Flexibilidade fiscal contra a crise

. O governo reduzirá a arrecadação em R$ 16 bilhões este ano e R$ 19 bilhões em 2014, com as diversas exonerações fiscais concedidas a setores da economia. O montante da desoneração em 2013 é de R$ 1,7 bilhão em 2013 e R$ 1,9 bilhão no próximo ano.
. O benefício abrange empresas da área industrial, de serviços, de transportes e do comércio varejista Com a desoneração, as que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar 1% ou 2%, dependendo do setor, conforme a lei que ampliou a desoneração da folha de pagamento incluiu mais 27 segmentos da economia no regime de desoneração.
. Entre as vantagens da desoneração para economia, em tempo de ameaças externas devido à crise global, a redução dos custos trabalhistas, ao fazer as empresas pagar menos à Previdência Social; desafogo no fluxo de caixa, maior competitividade dos produtos brasileiros no exterior (o faturamento das empresas com as exportações está isento da contribuição para a Previdência e o governo aumentou a alíquota do PIS e da Cofins para os produtos importados dos setores beneficiados).
. Há que acrescentar ao exame do assunto a necessidade de uma verdadeira reforma tributária que propicie justiça fiscal e estabilidade jurídica, condições para o crescimento econômico com distribuição de renda e valorização do trabalho.