19 dezembro 2013

Contra a espionagem norte-americana

Não deterá os serviços de espionagem norte-americanos, mas é um gesto marcante. Com base no Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas, resolução da ONU estabelece que os indivíduos devem ter assegurados, em ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. E aponta para o prosseguimento do debate em torno do à privacidade nas comunicações eletrônicas. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil comemora – com razão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário