Remédio inócuo
A intenção pode ser até boa, mas é óbvio que não terá conseqüência. A proposta dos deputados Miro Teixeira (PDT) e Paulo Renato (PSDB) de submeter a reforma política a um plebiscito reflete a incompetência (ou resistência conservadora mesmo) da Câmara e do Senado em relação a uma necessária mudança da legislação eleitoral e partidária.
Os principais pontos da abortada reforma seriam submetidos ao crivo do eleitorado, mediante a consulta direta.
Quais pontos? A dificuldade começaria por aí. Sequer consenso acerca dos principais itens de mudança há. E para que a população pudesse se pronunciar conscientemente sobre o assunto, o pressuposto natural seria que os congressistas a informassem previamente – de maneira clara, objetiva e esclarecedora. Dificilmente isso ocorreria.
Seria como uma junta médica confusa e indecisa recorresse realizasse uma consulta pública para saber qual de algumas alternativas terapêuticas deveria ministrar ao paciente – sem saber, contudo, quais seriam essas alternativas.
Por enquanto a reforma está num impasse. Daí ter sido transferida pra o segundo semestre. Quem sabe com o retorno do recesso parlamentar, a maioria conservadora de senadores e deputados enfim venha a admitir mudanças de sentido democratizante. Se não acontecer o pior: regressão pura e simples, como a proibição dos partidos decidirem livremente se devam ou não celebrar coligações com outras legendas, na disputa proporcional.
Veremos.
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