Acão comum contra a miséria

Combate à fome na América Latina e Caribe

Luciano Siqueira, no Blog da Folha

Planos governamentais não são nada simples. Entre a intenção e o gesto há uma gama de fatores, favoráveis e desfavoráveis, sobretudo obstáculos, a enfrentar. Assim mesmo, há que se comemorar o sucesso de políticas públicas de grande alcance. No Brasil dos últimos doze anos, por exemplo, políticas de natureza inclusiva levaram a que o nosso país saísse do mapa mundial da fome instituído pela ONU. 

Assim, merece atenção o Plano de segurança alimentar, nutrição e erradicação da fome em 2025 da Celac, (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), formulado com a ajuda FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), aprovado em encontro de chefes de Estado, dias atrás, em San José da Costa Rica.

A Celac cumpre papel relevante na geopolítica mundial, constituindo-se em bloco para a defesa de interesses comuns e a promoção do progresso econômico e social.

O plano aprovado pretende erradicar plenamente a fome em dez anos, o que significa socorrer e integrar ao sistema produtivo 37 milhões de famintos e 71 milhões de indigentes. Isto sob a inspiração do principio do direito de todos à alimentação saudável e à disponibilidade de alimentos nutritivos, e do dever dos Estados proverem as condições para tanto. 

Objetivo tão ousado tem tudo a ver com o desenvolvimento econômico com inclusão social, marca peculiar de alguns países latino-americanos, o Brasil em especial - na contramaré do receituário neoliberal dominante no mundo, que concentra a produção, a riqueza e a renda e exclui milhões. 

Eis um ingente desafio num ambiente de prolongada crise econômica e financeira, de caráter estrutural que assola o mundo, tendo como epicentro os países mais desenvolvidos. Os Estados nacionais desses países enfrentam a crise pondo em primeiro lugar os interesses da oligarquia financeira e adotam políticas que, além de aprofundarem a financeirização da economia, concentrarem a produção, a renda e a riqueza, promovem a regressão de direitos.

De outra parte, a redução do ritmo de crescimento da China, mantido a 7% ao ano, afeta diretamente as exportações de países como o Brasil, que negocia com os chineses principalmente commodities.

O bloco formado pela Celac não dará conta do Plano de erradicação da fome à margem dessas contingências internacionais, que afetam suas economias. Devem, portanto, explorar todas as possibilidades da ajuda mútua em todas as esferas, das relações de trocas comerciais à cooperação técnica. E o Brasil tem uma importante responsabilidade nesse esforço.