Valorização do trabalho

Reivindicações justas e oportunas
Luciano Siqueira

Publicado no portal Vermelho e no Blog de Jamildo (Jornal do Commercio Online)

A despeito da queda de ritmo em 2012 e da modesta recuperação anotada nos três primeiros meses deste ano, o ambiente econômico mostra-se favorável tanto ao incremento da produção (inclusive a novos empreendimentos), como à consolidação e ampliação de conquistas obtidas, nos últimos dez anos, pelos trabalhadores.

Este é o significado das negociações abertas entre as centrais sindicais e o governo federal a partir de audiência, nesta terça-feira, com o ministro chefe da secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Em debate a pauta de reivindicações dos trabalhadores apresentadas em março último.

Na pauta, além da histórica bandeira da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem diminuição de salário, o fim do fator previdenciário, a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres, política de valorização dos aposentados, 10% do Produto Interno bruto (PIB) para a educação, 10% do orçamento da União para a saúde, ratificação da Convenção OIT/158, regulamentação da Convenção da OIT/151, alternativa para terceirização, fim da rotatividade, aumento da formalização dos trabalhadores, fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (SINE), regulamentação da a PEC das Domésticas e participação das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec e Pronacampo.

Ou seja, os trabalhadores, através de suas centrais sindicais, vão além do imediato e estabelecem um leque de pleitos que, uma vez alcançados, concretizarão a ideia do desenvolvimento econômico com valorização do trabalho. Demais, salientam a necessidade do financiamento público do Sistema Único de Saúde, o fortalecimento da educação pública como indispensável ao atendimento das demandas do crescimento econômico e da ampliação e diversificação do mercado de trabalho, a consolidação e a ampliação de direitos.

Justas e oportunas reivindicações. O crescimento econômico tem se dado, no Brasil (diferentemente dos países centrais da Europa e dos EUA) com inserção de novas camadas de trabalhadores no sistema produtivo e no mercado, com significativo grau de formalização da mão de obra. Ora, se as condições são favoráveis aos empreendimentos empresarias, há que se reconhecer, em contrapartida, a possibilidade de efetiva melhoria das condições de trabalho dos que movem a produção, o comércio e os serviços com sua força de trabalho. Uma forma, inclusive, de reduzir as tremendas desigualdades sociais que prosseguem marcando a sociedade brasileira.