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Que os novos estados fiquem para as calendas gregas
Por Luciano Siqueira*

A dimensão território no planejamento econômico se constitui numa variável importante, decisiva em certos casos. Estudiosos de valor têm dado contribuição significativa nesse sentido. Como os geógrafos Milton Santos e Manoel Correia de Andrade, já falecidos, e a economista Tânia Bacelar, profunda conhecedora da questão regional.

Num país de dimensões continentais como o Brasil, é de se supor que esta seja uma das variáveis a se ter em conta quando se pensa em criar novas unidades federativas - se for mesmo o caso de criá-las.

Pelo que se noticia, os projetos de criação de mais seis estados estão longe de considerações dessa ordem. Apóiam-se em interesses imediatos, quem sabe até de grupos desejosos de tirarem proveito da eventual repartição de alguns estados.

Isto porque dentre as novas unidades propostas - Carajás e Tapajós, no Pará; Mato Grosso do Norte, em Mato Grosso; Rio São Francisco, na Bahia; Maranhão do Sul, no Maranhão; e Gurguéia no Piauí - cinco delas já surgiriam como as mais pobres de toda a federação, conforme o IDH, sendo que Gurguéia teria uma renda per capita de R$ 71,92, a pior dentre todos.

O bom senso sugere que novas divisões do nosso território em unidades federativas (já temos vinte e sete, incluindo o Distrito Federal) devam ocorrer em proveito do desenvolvimento econômico e social, dotando-as de estrutura institucional capaz de bem gerir potencialidade econômicas supostamente inaproveitadas por dispersão administrativa.

Acresce que, pelos parâmetros legais em vigor, a criação de seis novos estados implicará na constituição de Poder Judiciário, Assembléia Legislativa e estrutura organizacional do Executivo - ou seja, juízes, desembargadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, cargos de governador e vice e toda uma gama de funções burocráticas associadas, que se reproduzirão também a nível municipal.

Em média, estima-se o custo inicial para a implantação de um novo stado em R$ 1,9 bilhão - somando-se os seis, cerca de R$ 11,4 bilhões.

Os citados futuros (sic) estados, até prova em contrário, não se enquadram nos mencionados critérios técnicos, além de desdenharem, seus proponentes, do ônus financeiro que acarretaria para a União.

Não obstante, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já aprovou os projetos que, assim, estão em condições de tramitar e, em breve, serem submetidos à votação em plenário.
Em meio a uma agenda tão complexa e tensionada, que envolve questões tributárias e administrativas de vulto - como a renovação da CPMF, por exemplo - oxalá não se coloque como prioritária a criação dos novos seis estados.

Melhor será que repouse nas prateleiras, na companhia de inúmeros outros projetos extemporâneos e inadequados que jazem condenados às calendas gregas.
*Vice-prefeito do Recife, escreve às quartas aqui no Blog.