Justiça tributária, na minha coluna semanal no Vermelho

Reforma tributária progressiva para fazer justiça
Luciano Siqueira

Se tem uma coisa que ninguém paga de bom grado é imposto. No Brasil, a tributação é regressiva (e injusta): quem recebe menos de dois salários mínimos e é empregado em alguma empresa recolhe mais imposto do que os ricos e donos dos meios de produção. É o que revela a pesquisa “Receita Pública: Quem paga e como se gasta no Brasil”, realizada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Avançadas (Ipea). Esse dado foi anunciado terça-feira última, 30.

Detalhando. Os trabalhadores empregados contribuem com 24,4% de suas rendas com impostos que compõem a Carga Tributária Bruta (CTB), equivalente ao total da arrecadação fiscal do governo, fora o retorno de tributos ao setor privado permitido em lei. Os empresários e profissionais liberais, por seu turno, Já os proprietários de empresas e profissionais liberais contribuem com 13,6% de suas rendas.

Esta é uma dentre muitas distorções nas relações entre as classes sociais e o Estado brasileiro. Consolida privilégios de uns poucos, prejudica a maioria. Algo que precisa ser consertado – mas não é fácil. Requer muita luta, reclama força popular.

E a resistência das elites é imensa. Enquadra-se na categoria da transferência de renda. Daí porque o PCdoB inclui uma reforma tributária progressiva no seu novo programa, submetido a debate no transcurso das diversas fases do seu 12º. Congresso, em andamento.

A reforma tributária progressiva deve tributar mais os detentores de fortunas, riquezas e altas rendas. Especialmente os que enriquecem com a especulação e o rentismo. E além disso, desonere a produção e o trabalho e seja direcionada para a redução das desigualdades regionais e sociais.

Posta nestes termos, a reforma tributária tem caráter estrutural e dimensão programática – ao lado da reforma dos meios de comunicação, do sistema educacional, e das reformas agrária, urbana e política. Um conjunto de reformas que é parte de um novo projeto nacional de desenvolvimento.

No programa partidário a reforma tributária progressiva – e suas “irmãs – traduzem a possibilidade de vincular as grandes bandeiras de luta atuais com o acúmulo de condições sociais e políticas para a ulterior transição ao socialismo.

A pesquisa do Ipea reforça, com dados atualizados, a justeza da proposta.