No Vermelho: O Senado aprovou às 21 horas desta terça-feira (27) o projeto de lei da Câmara que muda as regras de distribuição do Fundo Partidário entre os diversos partidos. A matéria, que tramitou nas duas Casas do Congresso com velocidade estonteante, agora depende apenas de ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se transformar em lei.
O projeto foi apresentado às pressas à Câmara pelos líderes dos partidos com maiores bancadas parlamentares – PMDB, PT, PSDB e PFL – numa reação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro. As regras to TSE previam uma distribuição mais igualitária dos recursos do Fundo entre as grandes e pequenas legendas. O projeto, aprovado na Câmara e não modificado pelo Senado, prevê uma solução intermediária: aumenta as desigualdades, em relação ao critério do TSE, mas as reduz em relação à norma regressiva empregada nos últimos anos.
Protestos contra o "condomínio" - Para votar o projeto do fundo partidário ainda ontem, o Senado teve que desobstruir a pauta e votar as quatro Medidas Provisórias que impediam a votação de outras matérias. Por tramitar em regime de urgência, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi dado em Plenário pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI).
A rapidez na votação da matéria pelo Senado gerou protestos dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e José Nery (PSOL-PA), todos contrários a sua aprovação.
"Querem criar um condomínio para os grandes partidos dividirem os recursos públicos e se perpetuarem no poder?" – indagou Crivella.
Na opinião de Inácio Arruda, a aprovação da medida fere o princípio da razoabilidade e dificulta a ascensão dos pequenos partidos. Para José Nery, a iniciativa afronta a "jovem democracia construída no país" e pode asfixiar as legendas menores.
Os senadores dos pequenos partidos pediram votação nominal, mas as bancadas maiores fizeram valer sua maioria. A proposta foi aprovada por 54 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Os recursos do fundo, que neste ano somam R$ 126,4 milhões.
Como ficarão as regras - O projeto aprovado pelos senadores estabelece que 95 % dos recursos do fundo deverão ser distribuídos aos partidos proporcionalmente ao número de votos obtidos na última eleição para deputado federal. E os 5 % restantes serão distribuídos igualitariamente entre todos os partidos com registro definitivo no TSE. Antes do tribunal mudar as regras, cerca de 98 % do Fundo ficava com as maiores legendas e era distribuído proporcionalmente ao número de votos e cerca de 2 % eram divididos com todos os partidos.
A determinação do TSE aprovada no início de fevereiro, e ainda vigente, estabelece que 42% dos recursos do fundo serão distribuídos igualmente entre todos os partidos políticos; 29% serão destinados aos partidos na proporção da representação parlamentar; outros 29% irão para os partidos que tenham elegido representantes em duas eleições consecutivas em, no mínimo, cinco estados, obtendo, ainda, 1% dos votos válidos apurados no país.
A tabela acima mostra a fatia do Fundo Partidário correspondente a cada sigla, conforme os três métodos de partilha que se sucederam ao longo deste mês: a norma regressiva usada até 2006, a distribitiva decidida pelo TSE e a coluna do meio agora aprovada no Congresso.
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