Déficit de moradias

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O PAC e a questão habitacional
Por Luciano Siqueira

Inquestionáveis méritos à parte, em especial o de recolocar o desenvolvimento numa posição de destaque na agenda do país, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) não deixa de ser uma tentativa de recuperar o tempo perdido.

Ou seja: procura saldar uma dívida acumulada em quase três décadas de semi-estagnação da economia.

Ainda não representa, o PAC, uma resposta aos desafios atuais.

Daí porque o balanço de um ano do Programa, apresentado ontem pelo governo, permite a um só tempo regozijo e preocupação.

Regozijo porque houve uma sensível redução do atraso das obras e ações. O percentual de iniciativas com cronograma adequado subiu para 86% em dezembro de 2007, contra 80% em agosto (quando foi divulgado o segundo quadrimestre do programa).

As ações com ritmo que exigem atenção aumentaram de 10% (agosto) para 12% (dezembro). Aquelas em situação "preocupante" foram reduzidas de 10% para 2%.

Mas os motivos para preocupação estão fundados em duas questões mais do que relevantes.
A primeira, a dificuldade processual de dar celeridade ao conjunto dos procedimentos. Aí pesam entraves de natureza jurídico-formal, a ineficiência da máquina, a inércia devida aos vícios da burocracia estatal e mesmo modos de gestão que ainda deixam a desejar.

A segunda está no fato de que os investimentos em habitação, embora um notável avançado em relação aos governos passados, estão ainda muito distante de atenderem as demandas acumuladas.

A carência de habitação, nesse sentido, é emblemática. O déficit habitacional diminuiu em termos relativos, mas aumentou em números absolutos, entre 2000 e 2005: passou de pouco mais de seis milhões de moradias para 7,9 milhões de unidades, correspondendo a uma queda relativa de 16% para 14,9% - conforme o estudo intitulado "Déficit Habitacional no Brasil 2005", realizado pela Fundação João Pinheiro em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades.

O que atinge em cheio a população mais pobre: 88% do déficit se situa na faixa das famílias cuja renda é de até três salários mínimos.

Moral da história: o PAC é benfazejo, mas precisamos avançar muito – e rápido – para enfrentar o drama habitacional do país.
PS: Luciano Siqueira é vice-prefeito do Recife pelo PC do B e escreve todas às quartas-feiras no Blog