Sustentabilidade ambiental

Educação ambiental no Parque da Jaqueira através do Econúcleo, inaugurado hoje pelo prefeito Geraldo Julio e a secretária Cida Pedrosa e equipe, que será palco de atividades educativas permanentes numa sala interativa, onde as crianças fazem passeio virtual por 12 pontos do Jardim Botânico e seis diferentes tipos de jogos digitais que exploram a temática ambiental.

Na área externa de quase 220 m², são realizadas brincadeiras de tabuleiro em tamanho real, contação de história e esquetes teatrais.

O espaço conta ainda com um pequeno viveiro de mudas nativas e um minhocário (local para fazer a compostagem de resíduos orgânicos, usando minhocas e micro-organismos que transformam restos de alimentos em adubos).

(Do site da PCR com fotos Andrea Rego Barros).

Em debate

Comissão Política Municipal, sob a presidência de Antonieta Trindade, debate cenário político e projeto eleitoral do PCdoB no Recife em 2016.

Dia de luta

Peculiaridades deste Primeiro de Maio

Luciano Siqueira

Comemorado há 126 anos, desde que em 1889 um encontro operário em Paris constituiu a II Internacional Socialista e deliberou reverenciar a histórica greve de 1886 em Chicago, EUA, o 1º. de Maio assume, em diferentes partes do mundo, variados significados.

Depende da conjuntura. E do alcance das conquistas obtidas ou de derrotas ou ameaças.

Vi um 1º. de Maio Beijing, capital da China. A Praça da Paz Celestial tomada de gente em festa. Havia muito a celebrar desde a Revolução de 1949.

Sob a ditadura militar, no Brasil, muitas vezes pudemos apenas reunir militantes clandestinamente, pichar muros e distribuir panfletos em arriscadas investidas em portas de fábricas.

De 1979 em diante, quando os alicerces do regime e modelo econômico imposto começaram a ruir a partir das greves do ABC paulista, trabalhadores em toda parte alevantaram a cabeça e ousaram realizar manifestações de maior envergadura. Derrubar o arrocho salarial e a ditadura e reconquistar a democracia deram sentido àquelas manifestações.

Há comemorações marcadas pelo espírito guerreiro e há comemorações nem tanto – permeadas por variáveis conjunturais e pelo caráter classista ou conciliador dos sindicatos que as promovem.

Este 1º. de Maio haverá de levantar trabalhadores do mundo inteiro contra o desemprego e contra a supressão de direitos que se verificam em toda parte, como subproduto da crise econômica global.

A oligarquia financeira internacional tem o leme e enfrenta os impasses da economia concentrando mais ainda a produção, a renda e riqueza e excluindo os que vivem do trabalho.

No Brasil, cumpre erguer com firmeza a luta contra a Lei da Terceirização que, num tempo de retração econômica e de ajuste fiscal combinado com juros altos, aponta para salários mais baixos, alta rotatividade nos postos de trabalho, insegurança jurídica. Ou seja, a precarização das relações de trabalho. Um retrocesso em relação a conquistas históricas, obtidas com muita luta e sacrifício.

Além do PL 4330/04 da Terceirização, há outra ameaça, de dimensão mais ampla, à própria democracia. As investidas da direita no sentido do impeachment da presidenta Dilma, eleita em outubro democraticamente, constituem o fio da meada de um conjunto de proposições de caráter ultraconservador que tramitam no Congresso Nacional, por força de uma maioria formada por larga representação empresarial e por parlamentares comprometidos com interesses fisiológicos e não raro escusos.

Nesse cenário, o sindicalismo de caráter classista, que enxerga bem além das bandeiras corporativas (legítimas), há que se afirmar através de uma pauta avançada que ressalte, além da garantia dos direitos sociais e trabalhistas, a defesa da democracia, do mandato legítimo e constitucional da presidenta Dilma; a Petrobras, a economia e a engenharia nacional; o combate à corrupção com a extinção do financiamento empresarial das campanhas; a retomada do crescimento econômico do país.

Nas ruas e nas redes sociais.

(Publicado no portal Vermelho e no Blog de Jamildo/portal ne10)

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Na Associação Comercial

Participei com prazer da posse da presidente Marta Dubeux da Associação Comercial de Pernambuco, que sucede meu amigo Celso Muniz.

PCdoB

Uma proposta que esclarece e mobiliza. A atual situação do País e perspectivas. Vamos debater?

Governo debate

Participo agora da abertura do Todos por Pernambuco, correspondente à Região Metropolitana. No Centro de Convenções, em Olinda. 

Solidez da Petrobras

Ressurgem oportunidades no petróleo

No setor petrolífero, as oportunidades nunca desaparecem, refluem. Amortecidas pelas crises, como a que se abateu recentemente entre nós, por fatores externos e internos, aguardam alterações de cenário. No Brasil de agora, a mudança de certos fatores pode fazer ressurgir as oportunidades do negócio.

Por Haroldo Lima*, no Vermelho

Três fatos alimentam essa expectativa: a divulgação do balanço auditado da Petrobras, referente ao ano de 2014; os empréstimos firmados pela estatal com bancos estrangeiros e brasileiros; e o anúncio feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, da próxima realização da 13ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios.

O balanço recém-divulgado mostrou o tamanho do problema que afetou a Petrobras. Salientou, por outro lado, a solidez dos fundamentos da empresa, capaz de sinalizar perspectivas otimistas mesmo depois de tão grande prejuízo.

Labutar com números alentados é da natureza das grandes petroleiras. Mesmo assim, impressiona um prejuízo de R$21 bilhões, como o que a Petrobras anunciou em seu Balanço de 2014, inteiramente destoante do que ocorrera nas últimas duas décadas.

Entre 1995 e 1999, primeiros cinco anos dos dois governos de FHC, a média dos lucros foi de R$1,19 bilhões. A média nos três anos finais do mesmo governo foi de R$6,93 bilhões. Nos dois governos de Lula, entre 2003 e 2010, a média saltou para R$25,5 bilhões, com o recorde de R$35,19 bilhões em 2010. Nos três primeiros anos do governo de Dilma, entre 2011 e 2013, a média foi maior que a do governo Lula, R$25,9 bilhões. E de repente, o desastre de 2014, com R$21,587 bilhões de prejuízo.

A corrupção foi a causa mais alardeada dessa perda, é a que provoca mais indignação, mas não foi a causa principal. A tirar pelos depoimentos já prestados sobre o assunto, o esquema criminoso, agora desmontado, teria sido criado entre 1996 e 1997, época de lucros crescentes. Nos anos posteriores a 2003, segundo delatores, o esquema teria ganhado força, justamente quando a média dos lucros foi a patamar superior e quando foi atingido o recorde de R$35,19 bilhões, em 2010.

Pelo Balanço, a corrupção, concentrada em 2014, é responsável por R$6,194 bilhões do prejuízo da empresa, cifra enorme, que corresponde, contudo, a 29% dos R$21,587 bilhões do prejuízo total. Outros fatores foram responsáveis pelos 70% restantes.

Avulta assim, a importância da desvalorização dos ativos, que atingiu a marca estrepitosa de R$44,6 bilhões, e que tem a ver com erros de planejamento, de governança e, sobretudo, com o principal problema que afeta o setor do petróleo no mundo, a queda dos preços do hidrocarboneto.

Foi essa queda dos preços do petróleo que jogou para baixo os lucros das maiores petroleiras do mundo. A ExxonMobil, a Chevron e a Shell viram seus lucros reduzidos respectivamente de 21%, 30% e 57%. A ConocoPhilips ficou no negativo com US$39 milhões e a BP amargou US$4,4 bilhões de prejuízo no quarto trimestre de 2014. O cenário geral adverso do setor petrolífero ainda recomenda cautela. Segundo analistas, ele pode perdurar até o meio, ou até o fim de 2015.

