Ação integrada contra um resquício da escravatura

Trabalho infantil na pauta do Mercosul
Luciano Siqueira

Publicado no Blog de Jamildo (Jornal do Commercio Online)

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai somam esforços no combate ao trabalho infantil. Este é o significado da campanha lançada ontem sob o título Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil, ação combinada do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

A iniciativa é oportuna. De acordo com o estudo O Direito de Ser Adolescente publicado pela Unicef em 2011, 4,3 milhões de brasileiros com idades entre 5 e 17 anos exercem algum tipo de atividade laboral. Desse total, 3,3 milhões têm entre 14 e 17 anos. A legislação brasileira proíbe o trabalho formal de menores de 16 anos, exceto como aprendiz a partir dos 14 anos.

Nesse contingente, aproximadamente 16% das crianças envolvidas com os serviços domésticos nas cidades sequer recebia remuneração.

Nosso País ocupa lugar de destaque no pódio do trabalho infantil na América Latina, perdendo apenas para o Haiti e a Guatemala.

Uma gama de atividades econômicas recruta crianças, que podem ser encontradas no eito da cana, nas fazendas de café e laranjas, além dos que vendem doces e refrigerantes, atuam como flanelinhas ou como engraxates e até se prostituem e ganham dinheiro no tráfico de drogas.

Essa praga não vem de hoje. Já existia nos primórdios da colonização e alcançou o início da industrialização, no século XX. Entretanto é recente a adoção de política pública no sentido de erradica-la, no começo dos anos 80 – incluindo legislação punitiva. E não se pode ainda assinalar grande progresso na matéria, apesar dos inúmeros flagrantes e processos movidos contra contraventores.

A campanha Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil tem foco na conscientização da população no sentido de prevenir e erradicar a contratação de crianças em suas modalidades mais degradantes, como o trabalho na agricultura, os serviços domésticos e a exploração sexual comercial.

Mas o nó da questão está precisamente no caráter do crescimento econômico em curso, particularmente em nosso País, ainda distante de agregar ao aumento do PIB índices importantes de distribuição de renda e valorização do trabalho. Na medida em que os benefícios sociais decorrentes do incremento das atividades econômicas possa se estender a parcelas mais numerosas da população, ao lado do acesso a serviços essenciais como educação e saúde, certamente o combate ao trabalho infantil encontrará ambiente mais favorável.