PCdoB critica reforma política da Câmara: não muda nada
O grupo de trabalho criado na Câmara dos
Deputados para discutir a reforma política aprovou nesta terça-feira (5) o
texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mudanças
no sistema político e eleitoral, a chamada reforma política. A líder do PCdoB
na Câmara, deputada Manuela D ´Ávila (RS), tão logo tomou conhecimento do
relatório, tuitou: “o relatório sobre reforma política não surpreende: não muda
em nada a estrutura da política brasileira”.
Para o deputado
Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro do grupo de trabalho, o texto é muito ruim.
“Não é um texto de convergência, pelo contrário, amplia ainda mais a polêmica,
porque é contraditório”.
Daniel avalia que a proposta “estabelece conflito e contradição em cada tema abordado” e, portanto, não acredita que seja aprovada no Plenário. Não corresponde à expectativa da sociedade, não atende a maioria da Câmara e do Congresso e não resolve nenhum dos graves problemas do processo político-eleitoral, sintetiza o parlamentar.
Segundo ele ainda, “(O grupo de trabalho) Foi uma tentativa de fugir do plebiscito e do debate com a sociedade. É uma medida diversionista, para tergiversar e gerar mais confusão do que resolver os problemas”.
Para o parlamentar, reforma política sem participação popular, sem financiamento público exclusivo de campanha, sem participação do eleitor na iniciativa do projeto de lei, não tem possibilidade de ir adiante.
O texto institui financiamento público e mantém o privado; institui cláusula de barreira, elevando o percentual que chegaria até 25% para eleição de parlamentares; estabelece o fim das coligações para deputado, mantendo coligação para majoritárias e para vereadores e deputados estaduais, o que é outra contradição, diz o deputado, citando alguns itens da proposta.
Voto facultativo - A PEC, que deverá ser apresentada nesta quarta-feira (6) ao presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que havia solicitado a criação do grupo, institui o voto facultativo para todos os eleitores.
A matéria ainda precisará tramitar em comissão especial da Casa para, então, poder ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado. Só depois disso que o texto será promulgado. Não há previsão para quando será a conclusão desse processo. Para valer para as eleições, as novas regras devem ser aprovadas um ano antes do pleito.
De última hora - Na última reunião do grupo de trabalho, nesta terça-feira, a proposta incluiu a chamada “cláusula de barreira”, que dificulta a atuação de partidos menores. A cláusula de barreira já foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a medida um empecilho para a participação das minorias.
Pela proposta, só terão recursos do fundo partidário e espaço de propaganda gratuita no rádio e na TV aqueles partidos que, nas últimas eleições, tenham obtido ao menos 5% dos votos válidos na Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos um terço dos estados.
Os mesmos critérios serão exigidos para que as siglas tenham "funcionamento parlamentar", o que permite ter representação nas comissões, liderança nas duas casas do Congresso e direito a assessoria parlamentar.
Pela PEC, os 5% devem ser alcançados nas eleições de 2026. O valor dever ser elevado gradualmente, sendo 3% em 2018 e 4% em 2022.
Sem mudanças - A PEC não faz alterações substanciais no financiamento de campanha. A proposta determina que cada partido político poderá escolher se quer receber dinheiro privado, público ou ambos – o que a legislação brasileira já prevê hoje.
Pelo texto, a arrecadação de recursos e os gastos de campanha só poderiam ocorrer após fixação de um limite para esses valores. Hoje a lei já exige que haja teto, mas não há regulamentação que defina o valor exato.
Pela PEC, fica mantido o voto proporcional, em que as vagas no Legislativo são distribuídas entre partidos conforme os votos que cada sigla recebe para deputado. Os candidatos ao cargo, porém, não concorreriam em todo o estado, como é hoje, mas em regiões divididas pelo estado (espécie de distritos), cada uma com 4 a 7 representantes.
Os 26 estados e o Distrito Federal manteriam o número de representantes atuais. Se a proposta for aprovada, o estado de São Paulo, por exemplo, que possui 70 representantes na Casa, poderia ser dividido em dez regiões – com sete vagas cada.
Fim da reeleição - O texto deveria ter sido votado na última quinta, mas a análise foi transferida para esta terça devido a divergências sobre o tempo de duração do mandato e a reeleição. Inicialmente, o grupo aprovou o fim da reeleição para cargos do Executivo e o mandato de cinco anos. Depois de voltar atrás e cogitar manter as atuais regras, o grupo optou por deixar os mandatos em quatro anos, mas sem reeleição. A mudança não afeta cargos legislativos.