É nessa situação, e a despeito do endividamento de R$ 351 bilhões, que a Petrobras planeja sua recuperação. Apoia-se em seus fundamentos, o mais expressivo dos quais é a enorme reserva de petróleo sob sua alçada, que, em áreas sob concessão, sob partilha e sob cessão onerosa totaliza, apenas na região do pré-sal, algo como 40 bilhões de barris.

O segundo fato digno de realce são os empréstimos firmados pela Petrobras com instituições financeiras.

Com o atraso na apresentação de seu Balanço auditado, a estatal estava ameaçada de ter seu acesso ao sistema financeiro mundial praticamente obstruído. Ter conseguido empréstimos de R$29,66 bilhões, foi uma grande vitória. Mostra que o sistema bancário, estrangeiro e brasileiro, absolutamente restritivo na avaliação de quem pode receber grandes financiamentos, não teve dúvidas em confiar nos sólidos fundamentos da Petrobras. Assim, o Banco de Desenvolvimento da China acertou empréstimos de R$ 11 bilhões; o Banco do Brasil liberou R$ 4,5 bilhões; o Bradesco, R$ 3 bilhões; a Caixa Econômica Federal, R$ 2 bilhões e o banco britânico Standard Chartered, em um acordo de cooperação, R$ 9,16 bilhões. A Companhia assegurou, desta forma, já no início de 2015, recursos para financiar suas necessidades por todo o ano.

Por último, a ANP anunciou sua 13ª Rodada. O país retoma, assim, a ampliação das áreas a serem exploradas em busca de petróleo ou gás. Este é um tema de grande importância.

Nosso país, com 5,0 milhões de quilômetros quadrados em terra e 2,5 milhões de km² no mar, tem apenas 5,5% de área concedidas a petroleiras e quantidades ínfimas sob partilha e sob cessão onerosa. A “área em exploração” é uma parte dessa área e é muito pequena para as dimensões do Brasil. Quando rodadas atrasam, a “área em exploração” definha: quando petróleo é encontrado, passa a ser “área em produção”; se o óleo não é encontrado, a área é “devolvida”. Pode-se imaginar o prejuízo que tivemos quando passamos quase cinco anos sem “rodadas”: nunca exploramos em área tão pequena.

Sente-se entre nós certa hesitação ou receio na realização de rodadas. Para o país que necessita de investimentos isto é um paradoxo, pois é através das rodadas que os investimentos chegam. E nossos concorrentes são audazes. O México pretende realizar só neste anos cinco rodadas.
Isto nos remete a outro desafio: a 13ª Rodada precisa ter blocos e condições capazes de despertar interesse, sem o que pode não atrair investidores e não cumprir seu papel de fomentar desenvolvimento.

O objetivo desenvolvimentista deve estar presente também nos “desinvestimentos” de R$ 13,7 bilhões anunciados pela Petrobras. Merece elogios o anúncio de que não haverá desinvestimento no pré-sal, nem em ativos estratégicos. Mas é necessário observar que “desinvestimentos” da Petrobras devem servir para ampliar a atividade produtiva em locais hoje carentes de investimentos e iniciativas tecnológicas, por não serem fundamentais à Petrobras. Ao Brasil interessa, não só uma estatal poderosa, mas um setor petroleiro privado forte. Esse setor tem tido pouco apoio governamental e enfrenta dificuldades para se desenvolver, o que é ruim para o Brasil. As empresas do setor poderiam ser envolvidas no problema, convocadas a fazer manifestações de interesse nos ativos dispensados pela estatal. “Desinvestimentos” podem se transformar em oportunidades.

*Consultor de petróleo, ex- diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ex-deputado federal e membro do Comitê Central do PCdoB.

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Boa noite, Pablo Neruda

Foto: LS

Se não puderes ser o Sol, sê uma estrela.

Não é pelo tamanho que terás êxito ou fracasso...

Mas sê o melhor no que quer que sejas.

Consciência social avançada

O socialismo e o novo homem

Nilson Vellazquez, em seu blog

Quando os utopistas Fourier, Owen e Saint-Simon, ou mesmo os  "primeiros comunistas da história" como Babeuf começaram a elaborar os princípios sobre os quais futuramente seriam elaboradas as teorias socialistas, certamente, não imaginavam a mudança objetiva - nas relações econômicas e políticas - e muito menos as mudanças subjetivas que a transformação da base econômica poderia trazer à superestrutura.

Provavelmente, seja pelo fato de pouco proporem soluções com base no conhecimento profundo da nascente sociedade capitalista, seja pela falta de propostas palpáveis e atores dessas mudanças, eles, os utopistas, não tinham dimensão da mudança que esse embrião revolucionário pode promover nos homens e nas mulheres séculos depois.

No plano econômico e social, por exemplo, a primeira experiência socialista - a Revolução Russa -, embora derrotada, proporcionou aos trabalhadores de todo o mundo experimentarem direitos que a classe dominante capitalista nunca tivera pensado em ceder. Devemos à antiga URSS soviética os direitos trabalhistas, o voto feminino e os direitos sociais como um todo, a concessão que a burguesia precisou fazer: o estado de bem estar social.

Como na construção de uma nova sociedade, há uma luta renhida entre o novo que surge e o velho que tenta se manter, o novo homem que surgia no leste europeu competiu,-  entre outras razões, pelo cerco imperialista, a estagnação da teoria revolucionária e problemas no exercício da democracia com o velho homem, moldado pelas relações individualistas e consumistas do universo capitalista.

No entanto, mesmo sendo por um curto período, a Revolução Russa estabeleceu novas relações humanas completamente diferentes das propagandeadas pelo imperialismo em fipmes como Adeus, Lênin!

Em Cuba, a partir de sua revolução e tomada de posição num mundo em Guerra Fria e as consequentes sanções econômicas impostas pelo imperialismo estadunidense, tornou-se tarefa ainda mais difícil aos habitantes da ilha a construção dessa nova sociedade, já que o desenvolvimento das forças produtivas e elevação do nível de consciência são questões basilares para a edificação desse novo modelo de sociedade. No entanto, os cubanos erradicaram o analfabetismo, determinaram a gratuidade ao ensino fundamental, médio e superior; garantiram o direito à saúde gratuita de maneira universalizada, baniram o racismo como valor social e as mulheres desse país passaram a ter papel ativo nesse modelo.

Medidas como essas da Revolução Cubana deixam todos os seus críticos enfurecidos por, mesmo com toda sua contrapropaganda, não conseguirem promover o retorno ao modelo anterior da sociedade cubana. Nas palavras de Paulo G. Fagundes Visentini, na Revolução Cubana, "o tradicional sistema de valores foi substituído por um sistema revolucionário." Segundo o autor, "o marxismo-leninismo como ideologia revolucionária, completou o processo de transformação cultural. Mas a conquista que mais surpreende foi a construção do Homem Novo, que todo visitante constata."

Esse novo homem, em países cujo nível de consciência da população não é o mesmo que o  dos cubanos, como no caso do Brasil, deve ser moldado e - muito mais que isso - impulsionada a sua existência através dos exemplos que os comunistas podem dar à sociedade. As relações humanas daqueles que enxergam o mundo dialeticamente - incluindo-se aí as relações no trabalho, as relações amorosas, familiares etc - devem, para os comunistas estar à frente dos tipos de relações que a sociedade capitalista no apregoa. Essa sociedade que, como disse o ex-presidente uruguaio, José Mujica, em discurso à ONU, "montou um desafio mentiroso (...) Isso se massifica com uma cultura de nossa época, sempre dirigida pela acumulação e pelo mercado."

Dessa forma, com o consequente entendimento da responsabilidade que têm aqueles que, historicamente, construíram mundo afora perspectivas de uma sociedade diferente, torna-se possível vencermos pautas recorrentes que remetem aos direitos das minorias, daqueles hodiernamente oprimidos pelo sistema capitalista: as mulheres, os negros, os homossexuais etc.

