No Acerto de Contas:
. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que muda as regras de estágio. Na prática, a medida significa a inclusão de alguns direitos para os estagiários, evitando que empresas explorem os estudantes, como sempre aconteceu.
. O que acontecia: algumas empresas, para suprir mão-de-obra, contratava estagiários de nível superior e médio, e com isso fugia dos encargos sociais, e de possíveis problemas trabalhistas.
. Por sua vez, o único direito que o estagiário tinha era de não ter direito algum. Isso de certa forma diminui.
. Segundo a deputada Manuela D’avila, do PCdoB, “A lei tem multas para quem não cumprir. Tudo para garantir que o estagiário não substitua um trabalhador. Que ele não esteja ali para fazer qualquer coisa que não aprender algo relacionado à sua atividade de ensino”. A deputada foi uma das autoras do Projeto.
. As empresas agora irão ter um número máximo de estagiários de nível médio. Para estagiários de nível médio, o projeto determina que as empresas que empregam de um a cinco funcionários tenham um estagiário; quando empregam de cinco a dez funcionários, têm direito a dois estagiários, e quando empregam mais de dez funcionários podem ter 20% de estagiários.
Além disso, terão 30 dias de férias por ano, e o principal: só poderão estagiar até 6 horas. Isso inclusive diminui a pressão por demanda em cursos noturnos.
. Quanto ao fato do desemprego junto aos estagiários, isso é conversa mole. As empresas precisarão de mão-de-obra do mesmo jeito, inclusive contratarão mais estagiários, ou ainda funcionários com carteira assinada. O nível de emprego não modifica.
Mas isso só demonstra uma coisa: o Governo precisa modificar as relações contributivas da folha de pagamento. Não dá para empregar uma pessoa por X e pagar 1,8X, sem que a mesma receba benefícios. Isso prejudica as empresas e os próprios trabalhadores.
. O que acontecia: algumas empresas, para suprir mão-de-obra, contratava estagiários de nível superior e médio, e com isso fugia dos encargos sociais, e de possíveis problemas trabalhistas.
. Por sua vez, o único direito que o estagiário tinha era de não ter direito algum. Isso de certa forma diminui.
. Segundo a deputada Manuela D’avila, do PCdoB, “A lei tem multas para quem não cumprir. Tudo para garantir que o estagiário não substitua um trabalhador. Que ele não esteja ali para fazer qualquer coisa que não aprender algo relacionado à sua atividade de ensino”. A deputada foi uma das autoras do Projeto.
. As empresas agora irão ter um número máximo de estagiários de nível médio. Para estagiários de nível médio, o projeto determina que as empresas que empregam de um a cinco funcionários tenham um estagiário; quando empregam de cinco a dez funcionários, têm direito a dois estagiários, e quando empregam mais de dez funcionários podem ter 20% de estagiários.
Além disso, terão 30 dias de férias por ano, e o principal: só poderão estagiar até 6 horas. Isso inclusive diminui a pressão por demanda em cursos noturnos.
. Quanto ao fato do desemprego junto aos estagiários, isso é conversa mole. As empresas precisarão de mão-de-obra do mesmo jeito, inclusive contratarão mais estagiários, ou ainda funcionários com carteira assinada. O nível de emprego não modifica.
Mas isso só demonstra uma coisa: o Governo precisa modificar as relações contributivas da folha de pagamento. Não dá para empregar uma pessoa por X e pagar 1,8X, sem que a mesma receba benefícios. Isso prejudica as empresas e os próprios trabalhadores.
Esse projeto devia ser aprovado, pois beneficia as pessoas jovens que trabalham muito como estagiárias e não são valorizadas.
ResponderExcluirAn Cláucia