O grito de Eduardo e a proposta da bancada do PCdoB
Luciano Siqueira
O Brasil é como um paciente acometido por várias enfermidades ao mesmo tempo e que esteve sob cuidados médicos incompetentes (para ser mais preciso: pessimamente orientados) por muito tempo e só agora se encontra em boas mãos. O diagnóstico tornou-se preciso, a conduta terapêutica em boa medida acertada, porém sujeita a efeitos colaterais danosos.
É o que ocorre com as medidas anticrise adotadas por Lula. Não há uma sequer que, embora benéfica, não tenha seus efeitos negativos – pois o quadro clínico é complexo. Caso da redução do IPI (imposto sobre produtos industrializados) para o setor automotivo e da redução da carga do Imposto de Renda, ambas na boa intenção de manter o nível da produção e do emprego num setor de ponta da economia e de incentivar o mercado interno. Porém na outra ponta resultam em redução importante da receita de estados e municípios, porque o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) têm em sua composição a presença do IPI e do Imposto de Renda.
Mais ainda, a indústria automobilística se localiza basicamente no centro-sul do país, o que em certa medida contribui para aumentar as desigualdades em relação ao Nordeste e ao Norte.
Daí o tiro certeiro do governador Eduardo Campos, dias atrás, quando protestou contra a ausência de benefícios destinados à cadeia econômica do Nordeste. Segundo ele, os municípios estão sem recursos para pagar a folha de pessoal, a merenda escolar e as contrapartidas do PAC.
Poderia até ter acrescentado que o recém-lançado programa habitacional pode se tornar inócuo para boa parte dos municípios-alvo porque implica contrapartidas momentaneamente também inviáveis.
Em conseqüência, e para honrar o pacto federativo, cabe ao governo federal compensar sobretudo as perdas dos municípios, mormente os que têm menor capacidade de reagir à queda na arrecadação e que, em sua quase totalidade, não são beneficiados pelas desonerações tributárias.
É o que propôs a bancada do Partido Comunista do Brasil ao apresentar emenda aditiva à medida provisória nº 460 determinando que o governo federal entregue aos municípios mensalmente, em caráter excepcional, valores correspondentes às perdas ocorridas nas transferências do FPM, ''tomando por base os valores efetivamente recebidos em iguais meses do exercício de 2008, inclusive daqueles meses anteriores à publicação desta Lei''.
Lula topou a parada e anunciou ontem, na reunião do Conselho Político, a liberação de até R$ 1 bilhão para repor as perdas dos municípios.
Uma atitude semelhante à do médico que ao ministrar ao paciente uma determinada droga cuida igualmente de compensar os efeitos colaterais daí decorrentes. Para alcançar a cura.
www.lucianosiqueira.com.br
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