Nas relações desse novo homem, não deve caber o racismo, o machismo e a homofobia, ou até a apologia ao consumismo, mesmo no espaço privado de seu lar. Caso contrário, o exercício de combate às opressões capitalistas não passam de diletantismo. Obviamente, também é necessário entender que essa mudança concernente à superestrutura político-ideológica exige uma longa e tortuosa batalha entre o já afirmado novo que surge e o velho que não quer sair de cena, e, claro, essas contradições existem em cada ser humano. No entanto, a nós, vanguarda revolucionária, mesmo passíveis das insuficiências de nossa sociedade, mas sabedores de que o critério da verdade é a prática, faz-se necessário, diariamente, lutar para que sejamos o exemplo que queremos ser para o mundo. O mundo, abastecido ciclicamente por crises econômicas, por crises civilizacionais, precisa de novos homens, novas mulheres, que dirão não ao sistema de valores impostos pela classe dominante. Portanto, mais do que falarmos, façamos, pois como diz uma certa canção, "errado é aquele que fala correto e não vive o que diz".

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Imposto sobre grandes fortunas

É proibido pisar na grama

Flávio Dino ajuizou no STF uma ação contra o Congresso pelo fato de não ter regulamentado até hoje o imposto sobre fortunas, previsto na Constituição

Jacques Távora Alfonsin - SUL21

Entre as muitas infidelidades do Congresso Nacional à Constituição Federal de 1988, o descumprimento da sua obrigação, prevista no artigo 153 inciso VII é um dos sinais mais claros do domínio sobre ele exercido pelo poder econômico imperante no país.

O artigo 153, inciso VII, dispõe:

Compete à União instituir imposto sobre:

VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

A Constituição está em vigor há quase vinte e três anos. Faz mais de duas décadas, portanto, que o Poder Legislativo da União não vota nenhum dos projetos de lei oferecidos por parlamentares à sua deliberação, visando cumprir essa determinação de fazer cair o peso do imposto, também, sobre grandes fortunas.

Uma das formas legais de suprir-se um atraso injustificado como esse, é o de submeter-se ao Supremo Tribunal Federal uma ação de “inconstitucionalidade por omissão”.

Foi o que fez o governador do Maranhão, com sobradas razões. Ajuizou a dita ação contra o Congresso. A inércia do Legislativo Nacional está provada, no caso, pelo simples decurso do tempo. Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal, datada de 2 de março passado, revela o seguinte:

“O governador do Maranhão, Flávio Dino, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31 contra o Congresso Nacional pelo fato de não ter sido regulamentado até hoje o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição de 1988. Dino afirma que a renúncia inconstitucional de receita pela União tem estreita ligação com os interesses de seu estado.” (…) “O PIB per capita do Maranhão é de R$ 8.760,34 contra R$ 22.645,86 da média nacional, segundo dados do IBGE de 2014 apresentados na ação. O governador sustenta que a cobrança do tributo permitiria a arrecadação anual de mais de R$ 14 bilhões, de acordo com análise feita a partir de dados da Secretaria da Receita Federal. Levantamento apresentado na ADO aponta que existem na Câmara dos Deputados pelo menos 19 projetos de lei buscando a instituição do imposto sobre grandes fortunas, sendo o projeto de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso aquele que chegou mais próximo de se converter em lei. Aprovado no Senado, porém, o projeto tramita na Câmara desde dezembro de 1989.”

Num tempo como o de hoje, em que bilhões de reais são analisados diariamente pela mídia, apurando danos sofridos pelo país por força da corrupção de agentes políticos e grandes sonegadores de impostos, convém medir, como pretende essa ação judicial, o volume dos recursos perdidos pelos Estados da Federação em decorrência da omissão do Congresso.

Como se sabe, grande parte desses Estados sofre, a cada mês, para honrar compromissos anteriormente assumidos com a União objetivando cobrir suas dívidas. Quanto quitariam dessa obrigação e quanto poderiam melhorar a prestação dos serviços públicos devidos a direitos humanos fundamentais sociais da sua população,  se as suas receitas tributárias contassem com o ingresso dos recursos oriundos da sua participação na arrecadação do imposto sobre grandes fortunas?

O Estado do Maranhão fez muito bem em lembrar a desproporção escandalosa existente entre o PIB per capita de lá e o da média nacional. Demonstrou assim o quanto a concentração de riqueza em outros Estados comprova uma das mais importantes finalidades do direito de tributar, ou seja, de a sua pública função social, senão eliminar, pelo menos diminuir as profundas e injustas desigualdades econômicas entre brasileiras/os e entre os próprios Estados da nação.

Não é por falta de projetos de lei, sobre essa matéria, que ela não anda no Congresso. A ação ajuizada no Supremo refere dezenove projetos de lei já submetidos à sua discussão. Um deles esperando votação desde 1989 (!) depois de ter sido aprovado no Senado.

Em 9 de junho de 2010, há quase cinco anos, o site da Câmara dos Deputados parecia indicar votação iminente da matéria:

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou nesta quarta (09/06) o projeto de lei que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas. A ideia é taxar todo patrimônio acima de R$ 2 milhões. A proposta cria 5 faixas para taxação, que variam de 1% a 5%, dependendo do tamanho da riqueza. Pela proposta, não é possível deduzir a taxa do valor pago do imposto do IR. O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário.”

Pelo visto, o Plenário continua parado e pensando, a respeito. O fato de o Legislativo dar prioridade de tramitação a projetos de lei como o da nova maioridade penal e o da terceirização do trabalho pode fornecer uma pista segura das razões explicativas disso. O primeiro aproveita a onda de insegurança crescendo no país, muito acentuada convenientemente pela mídia, para delegar ao poder de repressão penal do Estado o que seria prioridade da educação a seu cargo. O segundo é de interesse urgente do capital e do mercado, pretendendo livrá-los de relações e obrigações trabalhistas, repartindo-as com “terceiros”, para desonerar suas folhas de pagamento, diminuir seus custos e aumentar, consequentemente, os seus lucros. Se fosse, mesmo, para favorecer trabalhadoras/es,  não estaria partindo justamente dessas/es as mobilização massiva e contrária ao projeto.

Imagine-se agora as chances da Casa responsável pela elaboração das leis brasileiras, por sua própria vontade, votar um projeto de lei que onere justamente as grandes fortunas. Se muitas das opiniões trocadas pelos Ministros do Supremo, no julgamento de outras ações semelhantes a do governador do Maranhão, colocam em dúvida o poder de qualquer acórdão dali dirigido ao Congresso, obter algum resultado prático, essa poderá alcançar um fim diferente?

Pelo sim e pelo não, “pisar na grana” poderá servir de prova, não só do poder do Supremo Tribunal Federal fazer valer o que julga como da tomada de consciência do Congresso sobre suas obrigações constitucionais.

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Jacques Távora Alfonsin é Procurador do Estado aposentado, Mestre em Direito pela Unisinos, advogado e assessor jurídico de movimentos populares.

Publicado em Carta Maior

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Estimulante debate

Descobertas, angústia e esperança

Luciano Siqueira, no Blog da Folha

Não basta querer - é preciso poder. Ou seja: não basta desejar algo justo, é preciso verificar se é oportuno e viável.

Parece coisa de autoajuda. Ou daquela psicologia de bolso tão comum às mensagens que nos chegam pelas redes sociais.

Mas é coisa da luta política, do mundo real.

Porque entre o desejo e a possibilidade há sempre a mediação da correlação de forças. Sobretudo para quem governa em ambiente institucional marcado pela relação incontornável entre os poderes Executivo e Legislativo.

Mas a noção de correlação de forças vale para todo tipo de luta. Há que ser mensurada numa campanha salarial, na condução de uma greve, de uma reivindicação no bairro e tantas outras ocorrências comuns aos movimentos sociais.

Ontem, em mais uma Roda de Conversa no Bar Retalhos, vieram à tona desejos que no presente momento esbarram no caráter majoritariamente conservador do Congresso Nacional. Evitar o pior parece mais factível do que avançar.

