Coluna semanal no portal Vermelho

A reforma política e o novo programa do PCdoB
Luciano Siqueira


A pergunta vem a propósito de dar o tom da conversa, no do programa de entrevistas Opinião Pernambuco, na TV Universitária: “Terá culpa o eleitor porque escolhe tantos políticos despreparados ou mal intencionados para cargos executivos e para o parlamento?” E o corolário infalível: É a falta de educação política que leva a isso.”

Abordagem semelhante vem à tona num debate sobre a reforma política na Faculdade de Direito da UFPE, de que participei ao lado do ex-governador Mendonça Filho, do Democratas, e do presidente regional da OAB, Jaime Asfora. Apelos no sentido de que o eleitor esteja atento ao risco de votar em candidatos “ficha suja”.

Mas o buraco em mais embaixo: está no sistema político e eleitoral vigente no país, que privilegia o voto nos indivíduos e não nos partidos. Pesam, na avaliação do eleitor, supostos atributos pessoais, nada vale o programa do partido a que o candidato pertence. E é óbvio que nenhum mau político se apresenta ao eleitorado como crápula, todos são eleitos como gente de bem, pelo menos aos olhos dos que lhe destinam o voto.

“Mas os partidos não desejam a mudança do atual sistema eleitoral” – pondera o entrevistador, argumentam no dia seguinte, estudantes da platéia. Sim e não, observo.

Não desejam os partidos que detém a maioria no Senado e na Câmara. No máximo admitem reformas parciais mitigadas, ao sabor casuístico do momento.

Desejam partidos sinceramente empenhados no aprofundamento do processo democrático do país – como o PCdoB, que desde a Assembléia Constituinte dos anos 80 advoga a ampliação das liberdades políticas e a correção das distorções do sistema partidários e eleitoral brasileiro. Além disso, consigna em seu Programa e na Plataforma Política, ora em debate no transcurso do seu 12º. Congresso, a defesa de uma reforma política ampla, ao lados de outras cinco reformas estruturais urgentes – tributária, educacional, agrária, urbana e dos meios de comunicação.

Reforma política e eleitoral que assegure o pluralismo partidário, fortaleça os partidos e amplie a liberdade de expressão e de representação, fundada principalmente não financiamento público de campanhas e na apresentação de candidatos através de listas eleitorais partidárias, possibilitando ao eleitor escolher ao mesmo tempo o programa partidário e o candidato para votar. E, desse modo, elevar sua capacidade de discernimento e de fiscalização, vacinas contra a eleição de gente sem compromisso público e de trajetória condenável.