As propostas do PCdoB para o período de transição ao novo Governo

Por Renato Rabelo, em seu blog:

Divulgo para conhecimento público este documento que foi entregue à equipe de transição liderada pelo presidente do PT, José Eduardo Dutra, no primeiro encontro com a delegação da direção nacional do PCdoB, composta pelo senador Inácio Arruda, a vice-presidente nacional Luciana Santos e por mim.

Propostas do PCdoB para o período de transição ao novo governo

O Brasil vive um clima de entusiasmo e esperança com a eleição de Dilma Rousseff para a presidência da República. Essa terceira grande vitória do povo, consagrada em segundo turno, tem importância elevada, estratégica, pois assegura a continuidade da obra realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e possibilita a luta por conquistas ainda mais promissoras para o próximo quadriênio. Esse êxito ecoa positivamente no mundo, em especial na América Latina, pois estimula seu atual ciclo progressista. Desse modo, a Comissão Política Nacional do nosso Partido interpretou a vitória de Dilma Rousseff em nota divulgada no último dia 5.

Nesta mesma oportunidade, mais uma vez externamos a confiança dos comunistas na presidenta eleita, afirmando que, por sua história, concepções e competência, tudo fará para que o Brasil dê novos passos no sentido de tornar-se uma nação desenvolvida, cada vez mais soberana e democrática, respeitada no mundo e, sobretudo, capaz de garantir ao povo uma qualidade de vida crescentemente melhor.

Começa, agora, na fase de transição para o novo governo, a luta da presidenta eleita com o respaldo de sua base política e social de apoio, o exercício da imensa responsabilidade de corresponder às expectativas da nação e do povo.

Neste contexto, apresentamos para a presidenta eleita Dilma Rousseff e à equipe de transição sugestões para a definição das prioridades que serão enfrentadas pelo novo governo.

Tais prioridades, obviamente, derivam dos compromissos políticos programáticos assumidos no decorrer da campanha e emergem, também, das demandas da realidade presente. Sublinhamos ser necessário dar nitidez ao projeto com o qual a presidenta foi eleita. A bandeira “desenvolvimento com distribuição de renda e sustentável” – como principal conteúdo de um novo projeto nacional assentado na crescente afirmação da soberania brasileira e na ampliação da democracia – deve nortear a escolha das demandas prementes. O conceito “continuidade é avançar” disseminado por Dilma durante a jornada eleitoral também é um referencial indispensável já nesta etapa.

1) Enfrentar a denominada “guerra cambial” resguardando o interesse nacional com a proteção da economia e da moeda do país. Administrar as flutuações do câmbio com a finalidade de alcançar uma taxa capaz de beneficiar o processo de industrialização. Para tal, entre outras medidas, é necessário estabelecer limites e prazos para a entrada e saída de dólares do país. Além disso, é preciso reduzir a taxa de juros ao patamar da média dos demais países emergentes para que o Brasil deixe de ser um atrativo especial. Tornar mais onerosas e com regulamentação restritiva as operações cambiais no mercado futuro e outras operações financeiras com contratos e derivativos. Fortalecer o Fundo Soberano do Brasil e utilizá-lo na ação governamental contra a volatilidade cambial. Preservar as contas externas da vulnerabilidade combatendo o crescimento do déficit em transações correntes. Incentivar o uso de outras moedas que não o dólar nas relações comerciais com outras nações. A defesa do interesse nacional requer uma ação articulada e conjunta com os países em desenvolvimento para que a unidade desse campo tenha força política internacional capaz de impedir a investida das grandes potências, em especial dos EUA, de lançar o ônus da crise criado por elas sobre os ombros das demais nações do mundo.

2) Concluir a instituição do marco legal do Pré-Sal, com a adoção do contrato de partilha e a criação do Fundo Social e resolver a pendência sobre a distribuição dos royalties. O marco legal é indispensável para dar viabilidade e segurança para o Estado brasileiro agilizar a exploração desta imensa riqueza que impulsionará e financiará parte considerável do desenvolvimento nacional. Esta matéria em forma de projeto de lei está pronta para ser votada em última fase na Câmara dos Deputados.

