Ação Penal 470: reversibilidade

Retrato do Brasil:
Por que um novo julgamento
A publicação oficial, no final do mês de abril, do chamado acórdão do julgamento do mensalão – as conclusões escritas que resumem o resultado da Ação Penal 470 – levou o jornal O Estado de S. Paulo a fazer um inquérito com os atuais dez integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber da possibilidade da aceitação dos “embargos infringentes”, que são instrumentos de apelação em princípio disponíveis aos réus nos casos em que a sentença de condenação recebida teve no entanto, um mínimo de quatro votos contrários, pela absolvição. Cinco dos juízes, do total atual de dez – pois o 11º, para a vaga disponível após a saída do antigo presidente da Corte, Ayres Britto, ainda não tinha sido nomeado na última semana de abril –, declararam ao jornal, seguramente um dos mais importantes do País, ser favoráveis à aceitação desses embargos. Leia mais http://migre.me/f0Euj