Contra a precarização do trabalho

Terceirização: o debate é concreto, não ideológico

José Carlos Ruy, no Vermelho

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou o recibo costumeiro da direita e dos conservadores para a derrota que sofreu ontem (15), face às manifestações de trabalhadores que ocorreram em todo o país contra o repudiado projeto de lei que permite a terceirização irrestrita nas empresas. Ele disse que há “um debate de cunho ideológico” sobre a questão.

É a saída usual da direita e dos conservadores quando se trata dos direitos dos trabalhadores e do povo. É uma tentativa de desqualificar o embate político alegando que as reivindicações não são concretas mas resumem-se à questão de ponto de vista, de preferência político ideológica.

Engana-se quem pensa assim. O que está em debate e mobiliza os trabalhadores são questões concretas e palpáveis. Que dizem respeito à garantia de melhores salários, jornadas de trabalho mais adequadas, mais tempo livre, melhores condições de trabalho em ambientes mais saudáveis e seguros.

Dizem respeito também às condições de organização e unidade dos trabalhadores e das entidades que os representam na luta por condições dignas de vida e de trabalho.

Entre as grandes manifestações populares que o Brasil tem assistido neste inicio de ano os protestos de ontem se destacam por algumas razões muito objetivas.

Em primeiro lugar seu foco foi muito claro, definido na bandeira defendida pelos milhares de trabalhadores que foram às ruas: eram contra a aprovação do projeto de Lei 4330 e contra qualquer atentado aos direitos dos trabalhadores.

Segundo, foram manifestações dirigidas por mais de 40 reconhecidas entidades representativas da luta popular: centrais sindicais como a CTB e a CUT, partidos políticos de esquerda, organizações do movimento social como a União Nacional dos Estudantes (UNE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Outta característica dos protestos de ontem decorre das anteriores: a eficácia do movimento.

Esta foi uma percepção visível entre os deputados federais a quem caberá votar este rejeitado projeto que significa, na prática, a anulação da CLT.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sofreu sua primeira grande derrota – e nas ruas, não em plenário! – em menos de 100 dias desde que assumiu o cargo.

Ele, que se empenhou pessoalmente pela aprovação do repudiado projeto de lei nº 4330, teve que recuar ante o protesto dos trabalhadores. Ficou com medo de perder a votação em plenário, paralisou a tramitação, convocou uma reunião a portas fechadas dos líderes partidários, e adiou a votação para a próxima quarta-feira (22). E há quem diga, inclusive, que o projeto poderá ser abandonado.

Alguns deputados se referiram à derrota do presidente da Câmara. “Foi a pressão das ruas que fez a Câmara voltar atrás neste absurdo que é a terceirização”, disse Glauber Braga (PSB). O líder do PSD, Rogério Rosso (DF) concordou com ele, mesmo que contra a vontade. Rosso aliás ficou muito irritado ao ser apontado em um impresso distribuído nos protestos como um dos deputados “ladrões de direitos” pois figura entre os quase 400 deputados que, na semana anterior, votaram a favor dessa lei repudiada pelos trabalhadores. Ele ficou irritado porque, disse, aqueles folhetos foram distribuídos “em todo o Brasil”.

Os trabalhadores ocupam seu posto nessa luta que tem aspectos sociais, trabalhistas e sobretudo políticos.

A ação de ontem aponta o caminho a seguir. É o povo organizado que derrota, nas ruas, as tentativas golpistas da direita neoliberal. E apoia a presidenta Dilma pelo avanço nas mudanças e pela conquista de novos e maiores direitos para o povo e para os trabalhadores.

Assim, é preciso ouvir a voz de Adilson Araújo, o presidente da CTB: "O apoio ao governo vai no sentido de romper com o neoliberalismo” e isso passa pelo combate ao nefasto projeto de lei 4330, da terceirização, que é, disse, “ o pior projeto em curso desde a ditadura militar”.

Estas são questões concretas e não ideológicas, como tergiversou o presidente da Câmara dos Deputados, o conservador Eduardo Cunha.

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