A Roda de Conversa é um bate papo livre que realizamos a cada quinze dias. Entre quarenta e quarenta e cinco participantes, em média, às vezes menos, às vezes um pouco mais, falam do que bem entendem. Comumente não há tema pré-estabelecido e eu atuo como "animador" da discussão. Surge de tudo: de considerações teóricas a cobranças ao governo municipal, passando por temas urbanos, econômicos, políticos e até comportamentais.

Uma riqueza que brota da diversidade. Grupos heterogêneos, formados por gente de diferentes áreas de atuação e de interesse. E de faixas etárias também diversas.

Pois bem. Tem se manifestado muita impaciência (justa, diga-se) em relação a problemas angustiantes, tais como o monopólio e a parcialidade da mídia e a onda conservadora que se verifica na Câmara dos Deputados sob a batuta do peemedebista de oposição Eduardo Cunha e larga representação empresarial e de segmentos conservadores assim denominados "bancada da bola", "bancada evangélica", "bancada ruralista", bancada da bala" etc.

Em nosso bate papo, na medida em que a discussão se aprofunda, não faltam vozes exaltadas proclamando medidas a serem emanadas do Poder Executivo e submetidas à Câmara e ao Senado de teor avançado, em contraste com a maioria parlamentar eleita em outubro último.

Logo se segue a percepção desagradável de que, na atual correlação de forças, não dá para tanto.

"Então vamos às ruas", dizem uns. "E às redes sociais”, completam outros.

Sim, às ruas e às redes – acrescento, renovando a esperança: pois a pressão externa historicamente tem mudado o comportamento majoritário de casas legislativas conversadoras. E também ao espinhoso e imprescindível processo de negociação, no melhor sentido do diálogo em nível elevado. Porque sem a boa e hábil política, governo nenhum se faz eficiente precisamente porque depende da anuência do Poder Legislativo.

E assim segue a vida e a luta. Na segunda-feira 11 de maio o Brasil, o mundo e as inquietações nossas de cada dia novamente caberão em nossa modesta, porém densa e esclarecedora Roda de Conversa.

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Renovação

Legítimo e saudável o desejo expresso por amigos e amigas interessados em tomar parte na luta política candidatando-se a vereador em 2016. O PCdoB os acolhe de braços abertos e, de pronto, empenha-se em planejar desde agora os preparativos para a futura campanha. Estarei sempre disponível para conversar sobre o assunto aqui no face, através do meu e-mail lucianosiqueira@uol.com.br  e pessoalmente. Renovar é preciso.

Onde está a diferença?

Com folha de pagamento infinitamente superior, Sport é superado em campo pelo modesto Salgueiro.

Preparando o crescimento

Dilma acena com novos investimentos em infraestrutura

Dilma Rousseff convocou 13 ministros neste sábado (25) para tratar das novas concessões em aeroportos, rodovias, ferrovias e portos

A presidenta Dilma Rousseff teve uma reunião neste sábado (25) com 13 ministros para discutir o programa de investimentos em obras de infraestrutura. O encontro no Palácio da Alvorada teve como foco as novas concessões ao setor privado de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos.

Participaram da reunião os ministros Nelson Barbosa (Planejamento); Aloizio Mercadante (Casa Civil); Joaquim Levy (Fazenda); Izabella Teixeira (Meio Ambiente); Kátia Abreu (Agricultura); Edinho Silva (Comunicação Social); Eduardo Braga (Minas e Energia); Antônio Carlos Rodrigues (Transportes); Gilberto Occhi (Integração Nacional); Eliseu Padilha (Aviação Civil); Edinho Araújo (Portos); Gilberto Kassab (Cidades); e Ricardo Berzoini (Comunicações).

Também estiveram no encontro a presidente da Caixa, Miriam Belchior; o presidente do Banco do Brasil, Alexandre Abreu; e o vice-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Wagner Bittencourt; além de técnicos dos ministérios.

Após reunião do Comitê Monetário e Financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI) no último sábado (18), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, destacou a percepção de confiança dos parceiros comerciais do Brasil. Segundo ele, os países estão atentos às mudanças que o Brasil promove para voltar a crescer. Levy avaliou que há uma “grande torcida” dos parceiros em relação ao País.

"Infraestrutura no Brasil é um ganha-ganha. Tem um impacto na economia favorável, aumenta o nosso PIB potencial, é ótimo para a gente”, disse Levy. “Para aquele que confia no Brasil, faz investimento de longo prazo, você tem uma linha de receitas de longo prazo, em geral muito robusta.”

O ministro da Fazenda também destacou os investimentos do setor privado em infraestrutura. “Poucas pessoas sabem que o setor privado investiu, nos últimos cinco anos, cerca de US$ 200 bilhões em infraestrutura, em áreas como energia, comunicações e logística, tirando o setor de óleo e gás. É importante que as pessoas vejam o quadro geral.”

Segundo Levy, o plano do governo federal é chegar, nas próximas semanas, a uma visão global das áreas que terão concessões para a iniciativa privada. Ele ressaltou, ainda, que os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham conjuntamente para lançar o programa de concessões.

Fonte: Portal Brasil

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Partido midiático

Globo: cinquenta anos de manipulação e autoritarismo da "vênus platinada"

Jornalistas contam como a emissora da família Marinho foi do golpismo à hegemonia conservadora para consolidar sua influência em todas as instâncias de poder do país

Luiz Carvalho e Vanessa Ramos, da CUT-SP, na Rede Brasil Atual

Hoje (26), a Rede Globo de Televisão, maior emissora do país, completa 50 anos de existência. Para os movimentos sociais que sairão às ruas Brasil afora, uma oportunidade ímpar de exercitar a reflexão sobre o papel que exerceu em meio século de vida.

Recentemente, a jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Ângela Carrato, apresentou um quadro bastante didático com 10 de fatos que marcaram a atuação de um grupo que concentra 60% do capital nos meios de comunicação no Brasil. Poderio só comparado à da Televisa, no México, país que também sente os efeitos negativos da ausência de democracia no acesso e distribuição da informação.

A visão de quem já fez parte do jornalismo global contribui decisivamente para esclarecer o que está por trás da "vênus platinada". O jornalista Luiz Carlos Azenha – que além da Globo trabalhou nas concorrentes SBT e Manchete e atualmente está na Record – diz que o já falecido dono da emissora, Roberto Marinho, não apenas fomentou o golpe militar de 1964, como se utilizou dele para fortalecer o monopólio.

"Por meio da Embratel, a ditadura criou, com dinheiro público, a rede física que interligou o território nacional. A Globo, gratuitamente, tirou proveito disso. A ditadura assentou a base material para o Jornal Nacional", explicou.

Além disso, o Código Brasileiro de Telecomunicações, aponta o jornalista, é uma "verdadeira selva" e a confusão burocrática faz com que não existam instrumentos modernos para monitorar e sancionar as concessões de rádio e TV, que são públicas.

Azenha, que trabalhou na Globo em dois períodos distintos: nos anos 1980 e no final dos anos 1990, relata ainda a experiência de quem viveu a cobertura de uma eleição. "Neste segundo período, quando fiz minha primeira e única cobertura de uma campanha presidencial pela Globo de São Paulo, notei a aplicação de dois pesos e duas medidas em algumas circunstâncias. Por exemplo, alguns profissionais se revoltaram com o fato de que a emissora repercutia as capas da revista Veja com reportagens contrárias ao PT, mas não fazia o mesmo quando as denúncias eram contra o PSDB. Por isso, fui encarregado de fazer uma reportagem que de certa forma comprometia um político tucano. Apesar de aprovada pela chefia em São Paulo, ela nunca foi ao ar", lembra.

Manipulações

O cenário narrado por Azenha é confirmado pelo também jornalista Rodrigo Vianna, que trabalhou durante 12 anos na emissora. Para ele, ao completar 50 anos, a emissora tenta apagar seu passado e reescrever a história.

