19 março 2007

DESTAQUE DO DIA

Testando a base aliada

A semana se inicia quente na Câmara dos Deputados. Na pauta, 12 Medidas Provisórias, entre as quais as que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Elas trancam a pauta a partir de hoje, 19, uma vez que o prazo para que sejam votadas conta desde o dia 2 de fevereiro, quando a atual legislatura se iniciou.

A coisa funciona assim. Nenhuma outra matéria pode ser votada antes das 12 Medidas Provisórias, que em razão do prazo para tramitação têm primazia. E na medida em que as lideranças partidárias forem firmando acordo sobre cada uma delas, entram em regime de votação sem ordem pré-estabelecida.

É um teste para a base aliada do governo, que será chamada a expressar a sua força.
As matérias são polêmicas. Não apenas as que integram o PAC. Há outras, como a MP 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), alvo de nada menos que 230 emendas oferecidas por parlamentares de vários partidos.


As MPs relativas ao PAC, em vários dos seus aspectos receberam em torno de 700 emendas.
Como se sabe, a oposição, mesmo enfraquecida, tem o poder de obstruir os trabalhos. Sente-se contrariada diante das dificuldades que a base governista tem imposto para a criação de uma CPI destinada a examinar as causas do chamado "apagão aéreo”. E vai vender caro cada acordo que for estabelecido, MP por MP.


É o jogo de forças no parlamento, próprio do regime democrático.

Saber jogar esse jogo com habilidade e presteza é o desafio dos governistas.

A conferir.

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