Minha coluna semanal no portal Vermelho

Mandato parlamentar programático
Luciano Siqueira


O exercício do mandato parlamentar, mesmo na esfera federal, creio, dá-se sob a pressão de mil demandas, quase sempre conspirando em favor do pontual, do imediato, da resposta constrangida pelas circunstâncias do momento. Caso bem atual, o valor do reajuste do salário mínimo, por exemplo. Neste caso, a pressão da área econômica do governo para que o debate se circunscreva aos parâmetros macroeconômicos vigentes.

As Câmaras de Vereadores e as Assembleias Legislativas, então, são como que arrastadas ao imediatismo quase como uma determinação irrefreável.

É possível romper com esses limites? Sim e não. Não é possível romper se o mandato se exerce excessivamente preso a uma categoria profissional, a um segmento social determinado ou algo semelhante – sob a justificativa de que é preciso corresponder às expectativas da base eleitoral do parlamentar. “Não posso contarias minhas bases”, dizem alguns.

É possível, sim, se o mandato se assenta em compromissos programáticos – como deveria ser, sempre, uma vez que exercido em nome de um partido político, contemplando os interesse de todo o povo e da Nação, e não deste ou daquele segmento social. O programa do partido é o norte que lança luz sobre a abordagem dos problemas postos na ordem do dia, sejam de dimensão estratégica, sejam pontuais, setoriais, momentâneos.

Inicio agora o meu mandato de deputado estadual em condições muito mais favoráveis das que vivi há vinte e três anos (fui deputado estadual de 1983 a 1987). Hoje munido do “Programa Socialista para o Brasil”, aprovado no 12º. Congresso do PCdoB, que deslinda, na forma de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, o caminho da acumulação de forças para um novo salto no processo civilizatório brasileiro. Demais, pertenço à base de apoio parlamentar do governo Eduardo Campos, cujo programa dialoga harmonicamente com o programa do PCdoB – respeitadas as naturezas distintas de ambos: um partidário, mirando a nação; o outro, programa de governo, de uma coalizão partidária, mirando o estado de Pernambuco.

Sinto-me, assim, apetrechado para examinar os problemas postos na pauta do parlamento estadual sob prisma programático, e não ao sabor de um pragmatismo imediatista mesquinho, à deriva de grupos de pressão bem ou mal intencionados.

O atual ciclo de crescimento econômico que empolga Pernambuco põe na ordem do dia questões conflitantes, em geral relacionadas com a partilha dos benefícios daí advindos – se apropriados concentradamente por alguns poucos ou se distribuídos com amplas parcelas da população. Tomar posição é preciso – tendo à mão, como uma bússola, o programa do PCdoB.