Carta de Natal

1. Assegurar tratamento diferenciado para o Nordeste nas ações previstas no PAC - Programa de aceleração do Crescimento, a ser anunciado pelo presidente da República, que contemple a Região com suas especificidades, potencializando suas cadeias produtivas (têxteis, calçados, turismo, fruticultura, açúcar e álcool, biodiesel, entre outras);

2. Saudar a iniciativa de recriação da Sudene, destacando no entanto a necessidade de que outras fontes de financiamento sejam asseguradas para o fortalecimento de seu papel de fomento ao desenvolvimento regional;

3. O PPI - Plano Piloto de Investimentos contemplará:

a) Educação como um dos eixos de atuaçãob) Enfoque regional em relação aos projetos do Nordeste nas áreas de energia, transporte, saneamento (inclusive o Proágua)

c) Os projetos específicos de cada estado, a serem encaminhados pelos governadores

4. Utilização de ativos contingentes dos estados para pagamento de parte do serviço da dívida pública como a União, vinculando-se à realização de investimentos estruturantes, e imediata devolução aos estados do Nordeste da 'caução' feita por ocasião da rolagem das dívidas (em 1996);

5. Inclusão de todos os tributos e contribuições federais na base de cálculo dos Fundos Constitucionais FPE, FPM e fundos especiais;

6. Participação do Confaz no comitê gestor do Fundeb

7. O programa nacional de alfabetização terá a coordenação dos governos estaduais em articulação com os municípios no âmbito de cada estado

8. Formação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública do Nordeste, composto pelos estados e pelo governo federal

9. Instalação do Fórum Permanente de Governadores do Nordeste, com a realização de reuniões mensais, no primeiro semestre do corrente ano, e bimestrais, a partir de então, as quais serão precedidas de reuniões técnicas dos secretários estaduais das áreas relacionadas aos temas de cada encontro.

Fonte: Diário de Pernambuco