Governadores contra o golpe

Dezesseis governadores em defesa da Constituição

No portal Vermelho

Dezesseis governadores - Distrito Federal, Estado do Acre, Estado das Alagoas, Estado do Amapá, Estado da Bahia, Estado do Ceará, Estado do Maranhão, Estado das Minas Gerais, Estado da Paraíba, Estado de Pernambuco, Estado do Piauí, Estado do Rio Grande do Norte, Estado do Rio de Janeiro, Estado de Roraima, Estado de Santa Catarina, Estado do Sergipe - divulgaram, nesta terça-feira (8), uma carta em defesa da legalidade e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Afirmando que "é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito", eles defendem que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade".

CARTA PELA LEGALIDADE ASSINADA POR 16 GOVERNADORES

Os Governadores estaduais vêm por meio desta nota, manifestar-se contrariamente ao acolhimento do pedido de abertura de processo de impeachment contra a Presidenta da República.

A história brasileira ressente-se das diversas rupturas autoritárias e golpes de estado que impediram a consolidação da nossa democracia de forma mais duradoura. Tanto é assim que este é o período mais longo de normalidade institucional de nossa história, conquistado após a luta de amplos setores da sociedade. Nesse sentido, é dever de todos zelar pelo respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Entendemos que o mecanismo de impeachment, previsto no nosso ordenamento jurídico, é um recurso de extrema gravidade que só deve ser empregado quando houver comprovação clara e inquestionável de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição. 

O processo de impeachment aberto na última quarta-feira, 02/12, carece desta fundamentação. Não está configurado qualquer ato da Presidenta da República que possa ser tipificado como crime de responsabilidade.

Compreendemos as dificuldades pelas quais o país atravessa e lutamos para superá-las. Todavia, acreditamos que as saídas para a crise não podem passar ao largo das nossas instituições e do respeito à legalidade. Por isso, ciosos do nosso papel institucional, conclamamos o país ao diálogo e à construção conjunta de alternativas para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico com distribuição de renda.
Brasília, 08 de dezembro de 2015.

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