O processo das mudanças

Blog de Jamildo (JC Online):
Mudanças não acontecem por decreto
Luciano Siqueira

Mudar a sociedade, mudar a face de uma cidade – mesmo quando ocorre através de processos de ruptura (pela via revolucionária), implica longa e sinuosa transição. Não acontece por decreto. O novo não suplanta o velho facilmente, de um só golpe; a travessia entre a situação herdada e o que se pretende pôr em seu lugar é necessariamente conflituosa.

Essa reflexão a faço aqui em Brasília, onde me encontro, pouco antes de me dirigir ao seminário acerca das reformas democráticas promovido pelas Fundações Perseu Abramo, Alberto Pasqualini, Maurício Grabois, João Mangabeira e Republicana Brasileira, no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. Participo de uma mesa sobre a reforma urbana, ao lado da urbanista Raquel Rolnik, ex-Secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades.

É que o tema surge pela primeira vez no início dos anos sessenta, precisamente em 1963, no Hotel Quitandinha em Petrópolis, no Rio de Janeiro, quando se realizou um seminário sobre o tema; transita com dificuldade sob o regime militar; ressurge nos anos setenta através das lutas de associações de bairros por moradia, regularização dos loteamentos clandestinos, pelo acesso aos serviços de educação e saúde, e a implantação de infra-estrutura nas áreas de ocupação; e nos anos oitenta, no bojo do processo constituinte, ganha força com a criação do Movimento Nacional pela Reforma Urbana. Alcança expressivas vitórias com a aprovação, em 1979, da Lei 6766, que regula o parcelamento do solo e criminaliza o loteador irregular; com a introdução do capítulo temático específico na Constituição de 1988 (artigos 182 e 183) e, onze anos após, com a promulgação da Lei Nº 257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade.

Assim, é possível afirmar que a reforma urbana está em curso e é produto de uma luta de mais de quatro décadas. E o seminário de hoje busca contribuir para reativá-la.

O momento é oportuno. O país está mudando, de maneira lenta e penosa, mas está. Inclusive quanto à consciência de que urge transformar o perfil dos aglomerados urbanos em bases modernas. Pois têm evoluído, concomitantemente, as bases objetivas que justificam a necessidade da reforma e o seu conteúdo teórico e a sua abrangência política. Do Seminário do Quitandinha (de 1963) ao Movimento Nacional pela Reforma Urbana e o Forum Nacional pela Reforma Urbana (criados nos anos oitenta), verifica-se uma significativa evolução conceitual que procura dar conta das novas e complexas demandas decorrentes do rápido e desordenado crescimento das cidades. Inicialmente toda a ênfase era dada ao planejamento territorial e ao problema da moradia. Apenas nos anos oitenta são incorporados problemas como a crise de financiamento do Estado, o crescimento das zonas de ocupação ilegal, o empobrecimento da população, a fragmentação sócio-territorial, a ineficiência das políticas públicas em vigor – ao que se contrapunham os chamados direitos urbanos, a função social da propriedade e a introdução de instrumentos de participação na gestão pública.

Um bom exemplo da seriedade com que devemos enfrentar os temas centrais de nossa cidade no pleito que se avizinha.

Tem gente falando bobagem porque sequer se dá ao trabalho de aprofundar a compreensão dos reais problemas de uma cidade da dimensão e da complexidade do Recife. Tomara que o eleitorado seja capaz de perceber isso e discernir o joio e o trigo.