Plebiscito assusta quem não quer mudar

Quem quer mesmo a reforma política democrática?
Luciano Siqueira

Publicado no portal Vermelho e no Blog de Jamildo 9Jornal do Commercio Online)

 

Um observador estrangeiro pouco afeito à cultura política brasileira, responderia de pronto que todos a querem – baseado em declarações reiteradas de líderes de todas as correntes, agora e sempre. Mas basta apurar a análise para chegar à conclusão oposta: se todos dizem que a querem, na prática a maioria a impede. Ou, por outra, prefere um remendo na legislação eleitoral que faça concessões secundárias e preserve privilégios dos atuais grandes partidos. Daí a avalanche de argumentos contrários ao plebiscito sugerido pela presidenta Dilma.

Questionam tudo: da suposta dificuldade de formulação dos quesitos à primazia do Congresso Nacional no encaminhamento da matéria. Como se fosse impossível ouvir a população sobre a essência da reforma e essa consulta só fosse viável e correta após o próprio Congresso deliberar sobre a matéria.

Ora, há anos o tema tramita nas duas Casas legislativas, objeto de inúmeros projetos de Lei, trabalhados por Comissões Especiais pródigas em relatórios alentados – alguns, dois mais recentes, a cargo dos deputados Ronaldo Caiado (DEM) e Henrique Fontana (PT), de conteúdo avançado. Mas sempre esbarra em impasses gerados pela resistência das representações mais conservadoras.

Tudo a ver com a atual condenação do plebiscito. Precisamente porque esse tipo de consulta poderia sintetizar o caráter democrático da reforma em dois pontos capitais: financiamento público ou privado de campanha; e sistema eleitoral, ou seja, o modo de eleger parlamentares, se pelo atual sistema proporcional, de voto unipessoal, ou não.

Dessas duas questões decorrem muitas outras, não necessariamente consignadas como quesitos do plebiscito, tais como a manutenção da reeleição para cargos executivos, tempo de duração dos mandatos, coincidência de eleições em todos os níveis de representação, voto em lista pré-definidas, coligações proporcionais, etc.

A adoção do financiamento público de campanha cortaria pela raiz uma das principais causas da corrupção no País, motivo de relações promíscuas entre dententores de mandatos e grupos econômicos que os financiam. A maioria resiste, embora prefira tergiversar sobre o assunto.

Da mesma forma, a eleição de parlamentares através de listas pré-ordenadas contribuiria em muito para o fortalecimento dos partidos, outra unanimidade “da boca pra fora”: todos se queixam da fragilidade do atual espectro partidário – com poucas exceções -, mas insistem na manutenção do sistema que induz o eleitor a escolher candidatos individualmente, obscurecendo a opção por propostas programáticas – e, portanto, enfraquecendo os partidos.

O pronunciamento popular via plebiscito estabeleceria parâmetros a serem considerados pelos deputados e senadores na formulação do conteúdo da reforma. Nada mais consentâneo com o clima atual que se manifesta com tanto vigor nas ruas.