3) Garantir o aumento real do salário-mínimo e desencadear o debate político pela adoção das 40 horas semanais. A valorização do trabalho e a distribuição de renda são compromissos centrais do programa de governo de Dilma. A continuidade da política de valorização permanente do salário-mínimo com a aprovação do projeto de lei que dispõe sobre esse assunto e o aumento real do mínimo para o ano próximo são sinalizações importantes. Esta política em relação ao mínimo impulsiona o aumento geral dos salários no mercado de trabalho. De igual modo, é importante promover o amplo debate acerca da correta proposta das centrais sindicais de redução constitucional da jornada de trabalho sem redução salarial, com base nos avanços da produtividade. Com aumento da oferta de empregos, impõe-se dar respostas a novas demandas dos trabalhadores: limitar e reduzir a rotatividade, regulamentar e diminuir a terceirização, políticas de desenvolvimento de empregos de qualidade, com a formação e qualificação profissional. Adoção de política progressiva de valorização dos rendimentos dos aposentados; busca de alternativa ao restritivo “Fator Previdenciário”; garantia plena do direito de organização sindical no local de trabalho; e consolidar o reconhecimento formal das centrais sindicais, hoje questionado em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

4) Melhorar a qualidade dos serviços públicos, mais urgentemente os referentes à saúde e à segurança públicas.

4.1) O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o acesso da população aos serviços em todos os níveis de complexidade requer recursos suficientes para investimento, custeio, pessoal e equipamentos. A situação hoje é de estrangulamento, o que provoca diariamente imenso sofrimento aos usuários. A melhora da qualidade dos gastos, a expansão da rede pública, a capacitação e modernização da gestão são importantes, contudo, é impossível resolver este grave problema sem que haja o aumento de recursos para a saúde. Para tal é imperativo a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29. O projeto de lei que a regulamenta define o rol de serviços que podem ser considerados gastos com a saúde e estabelece o piso mínimo de gastos com a saúde nas três esferas: União, estados e municípios. Ele também institui a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,10% sobre as transações financeiras e destinada ao investimento exclusivo na saúde nas três esferas acima do piso constitucional. Consideramos apropriado o amplo debate proposto pela presidenta eleita sobre a adoção desta alternativa, debate este com a sociedade, com o Congresso Nacional e os governadores eleitos. Com mais recursos e melhor gestão é possível adotar um conjunto de melhorias do atendimento, como: aumentar urgentemente os recursos humanos; fortalecer as Farmácias Populares e a Central de regulação de consultas e leitos de atendimento materno-infantil; ampliar e humanizar o atendimento da atenção básica através do Programa de Saúde da Família (PSF) e dos postos de saúde; estender suas ações para o interior, inclusive para a zona rural; interiorizar o Samu; ampliar de modo arrojado as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);adequar o número de leitos de UTI às necessidades. Em perspectiva, incrementar um complexo industrial de saúde destinado a produzir vacinas, medicamentos e equipamentos.

4.2) Quanto à Segurança pública é preciso que seja orientada por uma nova política nacional que assegure o direito fundamental do cidadão a uma vida com paz e segurança. Entre as medidas para melhorar a segurança pública, impõe-se aprovar a PEC-300 que dispõe sobre o piso salarial do setor.

O novo governo tomará posse com o mandato do povo, que respalda o atual caminho e ordena que por ele o Brasil avance. A oposição conservadora persistirá avessa ao progresso da nação e aos direitos dos trabalhadores e, renitente, tudo fará para obstruir e impedir as realizações. Mas estamos convictos de que o governo Dilma transformará – apoiado na força do povo e na aliança política e social vencedora –, persistentemente, a esperança em realidade.

São Paulo, 8 novembro de 2010
Renato Rabelo
Presidente do Partido Comunista do Brasil-PCdoB