Dia Nacional do Assistente Social

A assistência social e a consciência cidadã
Luciano Siqueira

Publicado no portal Vermelho e no Blog de Jamildo (JC Online)

Entre o que dispõe a lei e o exercício prático de uma profissão há toda uma gama de variáveis que contribuem - como possibilidades ou ameaças – para delineá-la no contexto atual. Isto ocorre com os que se dedicam à assistência social, cuja missão, definida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ancorada na Constituição de 88, ganha relevo crescente conforme o evolver da sociedade.

E a sociedade da qual falamos, o Brasil, se evolui incorporando elementos essenciais do progresso técnico e produtivo, sem contudo assegurar que seus benefícios alcancem a maioria da população. Como subproduto disso, parcela expressiva é constrangida a condições de sobrevivência mais do que precária, sob alto grau de vulnerabilidade.

Daí decorre uma das vertentes da atividade do profissional da assistência social, certamente a mais essencial, que é a de atuar junto aos segmentos da população em situação de risco ou de vulnerabilidade, objeto de programas e ações governamentais. Muito mais do que em outras tantas, como o trabalho em empresas privadas, onde o profissional interage entre a direção e os trabalhadores, é nesta esfera – a da relação entre o poder público e a população – que um traço libertário da profissão se expressa.

Ocorre que na cultura dominante, ações governamentais que beneficiam a população menos aquinhoada materialmente não são percebidas como dever do Estado e direito do cidadão, o que alimenta um sentimento ingênuo de gratidão, da parte dos beneficiados, e uma exploração via de regra eleitoreira, por parte dos que governam. O desafio é contribuir para que as pessoas se descubram sujeito de direitos.

Este já é um passo importantíssimo, conforme preconiza a LOAS. Mas é preciso ir mais adiante: problematizando as razões pelas quais os direitos fundamentais do cidadão não são plenamente realizados, fomentar a consciência de que, além de sujeito de direitos, trata-se também – o cidadão e a cidadã – de agente transformador da sociedade.

Nada disso é fácil. Não há manual nem fórmula a seguir. Implica em aprendizado permanente, complexo, sinuoso; um misto de convicção e experiência acumulada. Impõe remar contra a maré das concepções dominantes, de natureza meramente pragmática e utilitarista. Mas há bons exemplos dessa prática libertadora, conforme pude observar quando dos oitos anos em que fui vice-prefeito do Recife, nas duas gestões consecutivas do prefeito João Paulo.

Faço essas considerações no sentido de estimular uma reflexão necessária, na oportunidade em que comemoramos (anteontem, 15 de maio), o Dia do Assistente Social. Uma forma de salientar a importância estratégica desse profissional na formação de uma consciência social avançada em nosso País.