Quem tem medo da reforma política?

Tergiversação contra a reforma
Luciano Siqueira

A reforma política é uma espécie de ícone da tergiversação. Todos dizem que a desejam, mas a grande maioria dos que assim se posicionam – de fachada – trabalham contra. Confundir alhos e bugalhos tem sido o expediente mais comum.

Financiamento público de campanhas, por exemplo, justamente por ser um antídoto às relações promíscuas entre detentores de mandatos e grandes grupos econômicos que porventura os financiem, e portanto fator de lisura e de redução das desigualdades nas disputas, sofre todo tipo de combate.

Uns repetem o frágil e ingênuo ou tendencioso argumento de que oneraria os cofres públicos, ignorando ou fazendo de contas não compreender que justamente os cofres públicos seriam poupados, em muito, se a aniquilada ou reduzida substancialmente a corrupção.

Outros – como a articulista Dora Kramer, em artigo difundido em vários jornais, ontem – usam os valores atuais do Fundo Partidário e confundem as coisas, afirmando que tais recursos destinados aos partidos políticos proporcionalmente ao seu desempenho eleitoral, já seria (sic) o financiamento de campanhas!

Registra a “analista”, a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativos a 2012, que os 29 partidos existentes no Brasil receberão R$ 286,2 milhões para manutenção de suas estruturas. Isto, de acordo com a legislação, 5% distribuídos em partes iguais entre todos os partidos e 95% conforme a votação alcançada na eleição anterior.

Segue com os números: em 2011 o montante foi de R$ 265 milhões, sendo que o PT obteve R$ 44 milhões, o PMDB R$ 33 milhões, o PSDB R$ 30 milhões e o DEM R$ 19 milhões. O restante destinado às demais legendas.

Ela também contabiliza os cerca de R$ 851 milhões em descontos de impostos aferidos pelas emissoras de rádio e televisão em 2010 (serão R$ 606 milhões em 2012), relativos ao horário de propaganda gratuita.

Tudo junto, diz, chega a R$ 1,13 bilhão. E arremata: “Portanto, ao contrário do que dizem políticos que propõem a destinação de parte do Orçamento da União para campanhas eleitorais, já há financiamento público aos partidos.”

Financiamento público aos partidos ou financiamento de campanhas? Ao misturar as duas coisas como se fossem uma só, simplesmente pretende escoimar de vez qualquer discussão sobre as razões, a eficácia e o sentido democrático desse instrumento legal.

Aos olhos do observador menos atento, tudo estaria resolvido. E quem disse que nas campanhas seriam usados apenas os recursos do Fundo Partidário? A legislação atual não determina isso, todos sabem.

Ou seja: esse ponto nodal de uma reforma de sentido efetivamente democrático já estaria preliminarmente afastado. E tudo ficaria como está – do jeito que a grande mídia gosta, em favor dos grandes partidos conluiados com o setor rentista e grandes grupos econômicos que os financiam.