Artigo semanal no Blog de Jamildo

A quem pertence o mandato parlamentar?
Luciano Siqueira


A pergunta parece óbvia, mas não é. Isto num país cujas regras eleitorais induzem o eleitor a votar em indivíduos, e não em programas sustentados pelo partido a que pertence o candidato. “Não voto em partidos, voto em pessoas”, dizem muitos como que a afirmar uma postura superior. Daí a substituição, na relações entre o detentor de mandato eletivo e o povo, de formas orgânicas por relações meramente pessoais, via de regra mediadas por favores ou prestação de serviços.

Daí decorre que o eleitor vota e em seguida se desobriga de acompanhar com juízo crítico o desempenho daquele em quem votou. E com o tempo até esquece a quem confiou o voto – como atestam estudos a respeito.

Nessas circunstancias, o detentor do mandato tende a exercê-lo como algo que lhe pertence e pelo qual responde individualmente.

Nada mais equivocado. Mandato é missão, concessão de poderes para desempenho de uma representação. Logo, o mandatário encarna um projeto político coletivo, tem contas a prestar.

Dito de outra forma: o mandato não pertence apenas ao indivíduo que o exerce, pertence ao Partido que o indicou para a missão. E em última instância pertence ao povo em sua totalidade – mais até do que a fração do eleitorado que lhe deu preferência. Caso de parlamentares que integram partidos comprometidos com a parcela da população que vive do próprio trabalho (no pólo oposto, outros se fazem representantes dos possuidores dos meios de produção ).

Ora, se o mandato é assim uma missão que se cumpre por delegação do eleitorado e é exercido conforme compromissos políticos, submeter o trabalho realizado ao crivo crítico do Partido e da opinião pública é um dever.

Esse é o sentido do encontro que promovemos nesta quarta-feira, no auditório da Academia Pernambucana de Letras. O cumprimento de um compromisso de campanha – o de exercer o mandato de vereador do Recife de modo absolutamente transparente, prestando contas regularmente, seja através do site na Internet e de presença constante na mídia; seja em reuniões gerais, como a de hoje, ou com grupos de interesses específicos.