A Prefeitura do Recife e a segurança

Blog de Jamildo (JC Online):
Luciano Siqueira, ex-vice-prefeito do Recife, sai em defesa da PCR no combate à violência
. Em referência à nota publicada ontem em seu blog - “João da Costa tenta dar resposta na área de segurança, onde PCR sempre foi omissa” -, peço licença para expôr as razões do título não corresponder à realidade.
. A Prefeitura do Recife cuida da questão da segurança desde abril de 2001, quando, por decreto do então prefeito João Paulo, foi constituído o Comitê de Promoção dos Direitos Humanos e Prevenção à Violência.
. Este Comitê, que reunia representantes de 6 secretarias municipais e da Coordenadoria da Mulher, e era coordenado pelo vice-prefeito, tinha como responsabilidade desenvolver políticas públicas de prevenção à violência.
. Como resultado deste trabalho, foram desenvolvidos mais de 40 programas eficazes na prevenção da violência, de acordo com os critérios da UNESCO.
. Entre eles, podemos citar como exemplo os programas “bolsa escola”, “escola aberta”, “que história é essa?”, os círculos populares de esporte e lazer e os núcleos de assistência jurídica gratuita criados em 4 RPAs.
. O prefeito João Paulo, na reforma administrativa promovida em sua gestão, criou a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, cuja estrutura conta com uma diretoria específica para tratar da segurança. Além disso, também aprovou, com ampla participação popular, um plano municipal de segurança cidadã.
. No âmbito regional, o vice-prefeito do Recife, por escolha unânime dos 14 prefeitos da Região Metropolitana, do governo do Estado de Pernambuco e do Ministério da Justiça, presidiu por dois anos o Consórcio Metropolitano de Prevenção à Violência e Segurança Cidadã. Temos por entendimento que o enfrentamento da violência e da criminalidade não se dá apenas no campo penal ou policial.
. Tampouco é alvo do poder municipal perseguir e prender bandidos. A repressão direta ao crime, conforme a nossa Constituição, é uma tarefa dos estados e da União. Aos municípios, cabe atuar nas políticas de segurança com ações sociais, em conexão com os outros entes da Federação.
. Acreditamos que o prefeito João da Costa tem dado continuidade a essas ações, inclusive com a recente realização da etapa municipal da I Conferência de Segurança Pública, que está convocando a sociedade a assumir o desafio de tornar a segurança mais do que a ausência de conflito violento. Afinal, ela está diretamente associada aos direitos fundamentais, como o acesso à saúde, à educação e à democracia.
.Um afetuoso abraço, Luciano Siqueira, vereador do Recife