"Acho 'esquizofrênico' a Globo querer agora parecer vítima da ditadura até porque, depois de defender a ditadura e crescer com o regime, há muito pouco tempo resolveu pedir desculpas. As Organizações Globo não só ajudaram a dar o golpe de 1964, como se beneficiaram e se consolidaram (como poder econômico) com ele", salienta.

Vianna foi demitido da emissora na véspera do primeiro turno das eleições de 2006, que acabaram levando o ex-presidente Lula ao segundo mandato. Ele era repórter e cobria a editoria de política e discordou do posicionamento 'manipulador' da Globo à época

Ali Kamel

Miguel do Rosário, autor do blog "O Cafezinho", foi condenado em fevereiro deste ano a pagar R$ 20 mil ao diretor do departamento de jornalismo da Globo, Ali Kamel. "Fiz uma matéria que criticava a Globo, mas que ele distorceu o sentido em sua acusação para torná-la uma questão pessoal", explica.

Rosário acredita que a falta de regulamentação do setor favorece o monopólio midiático. "Num regime capitalista liberal, onde não há regulação, prevalece o mais forte. E o mais forte, no caso, é a emissora que emergiu da ditadura como um monstro."

Desproporções

Apesar de iniciativas como a recente distribuição de um manual de conduta aos funcionários, com instruções como a proibição de usar o nome da Globo para obter vantagens ou a obrigação de ser imparcial, nem sempre as normas parecem prevalecer, como constadado nas últimas eleições.

Segundo dados do Manchetômetro, portal criado por pesquisadores da Universidade do Rio de Janeiro, entre 1º de janeiro e 9 de agosto do ano passado, o Jornal Nacional dedicou um total de uma hora e 22 minutos para dar notícias consideradas desfavoráveis à candidata Dilma Rousseff (PT), enquanto Aécio Neves teve 5 minutos e 35 segundos de notícias negativas no mesmo período.

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Instrumento da distorção da realidade

Dez razões para não comemorar os 50 anos da Globo

Ângela Carrato, Carta Capital

Sem o brilho de outras épocas, a TV Globo comemora cinco décadas de existência. Nunca a sua audiência esteve tão baixa. No dia 1ª de abril ocorreram atos em prol da cassação de sua concessão em diversas cidades brasileiras. O do Rio e Janeiro contou com 10 mil pessoas.

Artistas globais e a falecida viúva de Roberto Marinho integram a relação de suspeitos de crimes de evasão fiscal e serão alvo de investigação pela CPI do Senado, criada para analisar o caso batizado como “Suiçalão”.

Ao assumir a postura pró-tucanos durante a campanha eleitoral de 2014, a emissora perdeu parte da regia publicidade oficial com que sempre foi contemplada. Os protestos contra a TV Globo vão continuar e existem pelo menos 10 razões para que os setores comprometidos com a democratização da mídia no Brasil não tenham nada a comemorar neste cinquentenário.

1. Marinho ficou com o canal 4 – Nos idos de 1950, a rádio líder absoluta de audiência e mais querida do Brasil era a Nacional, de propriedade do governo federal. O sucesso era tamanho que animou seus dirigentes a solicitarem ao presidente Juscelino Kubitschek a concessão de um canal de TV. Juscelino considerou a reivindicação justa e prometeu para “ breve” a concessão.

No final de 1957, o Canal 4 era concedido para a inexpressiva Rádio Globo, de Roberto Marinho. As pressões do então magnata da comunicação, Assis Chateaubriand, foram decisivas contra a Rádio Nacional. Ele aceitava qualquer coisa, menos que a Nacional ingressasse no segmento televisivo. O Brasil perdeu assim a chance histórica de ter, no nascedouro, duas modalidades de televisão, a comercial e a estatal voltada para o interesse público como seria a TV Nacional. 

2. O acordo que feriu os interesses nacionais - A TV Globo começou a operar de forma discreta em 26 de abril de 1965 e seus primeiros meses foram um fracasso de audiência. Sua operação só foi possível graças aos milhares de dólares que recebeu do gigante da mídia norte-americana Time-Life, apesar da emissora ainda hoje sustentar que se tratou apenas de “um contrato de cooperação técnica”. A realidade, fartamente documentada por Daniel Herz, no já clássico A história secreta da Rede Globo (1995) prova o contrário. Roberto Marinho e o grupo Time-Life contraíram um vínculo institucional de tal monta que os tornou sócios, o que era vedado pela Constituição brasileira. Foi este vínculo que assegurou à Globo o impulso financeiro, técnico e administrativo para alcançar o poderio que veio a ter.

3. Apoio à ditadura (1964-1985) - Durante quase 20 anos, TV Globo e governos militares viveram uma espécie de simbiose. Os militares, satisfeitos por verem na telinha apenas imagens e textos elogiosos ao “país que vai para a frente”, retribuíam com mais e mais benesses e privilégios para a emissora. Ela enfrentou alguns casos de censura oficial, após a edição do AI-5 em 1968, mas o que prevaleceu foi o apoio incondicional de sua direção aos militares e a autocensura por parte da maioria de seus funcionários. Some-se a isso que a TV Globo sempre se esmerou em criminalizar quaisquer movimentos populares.

4. Combate às TVs Educativas –No poder, algumas alas militares viram na radiodifusão um caminho para combater a “subversão” e, ao mesmo tempo, promover a integração nacional. Por isso, em 1965, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) solicita ao Conselho Nacional de Telecomunicações a reserva de 98 canais especificamente para a TV Educativa. Pouco depois, Roberto Marinho começava a agir.

O decreto-lei nº 236 de março de 1967 formalizava a existência das emissoras educativas, mas criava uma série de obstáculos para que funcionassem. O artigo 13, por exemplo, obrigava estas emissoras a transmitirem apenas “aulas, conferências, palestras e debates”, além de proibir qualquer tipo de propaganda ou patrocínio a seus programas. Traduzindo: as TVs Educativas estavam condenadas à programação monótona e à falta crônica de recursos. O que contribuiu para cristalizar a visão de que a Globo é sinônimo de qualidade.

5. O programa global de Telecursos - O projeto de Educação Continuada por Multimeios envolvia um convênio entre a Secretaria de Planejamento da Presidência da República, o BID, a Fundação Roberto Marinho (FRM) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB). Aparentemente, o objetivo era nobre: “o atendimento à educação de população de baixa renda do país, mediante a utilização e métodos não tradicionais de ensino”.

Na prática, o convênio ficou conhecido como Programa Global de Telecursos e atendia exclusivamente aos interesses da FRM. Através dele, a FRM pretendia, sem qualquer custo, apoderar-se do milionário “negócio” da teleducação no Brasil. Para tanto, esperava contar com recursos nacionais e internacionais inicialmente da ordem de 5 milhões de dólares embutidos em um pacote de 20 milhões de dólares solicitados pelo governo ao BID no início de 1982.

A tentativa das Organizações Globo de se apropriar dos recursos destinados às TVs educativas chega à imprensa no início de 1983. O “tiroteio” entre os jornais Globo e Folha de S.Paulo durou meses e o convênio, que acabou não sendo assinado, só foi sepultado três anos depois, com o fim do regime militar. Ainda hoje a FRM representa o Brasil em vários fóruns internacionais sobre educação.

6. O caso Proconsult - Leonel Brizola foi um dos políticos brasileiros mais combatidos pela TV Globo. Marinho nunca o perdoou por ter comandado a “rede da legalidade”, emissoras de rádio pró João Goulart, quando da renúncia de Jânio Quadros à presidência da República, em 1961. Com a vitória do golpe civil-militar de 1964, Brizola foi para o exílio e só pode retornar ao Brasil com a anistia, em 1979.

