No Vermelho: Anunciado oficialmente ontem (22/1) pelo presidente Luiz Ignácio Lula da Silva, o Plano de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) provavelmente não representará muito investimento adicional em 2007. Além disso, dada a quantidade de informações, projetos e propostas que levanta, levará bom tempo até ser plenamente deglutido.
Interessa saber seu significado político. Na prática, marca o final de um período que começou na gestão Marcílio Marques Moreira, tornou-se agudo nas gestões Pedro Malan e Antonio Palocci, caracterizado pelo acompanhamento exclusivo do superávit primário (sem computar juros e serviço da dívida), prioridade absoluta para o pagamento da dívida, e total sacrifício do gasto público em geral. O Estado abria mão de qualquer veleidade de fazer política econômica autônoma.
O primeiro sinal da nova ordem é que o PAC entroniza o PPI (Projeto Piloto de Investimento) no orçamento. Enquadram-se nessa rubrica projetos considerados prioritários, que tenham as chamadas externalidades positivas – isto é, que ajudam a melhorar o ambiente econômico ou social.
Ao longo de 2005 e 2006 montou-se uma carteira de projetos que entrou no PAC. A novidade – que provavelmente passou despercebida dos analistas durante o dia — que o governo mantém a meta de superávit primário de 4,25%. Mas, se a meta se frustrar, haverá redução do superávit primário, não do PPI.
Um segundo ponto importante foi o mapeamento dos projetos seguindo uma lógica de integração de territórios. No seu discurso, embora a Ministra Dilma Rousseff tenha denominado de “viés regional” do PAC, é mais que isso. Tenta-se definir um planejamento estratégico contemplando a criação de zonas econômicas, integrando desde norte e nordeste do Brasil até a América do Sul.
O terceiro ponto é a criação de um grupo de acompanhamento dos projetos destinados a garantir sua pronta execução. De certo modo é o que se tentou fazer no Avança Brasil, que morreu por excesso de ambição (tentou englobar todo o orçamento e não havia recursos para investimento público) e falta de vontade política.
Mas a mudança de inflexão do governo Lula começou a ocorrer no segundo turno das eleições, quando o tema do desenvolvimento tornou-se a bandeira principal. Desde então, Lula passou a cobrar medidas audaciosas de seus ministros. Em determinado momento, a Fazenda apresentou alguns obstáculos de ordem orçamentária. Lula reagiu. ''Até parece que vocês estudaram tudo na mesma escola'', repreendeu o ministro Guido Mantega. O ministro insistiu na importância de manter o superávit de 4,25%. A resposta de Lula foi definitiva: “Quem decidiu pelo superávit de 4,25% fui eu. Logo eu posso reduzir o superávit”. Queria dizer, com isso, que não havia dogma técnico justificando o superávit.
Mesmo assim, a ordem para a equipe foi a de não assustar o mercado, passando a falsa impressão de que haveria farra fiscal. Justamente por isso, recorreu-se a essa sutileza de apresentar o PPI de 0,5% e, bem rapidamente, a explicação de que, em caso de frustração de receita, a parte afetada seria a meta de 4,25% de superávit primário.
Repito, estou analisando as intenções. Falta mergulhar na análise da consistência do PAC e, depois, no acompanhamento da execução.
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