No 1º de Maio, defender e fortalecer a CLT
O 1º de Maio foi
declarado Dia Internacional do Trabalhador pela Internacional Socialista, em
1889 (há 124 anos) para ser um momento de luta pelos direitos da classe
operária e de reflexão sobre a exploração capitalista.
A luta era na essência semelhante à de hoje. Naquela época, uma das reivindicações operárias mais prementes era a conquista da jornada de trabalho de oito horas diárias. O abuso e a ganância patronal submetiam os trabalhadores a jornadas de 12, 13 ou mais horas por dia, em condições de trabalho muitas vezes subumanas e com salários que mal davam para suprir as necessidades mais imediatas da sobrevivência.
Com o tempo, o 1º de Maio foi ganhando outra dimensão e, junto com a reflexão e a luta, veio a festa, para comemorar os direitos alcançados.
No Brasil, estes direitos estão consignados na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que está comemorando 70 anos de existência: ela foi assinada em 1º de Maio de 1943, pelo presidente Getúlio Vargas, e consolidou, num único código legal, os direitos que a luta operária havia conquistado naqueles anos - criou a Carteira Profissional como o documento do trabalhador, criou regras para o salário mínimo, jornada diária de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de horas extras, saúde e segurança no trabalho, entre outras conquistas.
Foi uma importante e modernizadora legislação de proteção ao trabalho no Brasil. Desde o começo os patrões não aceitaram aquele código de leis. Mas ele firmou-se ao longo dos anos como a principal carta de direitos dos trabalhadores brasileiros, que nem mesmo os governos militares de 1964 ousaram alterar em profundidade.
Quem tentou acabar com a CLT foi o tucano neoliberal Fernando Henrique Cardoso. Ele tentou mudar os artigos 7º da Constituição de 1988 e 618º da CLT, e em 2001 mandou um projeto à Câmara dos Deputados para rasgar a lei trabalhista e eliminar direitos como férias, 13º salário, licença gestante, aviso prévio, multa de 40%. Queria acabar com a CLT criando a regra de que o negociado entre patrões e empregados valia mais do que a lei. Queria também acabar com a unicidade sindical impondo o pluralismo que permite a criação de “sindicatos” favoráveis aos patrões.
A forte resistência dos trabalhadores impediu a aprovação daquele projeto cujo efeito seria precarizar ainda mais a situação dos trabalhadores no Brasil, enfraquecendo os sindicatos e destruindo seus instrumentos de luta.
Ainda hoje, no período dos governos das mudanças, de Lula e Dilma, aparecem propostas semelhantes devido à insistência dos setores neoliberais que sobrevivem.
Os trabalhadores precisam estar atentos. A CLT precisa ser modernizada, mas no sentido de aperfeiçoar os direitos dos trabalhadores, e não de eliminá-los.
Modernizar a CLT hoje significa adotar a jornada de trabalho de 40 horas semanais sem corte nos salários, o fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias, a eliminação da legislação que precariza o trabalho e permite a existência de trabalhadores terceirizados, a ratificação das convenções 151 e 158 da OIT e o fortalecimento da legislação contra demissões imotivadas e pela estabilidade no emprego, entre outras bandeiras de interesse dos trabalhadores.
Estas bandeiras compõem a Agenda da Conclat, aprovada em 2010 pela CTB e demais centrais sindicais juntamente com outras reivindicações (em defesa, por exemplo, do desenvolvimento econômico, da valorização do trabalho e da distribuição de renda). São reivindicações que, ao contrário do que querem os neoliberais e os porta-vozes dos patrões, modernizam e fortalecem a CLT. É hora de reforçar a luta por elas!
A luta era na essência semelhante à de hoje. Naquela época, uma das reivindicações operárias mais prementes era a conquista da jornada de trabalho de oito horas diárias. O abuso e a ganância patronal submetiam os trabalhadores a jornadas de 12, 13 ou mais horas por dia, em condições de trabalho muitas vezes subumanas e com salários que mal davam para suprir as necessidades mais imediatas da sobrevivência.
Com o tempo, o 1º de Maio foi ganhando outra dimensão e, junto com a reflexão e a luta, veio a festa, para comemorar os direitos alcançados.
No Brasil, estes direitos estão consignados na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que está comemorando 70 anos de existência: ela foi assinada em 1º de Maio de 1943, pelo presidente Getúlio Vargas, e consolidou, num único código legal, os direitos que a luta operária havia conquistado naqueles anos - criou a Carteira Profissional como o documento do trabalhador, criou regras para o salário mínimo, jornada diária de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de horas extras, saúde e segurança no trabalho, entre outras conquistas.
Foi uma importante e modernizadora legislação de proteção ao trabalho no Brasil. Desde o começo os patrões não aceitaram aquele código de leis. Mas ele firmou-se ao longo dos anos como a principal carta de direitos dos trabalhadores brasileiros, que nem mesmo os governos militares de 1964 ousaram alterar em profundidade.
Quem tentou acabar com a CLT foi o tucano neoliberal Fernando Henrique Cardoso. Ele tentou mudar os artigos 7º da Constituição de 1988 e 618º da CLT, e em 2001 mandou um projeto à Câmara dos Deputados para rasgar a lei trabalhista e eliminar direitos como férias, 13º salário, licença gestante, aviso prévio, multa de 40%. Queria acabar com a CLT criando a regra de que o negociado entre patrões e empregados valia mais do que a lei. Queria também acabar com a unicidade sindical impondo o pluralismo que permite a criação de “sindicatos” favoráveis aos patrões.
A forte resistência dos trabalhadores impediu a aprovação daquele projeto cujo efeito seria precarizar ainda mais a situação dos trabalhadores no Brasil, enfraquecendo os sindicatos e destruindo seus instrumentos de luta.
Ainda hoje, no período dos governos das mudanças, de Lula e Dilma, aparecem propostas semelhantes devido à insistência dos setores neoliberais que sobrevivem.
Os trabalhadores precisam estar atentos. A CLT precisa ser modernizada, mas no sentido de aperfeiçoar os direitos dos trabalhadores, e não de eliminá-los.
Modernizar a CLT hoje significa adotar a jornada de trabalho de 40 horas semanais sem corte nos salários, o fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias, a eliminação da legislação que precariza o trabalho e permite a existência de trabalhadores terceirizados, a ratificação das convenções 151 e 158 da OIT e o fortalecimento da legislação contra demissões imotivadas e pela estabilidade no emprego, entre outras bandeiras de interesse dos trabalhadores.
Estas bandeiras compõem a Agenda da Conclat, aprovada em 2010 pela CTB e demais centrais sindicais juntamente com outras reivindicações (em defesa, por exemplo, do desenvolvimento econômico, da valorização do trabalho e da distribuição de renda). São reivindicações que, ao contrário do que querem os neoliberais e os porta-vozes dos patrões, modernizam e fortalecem a CLT. É hora de reforçar a luta por elas!
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