O Caso Proconsult foi uma tentativa de fraude nas eleições de 1982 para inviabilizar a vitória de Brizola para o governo do Rio de Janeiro. A fraude foi denunciada pelo Jornal do Brasil, então o principal concorrente de O Globo e relatada pelos jornalistas Paulo Henrique Amorim, Maria Helena Passos e Eliakim Araújo no livro Plim Plim, a peleja de Brizola contra a fraude eleitoral (Conrad, 2005). Devido à participação de Marinho no caso, a tentativa de fraude é analisada no documentário  britânicoBeyond Citizen Kane, de 1993. A TV Globo defendeu-se argumentando que não havia contratado a Proconsult e que baseava a totalização dos votos em apuração própria. Em 15 de março de 1994, Brizola, como governador, voltou a vencer a TV Globo ao obter, na Justiça, direito de resposta na emissora contra críticas de que era vítima.

7. Ignorou as Diretas Já - O primeiro grande comício das “Diretas-Já” aconteceu em São Paulo, em 25 de março de 1984 e coincidiu com o 430º aniversário da cidade. A TV Globo tratou o comício da Sé como um dos eventos comemorativos do aniversário da cidade, diminuindo deliberadamente sua relevância política. Omissões semelhantes repetiram-se em outras capitais. De acordo com o ex-vice-presidente das Organizações Globo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, em entrevista ao jornalista Roberto Dávila, na TV Cultura, em dezembro de 2005, foi o próprio Roberto Marinho, quem determinou a censura daquele comício, impedindo que manifestantes fossem ouvidos e proibindo o aparecimento do slogan "Diretas Já".

A versão de Boni é diferente da que aparece no livro Jornal Nacional - A Notícia Faz História (Zahar, 2004), e que representa a versão da Globo. Aliás, a emissora vem tentando reescrever a sua história e, ao mesmo tempo, reescrever a própria história brasileira. A partir das Diretas-Já teve início a utilização, pelos movimentos populares, do bordão “O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo”.

8. Manipulação - Na eleição de 1989, a TV Globo manipulou o último e decisivo debate entre o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva e o do PRN, Fernando Collor. No telejornal da hora do almoço, a emissora fez uma edição equilibrada do debate. Para o Jornal Nacional, houve instruções para mudar tudo e detonar Lula, editando-se os seus piores momentos e os melhores de Collor. Desde então, pesquisas e estudos sobre este “caso” têm sido feitas, destacando-se as realizadas por Venício A. Lima, professor aposentado da Universidade de Brasília.

9. Contra a democratização da mídia - Todos os países democráticos possuem regulação para rádio e televisão. No Reino Unido, por exemplo, a mídia e sua regulação caminharam juntas. Quando, em 2004, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional projeto de lei criando o Conselho Nacional de Jornalismo, uma espécie de primeiro passo para esta regulação, foi duramente criticado pela mídia comercial, TV Globo à frente. Desde sempre, as Organizações Globo foram contrárias a qualquer medida que restrinja o poder absoluto que a mídia desfruta no Brasil. Prova disso é que o Capítulo V da Constituição brasileira, que trata da Comunicação Social, até hoje não saiu do papel. 

Os compromissos dos mais diversos movimentos sociais brasileiros com a regulação da mídia foram reafirmados durante o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, de 10 a 12 de abril em Belo Horizonte. Sua carta final, “Regula Já! Por mais democracia e mais direitos”, conclama movimentos sociais e ativistas a unirem forças para pressionar o governo a abrir o diálogo com a sociedade sobre a necessidade de se regular democraticamente a mídia.

10. Ativismo pró-impeachment - A mídia, em especial a TV Globo, tem tido papel protagonista nas manifestações contra a presidente Dilma Rousseff e o PT. Alguns estudiosos chegam a afirmar que dificilmente estas manifestações teriam repercussão se não fosse a Rede Globo. Em outras palavras, a Rede Globo, tão avessa à cobertura de qualquer movimento popular, entrou de cabeça na transmissão destas manifestações. No domingo 15/04, por exemplo, mobilizou, como há muito não se via, toda a sua estrutura com o objetivo de ampliar e dar visibilidade a estes atos. A título de comparação, as manifestações de 13/04, que também aconteceram em todo o Brasil e defenderam a Reforma Política, não mereceram cobertura tão dedicada da sua parte.

Nas redes sociais, internautas repudiaram a cobertura feita pela TV Globo e alcançaram, durante 48 horas ininterruptas, para a hashtag #Globogolpista, a primeira posição entre os assuntos mais comentados do Twitter. Novos protestos estão previstos.

Este já é o pior aniversário da TV Globo em toda a sua história.

*Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG. Este artigo foi publicado no blog Estação Liberdade

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Assimetria injusta

Por que a lei de terceirização é boa apenas para quem é patrão

No Diário do Centro do Mundo

A lei da terceirização é boa? A resposta para essa pergunta depende muito da posição no mercado que você ocupa. Ela terá consequências diversas para patrões e trabalhadores, e atingirá de forma diferente o setor público e o privado. De acordo com o texto aprovado na Câmara na noite desta quarta, empresas particulares podem terceirizar todas as atividades, tanto as atividades-meio (que são aquelas que não são inerentes ao objetivo principal da companhia), quanto as atividades-fim, que dizem respeito à sua linha de atuação.

A advogada trabalhista e professora da PUC-SP Fabíola Marques afirma que a nova lei da terceirização só é boa para o patrão, “que vai terceirizar sempre que isso lhe trouxer uma redução de custos”. De acordo com ela, a medida trará economia na folha de pagamento e nos encargos trabalhistas das empresas. Mas uma consequência direta dessa economia é “a redução do valor pago ao empregado terceirizado, que terá sua situação precarizada”. Ou seja, se o empresário gasta menos ao terceirizar, o valor pago à companhia contratada – que conta com sua própria hierarquia e também busca o lucro – será menor, e o salário que essa empresa paga a seus funcionários será mais baixo do que o recebido antes.

Segundo Marques, outra faceta negativa da terceirização para os trabalhadores é o enfraquecimento dos sindicatos, o que também afetaria negativamente os salários. O projeto de lei não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade da empresa, o que pode ser prejudicial. “Se antes o faxineiro de um banco fazia parte do sindicato dos bancários, que é forte, após a terceirização ele integrará a entidade de classe da empresa terceirizada”, afirma Marques.

Os terceirizados podem passar a ser representados por diferentes categorias, e perdem benefícios conquistados pelo setor, como piso salarial maior e plano de saúde, além de ver seu poder de barganha reduzido. Por sua vez, os sindicatos fortes também são prejudicados pela terceirização, uma vez que irão ver o seu número de filiados minguar.

O mercado alega que com o modelo atual, as empresas acabam arcando com muitos encargos – incluindo eventuais processos trabalhistas -, o que gera um receio de contratar e prejudica a criação de postos de trabalho. Com a alteração na lei aprovada, existe um discurso do setor de que, com parte das responsabilidades compartilhadas com uma terceirizada – caberá a ela arcar com encargos trabalhistas -, haveria um aumento no número de vagas no mercado e um incremento no emprego. Esse ponto é questionado por centrais sindicais e especialistas, já que nada garante que haverá um aumento de contratações.

“Não existe relação direta entre a lei da terceirização e a abertura de novas vagas de trabalho”, afirma André Cremonesi, juiz titular da 5a vara do Trabalho de São Paulo. De acordo com ele, “no dia seguinte à sanção da lei as empresas começarão a terceirizar sua força de trabalho”. Ele acredita que em um processo gradual, “não da noite para o dia”, haverão menos trabalhadores contratados diretamente e mais terceirizados, sendo que o percentual de pessoas que podem se ver “nessa situação precária” chega, em teoria, “a quase 100% do total de 100 milhões de pessoas economicamente ativas [incluindo trabalhadores informais, microempresários e etc]”. Segundo ele, atualmente 12 milhões de pessoas são terceirizadas.

