadas e, sobretudo, graduadas para a importante missão que executam.

Em relação aos parlamentares, devo destacar que tanto deputados quanto senadores só assumem esta posição porque passam pela difícil prova da eleição, que os torna legítimos representantes do povo. Não considero, portanto, que os representantes do povo tenham menor importância do que possui o ministro do STF, até porque são os responsáveis por discutir com a sociedade e mudar leis fundamentais para o povo.

Ambos fazem parte de Poderes que, junto com o Executivo, são o sustentáculo da democracia. Mas garanto a vocês que nenhum poder é tão permeável à opinião do povo como é a Câmara dos Deputados, que tem suas sessões de plenário e comissões transmitidas ao vivo, com seus representantes em contato com a população a cada semana, prestando conta de seus mandatos. É isto que garante a tradução dos anseios do povo. Nestes últimos meses votamos leis importantíssimas para a população e que vão mudar a vida do país a longo prazo: aperfeiçoamos a proposta do Executivo e aprovamos a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a lei Geral das Microempresas (de iniciativa da Câmara), e a nova regulamentação do saneamento básico do país.

Como se justifica que um militante de um partido comunista defenda que deputados de um país miserável como o nosso aumentem seus próprios salários em 91% em cima de um valor que, para o padrão nacional já é alto? Como justificar tudo isso diante dos princípios que o seu partido defende?

Como já disse, não defendi a equiparação ao teto por ser minha posição. Tratou-se de uma decisão da ampla maioria dos integrantes das Mesas do Senado e da Câmara e dos líderes dos partidos das duas Casas.

É preciso deixar claro que ao sustentar a posição da maioria dos parlamentares da Casa — que o fiz, tanto com relação à decisão sobre a fixação do teto quanto com a definição tomada, na última quarta-feira, de retirar o assunto da pauta — ajo em sintonia com as prerrogativas que se esperam de um presidente de um Poder. É, dessa maneira, que se exercita a democracia, princípio este defendido, com ênfase, pelo meu partido.

Por que não realizaram a reunião para obter aumento de salários antes das eleições?

A falta de critério para a definição dos subsídios dos parlamentares é o motivo pelo qual a discussão sobre reajustes é sempre polêmica. A cada quatro anos os congressistas retomam o difícil debate sobre os subsídios dos parlamentares. E em todas as oportunidades, a instituição passa por um profundo desgaste junto à opinião pública, como o que estamos assistindo agora.

É, por isso, que defendo, de forma enfática, a regulamentação do teto para os servidores públicos, com critérios claros e transparentes, com discussão de toda a sociedade. Este critério deveria ser aplicado para discussão dos salários dos representantes de todos os poderes.

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