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31 maio 2013
Chico de Assis: “Anistia: Uma Reinterpretação – A Bem da Verdade e da Justiça”.
Vou direto ao ponto: a
anistia aprovada pelo Congresso Nacional, a 21 de agosto de 1979, e promulgada
pelo então ditador de plantão João Batista Figueiredo, a 28 de agosto do mesmo
ano, foi parcial, excludente, restrita e até certo ponto mesquinha. Qualquer outra
classificação é produto de uma interpretação capciosa, que deu à expressão
“crime conexo” – contida no artigo 1º da Lei sancionada e explicitada no
parágrafo 1º deste artigo – uma extensão capaz de contemplar todos os crimes
cometidos no período de 1961/1979, inclusive os tidos historicamente como
imprescritíveis e não anistiáveis. http://goo.gl/F4GZ9
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