Reforma política: qualquer coisa vale a pena?
Luciano Siqueira
Vem a pergunta: É um puxa e encolhe interminável. A gente só fala do assunto porque, apesar de tudo, tem importância capital para o aperfeiçoamento do processo democrático. E as dificuldades são tantas que cabe a pergunta: qualquer coisa vale a pena?
O fato é que em maio último o Congresso Nacional perdeu a oportunidade de dar um passo adiante ao adiar uma reforma política que valesse já para as eleições de 2010. Prevaleceu uma vontade conservadora majoritária na Câmara e no Senado, que opta por deixar tudo como está sabendo de antemão como é que fica.
Fica inclusive, o conjunto das regras eleitorais, a mercê de decisões do TSE não raro tomadas às portas do pleito, sob o pretexto de que o Legislativo permanece omisso.
Pelo menos para atenuar esse efeito deletério, verifica-se um esforço de ao menos disciplinar a legislação específica, recuperando para o Legislativo a iniciativa no trato da matéria. E, apesar das condições políticas adversas, com o foco na regulação da propaganda eleitoral e, se o clima melhorar, na tentativa de viabilizar o financiamento público das campanhas.
É possível adotar o financiamento público sem o complemento das listas preestabelecidas pelos partidos para a disputa proporcional? Parece que não. Seria uma imensa incongruência teórica e prática.
Mas é assim que caminha a contra-reforma eleitoral. Outro curso para o enfrentamento conseqüente da questão, só se o novo Congresso a ser eleito em 2010 estiver comprometido perante o eleitorado. E se a correlação de forças mudar, na esteira de uma expressiva renovação da composição tanto da Câmara como do Senado.
Enquanto isso, nova investida promovida por parlamentares bem-intencionados entra na ordem do dia. Trata-se da limitação de competência do Tribunal Superior Eleitoral, impedindo, por exemplo, que o TSE edite resoluções até 5 de março do ano do pleito e que as resoluções não poderão ultrapassar o caráter de regulamentação, não poderão criar inovações, sanções ou punições que não existem.
É alguma coisa? É. Embora muito pouco em relação ao tanto que é necessário e urgente para tornar o jogo eleitoral mais democrático e transparente. http://www.lucianosiqueira.com.br/
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