Ele acredita que, caso a lei seja sancionada, haverá “uma avalanche de ações trabalhistas, com muita gente questionando a constitucionalidade da terceirização”. O magistrado afirma que como muitas vezes a terceirizada não tem patrimônio, o pagamento das indenizações ficará a cargo da empresa contratante. “Essa lei é um retrocesso”. Cremonesi afirma que este processo irá reduzir o poder de compra do trabalhador, e pode provocar uma queda no consumo no médio prazo.

A polêmica em torno do assunto ainda continua. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a terceirização da atividade fim como uma “pedalada” no direito do trabalhador, abrindo uma frente de conflito com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defensor da lei, que poderia atrasar o envio do projeto ao Senado.

Gaudio Ribeiro, assessor de ministro no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador dos cursos jurídicos do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) de Brasília, defende a nova lei, mas reconhece que as empresas terceirizadas “têm uma saúde financeira precária, trabalham no limite, e muitas vezes se veem obrigadas a suprimir direitos”. Ele afirma que frequentemente elas não concedem equipamentos de proteção e nem férias, “e consequentemente o número de acidentes de trabalho costuma ser mais elevado”.

Ribeiro acredita que o contrato ideal é “a contratação direta com prazo indeterminado”, mas que isso é inacessível “para uma grande parte da população economicamente ativa”. Logo, ele afirma que a terceirização pode abrir portas para que jovens entrem no mercado de trabalho, ainda que em condições mais precárias.

Outro ponto polêmico do projeto é que a Câmara reduziu de 24 para 12 meses o prazo que a empresa precisa esperar para poder recontratar algum funcionário que era contratado com base na CLT demitido para tornar-se terceirizado. Especialistas afirmam que esse ponto favorece ainda mais a precarização do trabalho, já que incentiva a terceirização de funcionários registrados.

E, caso seja sancionada como está pelo Senado e pela presidenta Dilma Rousseff, a medida pode valer para os contratos atuais. Ou seja, vale para novas contratações e para funcionários que já estão há anos em uma determinada empresa.

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Boa noite, Carlos Drummond de Andrade

Foto: LS

Amor é dado de graça, 

é semeado no vento, 

na cachoeira, no eclipse. 

Amor foge a dicionários 

e a regulamentos vários. 

Roda de Conversa segunda

Sempre um bom debate - rico, denso, esclarecedor e ao mesmo tempo descontraído. Você tem a palavra. aqui e acolá uma boa polêmica, no melhor espírito democrático.

No Mamam

Ontem à noite, no Mamam (Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães), mais uma "Sexta da pesada" - gastronomia, música, artes plásticas e um papo agradável com gente querida do mundo da cultura. Bete da Mata e equipe dão um belo exemplo de criatividade, amor à arte e despojamento. A renda se destina ao Museu. 

Ainda tem chão pela frente

A batalha segue

Jandira Feghali, no Vermelho

As luzes do Plenário da Câmara iluminavam nossa impavidez diante do ataque feroz. O sangue fervendo e a alma aflita em compasso aos anseios de milhões de trabalhadores lá fora. A votação final do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a Terceirização no Brasil, foi um desastroso aceno de parte do Parlamento contra todos os milhões de empregados do país.

Este é um dos temas mais caros à bancada do Partido Comunista do Brasil nestes últimos tempos. Desde a Legislatura passada, e com esforço sem igual no último mês, tentamos a todo custo impedir a aprovação desta matéria.

Diversas reuniões com outras lideranças partidárias foram promovidas por nós com objetivo de negociar o adiamento da votação. Estas ações também foram acompanhadas do justo embate político diário na Câmara, onde tentamos conscientizar o Plenário sobre o prejuízo que poderiam cometer contra os trabalhadores.

A votação de quarta-feira (22) é resultado de uma série de equívocos por parte da Presidência da Câmara, que fez uso de interpretações do Regimento Interno da Casa para passar por cima das discussões. Novas emendas foram admitidas sem sustentação. O direito ao contraditório foi atropelado e sucumbiu. Mas não sem luta.

O primeiro golpe surgiu com a apresentação de uma emenda aglutinativa que conseguiu piorar o texto aprovado na semana anterior, que já era bastante ruim. Prosseguiu com a Emenda 18, que reintroduziu, mesmo contra nossos apelos, os contratantes terceirizados na administração direta e indireta, e que tinham sido excluídas em votação anterior. Sendo assim, a proposta não poderia ser levada à frente e nem votada.

A disputa contra a Terceirização se baseou em sucessivas tentativas de obstrução das sessões, das quais nós participamos. Chegamos a abandonar o Plenário em protesto aos ataques contra a CLT. Sem espaço para o diálogo, a Câmara finalizou o estrago permitindo terceirizar a atividade fim, autorizando as subcontratações (quarteirização) e impedindo o acesso de terceirizados nas futuras conquistas de empregados celetistas das contratadas.

A sociedade organizada e algumas centrais sindicais desempenharam seu papel legítimo de pressão contra o projeto, principalmente as ruas e nas redes sociais, junto da militância que pulsa firme as demandas populares. A desinformação prevaleceu numa disputa desleal que teve trabalhadores no lado de fora da Câmara e poderosos lobistas da FIESP transitando livremente nos corredores da Casa.

Os tempos de atraso parecem ser duros e longos. Venderam algo nefasto como solução. A bancada comunista votou unida, de forma unânime, contra um texto que não protege o trabalhador terceirizado e joga todos na vala comum da precarização. Nosso grito de resistência deve se manter, agora mobilizando o Senado Federal para rejeitar a proposta que saiu da Câmara. A batalha segue.

investida antinacional

Globo e PSDB em campanha para entregar o pré-sal

Altamiro Borges, em seu blog

Os entreguistas de plantão e a mídia privatista não estão muito preocupados com as denúncias de corrupção na Petrobras. Na esteira de mais este escândalo, que envolve ex-diretores da estatal e poderosas empreiteiras, ambos visam outros objetivos. Um é mais imediato: a sangria do governo Dilma, apesar do seu esforço para apurar todas as irregularidades. Outro é mais estratégico: a entrega das riquezas do petróleo às multinacionais do setor. Este segundo intento ficou ainda mais explícito neste fim semana. Em editorial neste domingo (19), o jornal O Globo defendeu abertamente a abertura do pré-sal para as empresas estrangeiras. Já o tucano Aloysio Nunes Ferreira, o aloprado vice do cambaleante Aécio Neves, pregou o fim do modelo de partilha do petróleo.

Para o jornalão da famiglia Marinho, “o atual modelo para a exploração das novas áreas na camada do pré-sal restringe fortemente a possibilidade de atrair investidores e gerar mais receitas para o país. A situação financeira da Petrobras é um dos maiores obstáculos, porque o modelo exige que a estatal seja operadora única dos futuros blocos a serem explorados e ainda com a obrigação de participar em pelo menos 30% do consórcio vencedor, qualquer que seja… São regras que não combinam com a necessidade de a Petrobras escolher sócios e projetos de acordo com seus interesses”.

Diante deste cenário, O Globo explicita sua proposta entreguista: “Essas regras poderão ser modificadas por iniciativa do Poder Executivo ou do Congresso. O ideal é que as questões técnicas prevaleçam sobre as ideológicas para que vários objetivos simultâneos possam ser atingidos: autonomia operacional da Petrobras, diversificação de investimentos (com consequente transferência de tecnologia), aumento de produção e arrecadação de royalties, ampliação da cadeia produtiva do setor, etc.”.

Chevron, Exxon e outras multinacionais do setor devem ter aplaudido o editorial do velho entreguista O Globo.

Entreguista e bajulador de FHC

Elas também devem ter adorado o artigo do senador Aloysio Nunes Ferreira, publicado na Folha desta terça-feira (21). Ele é autor do projeto de lei 417/14, que propõe a extinção do regime de partilha para os contratos de exploração do pré-sal. Sem papa na língua, o ex-motorista do guerrilheiro Carlos Marighela que se converteu num expoente da direita nativa afirma que “a escolha do regime de partilha, estabelecido no governo Lula, trouxe problemas desde o início. No leilão do pré-sal em 2013, apenas 11 empresas se inscreveram. O número ficou abaixo das 40 esperadas pela Agência Nacional de Petróleo. Vale lembrar que as duas gigantes do setor, Exxon e Chevron, desistiram de participar da disputa”.

