Reforma política esquartejada
A reforma política é relevante? É, sem dúvida. Oportuna? Idem. Porém parece condenada ao mesmo destino de uma outra reforma – a tributária – igualmente necessária e oportuna: ao invés de uma abordagem sistêmica e conseqüente, é tratada por pedaços, esquartejada.
Ora vem à tona a tentativa de instituir a cláusula de barreira, de sentido restritivo – como a PEC de autoria do senador Marco Maciel, relatada pelo senador Jarbas Vasconcelos. Ora a proposta de acabar com as coligações partidárias para o pleito proporcional, tolhendo a liberdade de escolha dos partidos, PEC proposta pelo mesmo Jarbas Vasconcelos. E assim segue.
Agora entra em pauta o fim da reeleição para cargos majoritários.
O tema seria objeto de conversas exploratórias entre o PT e o PSDB, com o beneplácito do presidente Lula, segundo se noticia. E já recolhe opiniões as mais diversas, carentes de profundidade.
Uns afirmam como profissão de fé que a reeleição serve para manipular o eleitorado. Baseiam-se, estes, na experiência recente – recentíssima, diga-se – provavelmente insuficiente para que se tirem conclusões definitivas. O uso da máquina administrativa por parte de governantes candidatos seria a razão da avaliação negativa.
O contraponto é feito pelos que admitem que governantes mal sucedidos, uma vez submetidos ao crivo do eleitorado como postulantes a permanecer no cargo, têm a oportunidade de um julgamento imediato no qual o eleitorado pode, com razoável grau de consciência, substituí-los.
São verdades parciais, não há como negar. Mas teriam que compor, na análise, um conjunto de variáveis a serem apreciadas, entre as quais está a verdade também comprovada de que quatro anos de mandato é um tempo muito curto para uma obra administrativa renovadora.
Num encontro mantido com Lula no Palácio da Alvorada em junho do ano passado, do qual participamos na condição de integrante da direção executiva nacional do PCdoB, ouvimos do presidente a opinião de que cinco anos de mandato talvez fosse a fórmula ideal. "Por que não seis
anos?", perguntamos. "Seis anos é muito, a oposição fica nervosa demais", respondeu o presidente em tom de blague.
Hoje (no Jornal do Commercio) o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, diz-se favorável a cinco anos para mandatos executivos – "o mais próximo das nossas tradições republicanas e melhor ao País". Nada mais disse, nem foi perguntado.
Por que não discutir reeleição para cargos executivos, cláusula de barreira, coligações proporcionais junto com financiamento público de campanha, sistema de listas, fidelidade partidária? Seria mais razoável. Produziria, talvez, resultados consistentes, ao invés da inconseqüente tentativa de resolver o problema de modo desencontrado, por pedaços.
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