Para que servem os Planos Plurianuais?
Luciano Siqueira
A pergunta me ocorreu ontem ao intervir em aparte ao vereador Josenildo Sinésio, líder do governo na Câmara Municipal, que fazia longa prestação de contas das realizações do prefeito João da Costa e equipe nos seus seis primeiros meses de atuação, sob questionamento da bancada oposicionista. É que ambos pareciam restringir a discussão aos números, quase que como se através do cotejamento quantitativo do que foi feito ou se deixou de fazer fosse possível firmar um juízo de valor sobre o desempenho do governo.
Ora, o novo prefeito se elegeu com um Programa e tem prazo até setembro para encaminhar ao parlamento municipal o PPA (Plano Plurianual), que define os princípios diretores da gestão, suas prioridades, suas opções estratégicas e como pretende concretizá-las.
O prefeito João Paulo teve aprovados pela Câmara dois PPAs, o primeiro em 2001 e o segundo em 2005. E ao final dos seus mandatos, apresentou à sociedade uma prestação de contas circunstanciada. Programa de governo, PPA e prestação de contas são, assim, referenciais seguros para se avaliar criticamente a obra de governo.
Tomemos como exemplo um programa adotado pelo governo João Paulo, de reconhecido sucesso: o Guarda-Chuva – ação permanente e continuada sobre morros, encostas, áreas alagadas ou alagáveis, realizada de janeiro a dezembro, destinada a preparar a cidade para o período de chuvas mais severas, evitando acidentes fatais. Que se analise não apenas o Programa em si, quantificados os resultados obtidos – como sairmos de 12 mil pontos de risco para cerca de 3 mil (monitorados). Não basta. É preciso situá-lo num dos princípios diretores da gestão passada (e que, com enunciado distinto mas de conteúdo semelhante, permanece no novo governo): praticar políticas públicas orientadas pelo ideal de uma cidade fisicamente organizada, economicamente sustentável e socialmente justa.
Não se trata, claro, de pautar o discurso de nenhum vereador, seja da situação ou da oposição. Nem de enquadrar o debate. Trata-se, sim, de uma ponderação que me parece oportuna, no sentido de que se transponham os limites de constatações pontuais, localizadas e imediatas e se examine a realidade dos fatos sob o crivo do conteúdo das políticas públicas – único modo plausível de se confrontar projetos político-administrativos de natureza oposta para a cidade. Porque no fundo é isso o que se confronta: concepções sobre a vida de uma cidade em permanente construção, suas opções estratégicas, seus rumos atuais projetados para o futuro mediato e de longo prazo.
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