Além de defender as multinacionais, em detrimento dos interesses nacionais, o tucano também aproveita para bajular o modelo de concessões de FHC. “O modelo – instituído no governo Fernando Henrique Cardoso –, aliado à abertura do capital da empresa, foi o que nos aproximou da autossuficiência… Foi o modelo de concessão que contribuiu para gerar lucro de R$ 62 bilhões na Petrobras durante o governo FHC e que abriu caminho para uma ascensão da empresa nos anos seguintes… A concessão traz mais competição entre as empresas e torna a Petrobras mais eficiente. Além disso, a população não fica refém das vontades de grupos de burocratas. E já está claro: aparelhar uma estatal de acordo com o interesse de certos partidos políticos só gera prejuízos”.

Os inimigos da Petrobras

Os argumentos exibidos pelo senador Aloisio Nunes (PSDB-SP) e pelo jornal O Globo servem apenas para reforçar a investida especulativa das multinacionais contra o petróleo brasileiro. Nos últimos meses, esta ofensiva tornou-se brutal. No final de fevereiro, os abutres da Agência Moody’s rebaixaram a nota da estatal com o nítido objetivo de acelerar a votação do projeto que extingue o regime de partilha. A urubóloga Miriam Leitão e outros “calunistas” deram o maior destaque a desacreditada e corrupta agência estadunidense. Pouco depois, a revista britânica Economist, a bíblia dos neoliberais, publicou um texto apocalíptico, intitulado “O atoleiro do Brasil”, afirmando que os investidores abandonariam a Petrobras em decorrência das denúncias de corrupção.

Na ocasião, o Jornal do Brasil questionou, em editorial, a violenta pressão externa. “Assim como a agência americana Moody’s, que rebaixou a nota da Petrobras, a revista The Economist também concedeu a si mesma o papel de juíza do Brasil. Não é a primeira vez que a Economistdá seus palpites. A mesma publicação havia recomendado em seu editorial de 18 de outubro de 2014 o voto em Aécio Neves (PSDB) quando faltavam menos de dez dias para as eleições presidenciais. Nessa edição, a capa trazia a ilustração de uma mulher estilizada como Carmen Miranda, mas com ar de tédio e com frutas apodrecidas sobre a cabeça. Com o título ‘Por que o Brasil precisa de mudança’, o texto fazia um balanço pessimista dos quatro anos de governo da presidente Dilma Rousseff (PT)”.

Resistir é preciso

Terceirização avança sobre direitos previdenciários

Por João Pedro Werneck, no portal da Fundação Maurício Grabois

A aprovação da Terceirização no Brasil é uma afronta ao conjunto de direitos trabalhistas garantidos na CLT. Ampliar a Terceirização também para atividades fim é possibilitiar que o poder econômico dite as regras na hora de contratar sua mão de obra. O resultado pode impactar seriamente a contribuição social (Previdência e FGTS) nos próximos anos. A explicação é da professora da Universidade Federal Fluminense, Hildete Pereira.

O Brasil entende o que está em jogo com a regulamentação da terceirização?

Hildete Pereira: Penso que mesmo não tendo muita clareza do que a terceirização irá representar para o futuro do trabalho no Brasil, a sociedade entende que ela é uma reivindicação dos “patrões”. O atual Presidente da Câmara Federal é um representante dos empresários e esta é a maior bancada da Câmara Federal atualmente e nas legislaturas mesmo nas anteriores. Podemos dizer que estes ainda se dividem num velho BBB (Bíblia, Boi e Bala), compondo um mosaico multifacetado do “velho” no Brasil. Os representantes do povo são poucos e poucas.

Vale lembrar que a Terceirização é um processo que difundiu-se ao longo da reestruturação do trabalho vivida principalmente com a revolução microeletrônica e intensificada nos últimos 30 anos, com a transição do Fordismo para o Toyotismo. Ela reformulou as fronteiras entre as empresas e permitem a convivência de pessoas controladas por diferentes capitais.

Foi uma forma de quebrar a classe trabalhadora em muitos braços e enfraquecê-la historicamente. Porque o que mais os patrões temem é um mercado de trabalho aquecido, como o vivido pela economia brasileira nos governos Lula e Dilma. A vitória do Deputado Cunha para a Presidência da Câmara Federal entusiasmou os velhos inimigos da classe trabalhadora e um dos seus primeiros atos foi tirar da gaveta da Câmara o projeto 4330 que retira direitos trabalhistas do povo trabalhador do País. Assim, no dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher – a Câmara iniciou a aprovação da regulamentação da Terceirização, que permite esta prática para todos os setores da economia. Foi uma forma trágica de celebrar o dia internacional de lutas das mulheres do mundo por uma sociedade igualitária.

Qual o principal impacto do PL no mundo do trabalho sobre a previdência?

HP: Até o momento, o processo de Terceirização da economia brasileira é restrito, só permitida para as atividades que não são atividade “fim” da empresa. Isto é, uma fábrica de móveis não pode contratar empregados de outra empresa para fazer seus móveis, mas podem terceirizar a limpeza, a segurança, as copeiras, etc. O PL 4330 abre a possibilidade de todas as tarefas serem terceirizadas. Ou seja, será o capital que decidirá sobre os direitos trabalhistas.

A desregulamentação que o mundo do trabalho vem vivendo desde os anos 1990 não é um fenômeno brasileiro, mas mundial e desde a desorganização da União Soviética que a classe trabalhadora perde direitos duramente conquistados na primeira metade do século XX.

O que se observa nas atividades terceirizadas são os salários menores e as condições de trabalho mais deterioradas. Minha experiência na Universidade Federal Fluminense é ilustrativa deste fato. A UFF, como todas as empresas terceirizaram tudo que não era atividade “fim” do seu negócio. No caso das universidades, limpeza e segurança foram terceirizadas há mais de 20 anos. Desde então, os trabalhadores do setor de limpeza da Faculdade de Economia são ainda os mesmos, mas eles vão mudando de “patrões” a cada novo contrato que assinado pela universidade. Neste caso particular, mas que se repete pelo Brasil a fora, os trabalhadores são surpreendidos com o sumiço do antigo patrão. E as contas de FGTS e do recolhimento da Previdência inadimplentes. Porque frequentemente – neste caso pelo menos mais de duas vezes – a empresa que se desliga não recolheu o FGTS e estes trabalhadores ficaram com o rombo nas suas contas prejuízos incalculáveis.

É importante saber se o Ministério do Emprego e do Trabalho e o da Previdência vão fazer esta fiscalização! Na prática não se conseguiu nunca evitar este saque patronal ao bolso do trabalhador, mesmo com uma terceirização restrita. Imagine com a amplitude que este projeto vai conferir à sociedade empresarial brasileira. O mundo do trabalho vai pagar um preço muito alto por esta demanda do poder econômico.

Ao longo prazo o que acontecerá com a atividade fim?

HP: Continuará mais precário ainda. Agora é sem possibilidade de comparação com os trabalhadores controlados pelo capital do negócio final.

Por que a redução dos direitos trabalhistas é uma prioridade na terceirização?

HP: Porque o destino do capital é explorar a relação de trabalho, através da extração do excedente, por isso a relação primeira para o capitalista é a relação lucro/salários. Mudar a condição dos trabalhadores é mais simples para os empresários, como demitir, permitir extenuantes jornadas de trabalho e impedir o acesso ao conjunto de direitos que a classe trabalhadora conquistou depois da Revolução Russa de 1917. Só os ingênuos acreditam que aposentadoria, férias e jornadas de trabalho de 8 horas foram conquistas obtidas facilmente.