Por Luciano Siqueira
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) está perfeito? Claro que não. A perfeição jamais foi uma construção humana, muito menos num programa governamental. Mas que sinaliza uma baita inversão na lógica da economia do país, isso ninguém pode negar. Nem mesmo os que, por dever do ofício oposicionista, devem criticá-lo.
As mais de cinqüenta páginas do programa contêm objetivos, metas, fontes de recursos e detalhamento das ações. Não é coisa vaga, nem peça publicitária. Por isso mesmo ele se presta não apenas a um incremento imediato, naquilo que não depende de novos dispositivos legais, como os planos de investimentos da Petrobrás e da Eletrobrás, por exemplo; mas a um salutar debate no que tem de discutível e merecedor de reparos.
Então, o PAC se converte no destaque da ordem do dia. Ainda não é o principal assunto em pauta porque perde por ligeira diferença para a eleição da presidência da Câmara dos Deputados, que acontecerá a 1 de fevereiro. Dia 2 em diante, podem anotar aí: muito se debaterá, críticas e propostas virão à tona e parte considerável da sociedade vai se voltar para o desafio do crescimento econômico com distribuição de renda, para além da estabilidade monetária e financeira.
Ganharão todos: governistas e oposicionistas, que terão a oportunidade de expor seus pontos de vista sobre questões cruciais vinculadas ao assunto; ganhará a nação, que poderá enxergar luz no fim do túnel do emperramento da economia.
O deputado maranhense Flávio Dino (PCdoB), ex-procurador federal, em entrevista ao jornal O Globo, antecipa questões sobre as quais está se debruçando. Para ele, é indispensável que a regra que limita o aumento dos gastos com o funcionalismo público seja igual à do salário mínimo. Opina que o limite da expansão da folha de pagamentos dos servidores é muito baixo para um período muito longo de 16 anos. Defende uma definição precisa das competências da União, dos estados e municípios, no que se refere ao licenciamento ambiental. E, fazendo coro com os governadores, sugere que em favor da recuperação da capacidade de investimentos dos estados e municípios se rediscuta o imbróglio das dívidas para com o governo federal.
Estes, os governadores, pelo menos doze deles representando os vinte e sete, reunidos segunda-feira última, condicionaram o apoio ao PAC à anuência do governo em lhes ceder R$ 9,75 bilhões da receita da CPMF, R$ 1,3 bilhão da Cide (contribuição sobre o consumo de combustíveis destinada a obras em estradas) e R$ 2 bilhões com o resgate de garantias dadas pelos Estados à União.
É apenas uma amostra do que vem por aí.
Oxalá se possa compatibilizar a ação diligente do governo no sentido de realizar o que já pode ser realizado, a operosidade do Congresso Nacional em fazer tramitar em tempo hábil as matérias pertinentes e o bom e esclarecedor debate no âmbito da sociedade.
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