Meu artigo semanal no Blog de Jamildo (Jornal do Commercio Online)

As nem sempre fáceis relações entre o Executivo e o Legislativo
Luciano Siqueira

O tema é recorrente pelo menos em duas situações corriqueiras: na discussão da Lei Orçamentária e no processo de eleição das Mesas diretoras das Casas Legislativas. E é o que ocorre agora, cá na província. E também por esse imenso Brasil afora – inclusive no âmbito do poder central, em Brasília.

Aqui, prestes a iniciar a nova legislatura, a Assembleia Legislativa começa a debater a eleição da Mesa. Seja por declarações de alguns parlamentares, seja por especulação midiática, vem à tona a dúvida acerca de até que ponto o Palácio do Campo das Princesas pode ou deve influir no processo.

No debate que se verifica na Câmara Municipal do Recife, por seu turno, vereadores se queixam de certa “inutilidade” das emendas oferecidas ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária propostas pelo prefeito.

Vamos por parte.

Nada de anormal em interagirem deputados e o chefe do governo no processo de escolha da direção da Casa. Isso vale para o Legislativo e o Executivo nos três níveis federativos. Afinal, a bancada que dá sustentação ao governo busca uma sintonia mínima com o governante. E esse diálogo pode ser útil, favorecendo a governabilidade sem necessariamente implicar na perda da autonomia e da independência do Legislativo em relação ao Executivo.

Boas relações, se possível harmoniosas, entre os dois Poderes não representam, em si, um problema; antes pode ser solução. Com todo o respeito à minoria oposicionista. A prática o tem confirmado, à exaustão.

Agora as inquietações face à imensa, que alguns consideram exagerada, margem de manobra do prefeito (ou do governador ou do presidente da República) na execução orçamentária, em nada ajuda procurar explicações no estilo ou no humor deste ou daquele governante ou no grau de altivez das instâncias parlamentares. O buraco é mais embaixo: está no sistema de governo adotado no País. O presidencialismo engendra isso e favorece uma inevitável assimetria entre o Executivo e o Legislativo, exacerbando o poder do Executivo. No parlamentarismo as coisas transcorrem diferentes: há como que um compartilhamento do exercício dogoverno entre os dois Poderes.

Assim, mais interessante seria examinar criticamente o sistema de governo que praticamos. E, a depender do ambiente político que se gere talvez em médio prazo, reabrir a polêmica parlamentarismo versus presidencialismo.