PCdoB defende
plebiscito sobre reforma política, em favor do pluralismo partidário, contra o
voto distrital ou proibição de coligações. Quer como ponto de partida
aglutinador dos partidos a proposta da OAB, do MCCE e outras organizações
sociais.
O
ciclo político progressista iniciado, em 2003, pelo governo do presidente Lula
retomou o processo de fortalecimento da democracia que fora mutilado pela
ofensiva neoliberal dos anos 1990. Contudo, apesar dos avanços democráticos da
última década, o Estado brasileiro persiste, em muitos aspectos, conservador e
autoritário. Em decorrência disso, no bojo das mobilizações de junho último – e
nas que ainda prosseguem – veio à tona uma crise de representação política com
a correspondente exigência de mais democracia e mais espaços para uma efetiva
participação do povo na agenda política das cidades e do país. Para o PCdoB,
uma resposta para este anseio é a realização de uma reforma política
democrática que aperfeiçoe a democracia representativa e amplie os instrumentos
e mecanismos de democracia participativa e direta.
Nesse
sentido, desde a primeira hora, o PCdoB apoia a proposta da presidenta Dilma
Rousseff de que seja realizado um plebiscito para consultar a Nação sobre este
importante tema. Proposta esta que, na Câmara dos Deputados, já ganhou o
respaldo das quatro legendas de esquerda que integram a base aliada: PT, PCdoB,
PDT, PSB. Agora, se faz necessário o apoio de outras legendas, ou setores, da
coalizão para que o plebiscito seja aprovado. Os comunistas, também, consideram
positiva a ação de movimentos que através de projetos de iniciativa popular
apresentam propostas sobre a citada reforma.
Entretanto,
há dois alertas que o Partido considera importantes. Primeiro. Toda vez que a
reforma política entra em pauta, as forças conservadoras se movimentam para
restringir e mutilar a democracia. Exatamente na contramão do grito das ruas
que exige avanços democráticos e se opõe a retrocessos. Para o PCdoB, o
pluralismo partidário é um bem precioso da democracia brasileira e qualquer
tipo de proposta que venha a feri-lo deve ser rejeitado, como é caso de
qualquer tipo de voto distrital ou proibição de coligações. Tais propostas
visam a golpear e eliminar as minorias e sem elas, como se sabe, não há regime
verdadeiramente democrático. Segundo. As forças progressistas e de esquerda, as
entidades dos trabalhadores e os movimentos sociais devem buscar uma convergência
em torno de uma proposta comum, de reforma política básica. Somente com esta
coesão o campo democrático e popular terá a força necessária para a
concretização desta impostergável reforma. Para a construção dessa necessária
unidade, o Partido considera que a proposta de reforma política democrática
apresentada conjuntamente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e outras organizações sociais é um
ponto de partida e pode ter um papel aglutinador.
A
proposta da OAB procura combinar os anseios da sociedade e dos partidos
interessados numa efetiva reforma política e tem dois eixos estruturantes:
resguarda e aprimora o sistema proporcional; e combate a nociva influência do
poder econômico-financeiro nas campanhas eleitorais. Pela proposta, a eleição
proporcional será realizada em dois turnos. No primeiro, os(as) eleitores(as)
votariam na plataforma do partido ou de coligações e numa lista de candidaturas
democraticamente escolhidas em eleições primárias no âmbito de cada legenda.
Com base no número de cadeiras conquistadas, o segundo turno seria disputado
pelo dobro de candidaturas segundo a ordem da lista, podendo o(a) eleitor(a)
votar no candidato de sua preferência. A lista partidária, obrigatoriamente,
terá pela proposta um terço de mulheres.
A
outra pilastra da proposta da OAB procura coibir ilícitos e combater uma das
principais causas dos escândalos de corrupção que com frequência assolam as
campanhas eleitorais. Ela proíbe a contribuição de empresas e de bancos às
campanhas e cria um Fundo Democrático de Campanhas com recursos públicos,
gerido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fiscalizado pela sociedade e,
também, seriam adotadas rigorosas medidas contra o chamado “caixa-dois”. Além
disso, cada eleitor(a) poderia doar individualmente até R$700,00.
Como
foi sublinhado, são ideias que podem organizar o debate entre as forças
políticas avançadas e construir uma convergência entre elas. Conquistada a
unidade em torno do conteúdo da reforma política democrática que o país
precisa, é imperativo organizar uma agenda nacional de mobilização para que de
fato a reforma se realize e proporcione mais democracia e efetiva participação
ao povo nos destinos do país.
São
Paulo, 16 de agosto de 2013.
A
Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB
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