Pelo texto haverá coincidência das eleições em 2018, com mandato tampão de dois anos nas eleições municipais de 2016 (prefeitos e vereadores) e, nesse caso, os gestores municipais teriam direito a reeleição.
De Brasília, Márcia Xavier
Daniel avalia que a proposta “estabelece conflito e contradição em cada tema abordado” e, portanto, não acredita que seja aprovada no Plenário. Não corresponde à expectativa da sociedade, não atende a maioria da Câmara e do Congresso e não resolve nenhum dos graves problemas do processo político-eleitoral, sintetiza o parlamentar.
Segundo ele ainda, “(O grupo de trabalho) Foi uma tentativa de fugir do plebiscito e do debate com a sociedade. É uma medida diversionista, para tergiversar e gerar mais confusão do que resolver os problemas”.
Para o parlamentar, reforma política sem participação popular, sem financiamento público exclusivo de campanha, sem participação do eleitor na iniciativa do projeto de lei, não tem possibilidade de ir adiante.
O texto institui financiamento público e mantém o privado; institui cláusula de barreira, elevando o percentual que chegaria até 25% para eleição de parlamentares; estabelece o fim das coligações para deputado, mantendo coligação para majoritárias e para vereadores e deputados estaduais, o que é outra contradição, diz o deputado, citando alguns itens da proposta.
Voto facultativo - A PEC, que deverá ser apresentada nesta quarta-feira (6) ao presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), que havia solicitado a criação do grupo, institui o voto facultativo para todos os eleitores.
A matéria ainda precisará tramitar em comissão especial da Casa para, então, poder ser apreciada nos plenários da Câmara e do Senado. Só depois disso que o texto será promulgado. Não há previsão para quando será a conclusão desse processo. Para valer para as eleições, as novas regras devem ser aprovadas um ano antes do pleito.
De última hora - Na última reunião do grupo de trabalho, nesta terça-feira, a proposta incluiu a chamada “cláusula de barreira”, que dificulta a atuação de partidos menores. A cláusula de barreira já foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a medida um empecilho para a participação das minorias.
Pela proposta, só terão recursos do fundo partidário e espaço de propaganda gratuita no rádio e na TV aqueles partidos que, nas últimas eleições, tenham obtido ao menos 5% dos votos válidos na Câmara dos Deputados, distribuídos em ao menos um terço dos estados.
Os mesmos critérios serão exigidos para que as siglas tenham "funcionamento parlamentar", o que permite ter representação nas comissões, liderança nas duas casas do Congresso e direito a assessoria parlamentar.
Pela PEC, os 5% devem ser alcançados nas eleições de 2026. O valor dever ser elevado gradualmente, sendo 3% em 2018 e 4% em 2022.
Sem mudanças - A PEC não faz alterações substanciais no financiamento de campanha. A proposta determina que cada partido político poderá escolher se quer receber dinheiro privado, público ou ambos – o que a legislação brasileira já prevê hoje.
Pelo texto, a arrecadação de recursos e os gastos de campanha só poderiam ocorrer após fixação de um limite para esses valores. Hoje a lei já exige que haja teto, mas não há regulamentação que defina o valor exato.
Pela PEC, fica mantido o voto proporcional, em que as vagas no Legislativo são distribuídas entre partidos conforme os votos que cada sigla recebe para deputado. Os candidatos ao cargo, porém, não concorreriam em todo o estado, como é hoje, mas em regiões divididas pelo estado (espécie de distritos), cada uma com 4 a 7 representantes.
Os 26 estados e o Distrito Federal manteriam o número de representantes atuais. Se a proposta for aprovada, o estado de São Paulo, por exemplo, que possui 70 representantes na Casa, poderia ser dividido em dez regiões – com sete vagas cada.
Fim da reeleição - O texto deveria ter sido votado na última quinta, mas a análise foi transferida para esta terça devido a divergências sobre o tempo de duração do mandato e a reeleição. Inicialmente, o grupo aprovou o fim da reeleição para cargos do Executivo e o mandato de cinco anos. Depois de voltar atrás e cogitar manter as atuais regras, o grupo optou por deixar os mandatos em quatro anos, mas sem reeleição. A mudança não afeta cargos legislativos.
Pelo texto haverá coincidência das eleições em 2018, com mandato tampão de dois anos nas eleições municipais de 2016 (prefeitos e vereadores) e, nesse caso, os gestores municipais teriam direito a reeleição.
De Brasília, Márcia Xavier
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