Ideias do novo ministro da Fazenda

O desenvolvimentismo para todos de Nelson Barbosa

Luís Nassif, no GGN

No dia 15 de setembro de 2014, no 10o Fórum de Economia da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Nelson Barbosa apresentou o trabalho “Principais Desafios Macroeconômicos de 2015-2018.

Trata-se de uma proposta de governo, pensada de forma muito mais abrangente e contemporânea que a tal Ponte para o Futuro de Michel Temer. Na época causou bom impacto no meio acadêmico e julgava-se que seria o fio condutor da política econômica do segundo governo Dilma Rousseff. 

Poderá se tornar agora.

O trabalho é composto de duas partes.

Na primeira, Nelson desmonta alguns mitos, como o sistema de metas inflacionárias e a ideia de que ajuste fiscal depende apenas de cortes. Traz uma visão muito mais complexa e sistêmica, mais amarrada aos níveis atuais de desenvolvimento político e social brasileiros.

Metas inflacionárias e câmbio

1.     Metas inflacionárias

Controlar a inflação sem depender da apreciação recorrente do real. Diz ele que uma taxa de câmbio estável e competitiva é crucial para a a diversificação produtiva  da economia e elevação sustentável dos salários.

No trabalho ele faz uma avaliação do sistema de metas inflacionárias, com as seguintes conclusões:

·      O Banco Central cumpriu a meta em 11 dos últimos 15 anos.

·      Em 8 dos 11 anos nos quais a meta foi cumprida, houve redução da taxa real de câmbio.

·      Nos 3 anos em que a meta foi cumprida sem redução da taxa de câmbio real – 1999, 2012 e 2013 – o BC contou com a ajuda de fatores não usuais de política macroeconômica.

2.     Câmbio flutuante

Não deve existir regra formal para operações cambiais em unm sistema de câmbio flutuante. Na situação atual (2014) está claro que o BC gastou munição exagerada, e muito antes do necessário, para controlar o câmbio. O melhor seria deixar o câmbio se ajustar às novas condições da economia.

3.     Desafio fiscal e político

Defende a necessidade de recuperar a capacidade de geração de resultados primários recorrentes, “no valor necessário para a manutenção da estabilidade fiscal e compatível com o atendimento das demandas da sociedade sobre o Estado”. Trata-se de incluir um viés fundamental em qualquer sociedade democrática moderna: as demandas sociais.

4.     Resultado primário e papel do Estado.

O resultado primário deve ser suficiente para manter a dívida líquida estável em relação ao PIB/ Mas pode ser obtido com diferentes valores de carga tributária. O tamanho da carga tributária depende das demandas da sociedade sobre o Estado e da eficiência do Estado em atender a tais demandas.

Logo, o desafio fiscal não se resume a simplesmente aumentar o resultado primário.

Os 12 trabalhos fiscais

Em seguida, Nelson relaciona 12 desafios dentro de uma visão moderna da questão fiscal:

1.     Diminuir a perda fiscal com preços regulados, especialmente energia e combustível.

2.     Continuar a reduzir a folha de pagamento da União em % do PIB.

3.     Estabilizar as transferências de renda também em % do PIB.

4.     Continuar a aumentar o gasto público real per capita com educação e saúde.

5.     Reduzir gasto com custeio não prioritário em % do PIB, com melhora de gestão mais TIC.

6.     Aumentar investimento público em transporte urbano e inclusão digital.

7.     Reduzir o custo fiscal dos emprestimos da União a bancos públicos.

8.     Encaminhar solução para as dívidas dos Estados e Municípios sem comprometer o equilíbrio fiscal.

9.     Realizar reforma do PIS-COFINS sem perda de receita.

10.  Completar a reforma do ICM sem redução do resultado primário.

11.  Aperfeiçoar e criar uma saída suave do Supersimples.

12.  Aumentar ainda mais a transparência do gasto tributário federal.

Investimentos privados e gastos públicos

A solução do impasse atual, diz Nelson, é permitir o ajuste de preços relativos – inclusive a taxa de câmbio e a TIR (Taxa Interna de Retorno) das concessões – para estimular o investimento e aumentar a produtividade. E direcionar o espaço fiscal prioritariamente para a continuação da inclusão social, via transferência de renda e serviços públicos universais, o modelo de desenvolvimento para todos.

Na época, já tinha chamado a atenção do mundo acadêmico pela visão estruturada de um projeto de estabilidade com desenvolvimento. 

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