Contra a maioridade penal

Oportuno o pronunciamento do presidente Lula, ontem, na abertura da 7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, contrário à redução da maioridade penal. Segundo ele, políticas focalizadas são mais efetivas do que medidas punitivas. “A concretização dos direitos humanos de crianças e adolescentes é uma resposta aos setores que defendem a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação. O governo federal entende que a inclusão social, com o programa de aceleração da cidadania, dá melhores resultados”.Na prática, em 2010 o governo empregará R$ 2,9 bilhões no Programa Social Criança e Adolescente – que engloba ações no sentido assegurar direitos e reduzir a violência contra crianças e adolescentes.