Crise e perspectivas

Devagar com o andor, os embates serão difíceis

Renato Rabelo*, no portal Vermelho

A investida da oposição foi contida. Começou o ano novo com certo equilíbrio de forças, com um viés desfavorável às forças de direita, sobretudo aquelas comprometidas com o golpe reiterado através de um pedido de impeachment de jogo político, sem base jurídica, não podendo ser acolhido nos marcos da Constituição.

Mas, acabamos de entrar em 2016, no qual Fernando Henrique Cardoso -- o principal ideólogo da oposição -- afirma com pose de pavão que, Dilma vai “cair” de qualquer jeito e a cúpula dirigente do PSDB, com Aécio Neves à frente, continua na mesma cantilena golpista. E nesse desiderato, na prática, eles nunca deixaram de se aliar com Eduardo Cunha, ainda presidente da Câmara dos Deputados. Agora mesmo eles se juntam para impetrar os embargos de declaração a fim de tentar mudar (ninguém suporta mais!) o rito do processo de impeachment estabelecido pelo STF, que cumprindo sua elevada função, pôs ordem na casa.

A questão nodal – o caminho e a perspectiva - Os enormes problemas vividos pelo país em 2015, potencializados pela ofensiva das forças conservadoras, tinha como vetor político a insistência plantada por uma mídia hegemônica de oposição, e setores políticos da direita, de que a queda da presidenta Dilma atenderia ao interesse da nação. Esta assertiva revanchista e golpista vai perdendo força. Outra situação vai ganhando expressão e amplitude, com a elevação da consciência democrática, da defesa da legalidade e da Constituição e a defesa do mandato da presidenta. E, também, com o crescente anseio nacional e popular pela estabilização da economia e abertura do caminho para sua rápida reativação e crescimento.

Neste início de 2016 começam a surgir frestas de luz no horizonte, com a tendência ao isolamento das alas mais recalcitrantes, golpistas, apesar de ainda persistir a estratégia oposicionista -- e de grande parte das classes dominantes -- de tentar encurralar a presidenta da República, desmoralizar o PT, o ex-presidente Lula e toda a esquerda, e de impor os ditames da oligarquia financeira, com o poder de ação global. Há ainda, entre eles, os setores que não desistem do “quanto pior, melhor”, para seguir cavando de qualquer forma a queda da presidenta.

A questão nodal, agora, é assegurar o caminho e firmar a perspectiva do projeto de desenvolvimento nacional, com base nos fundamentos da soberania nacional -- na inserção internacional soberana -- e na autonomia da condução da política econômica, no aprofundamento da democracia, no avanço da inclusão social e na redução da desigualdade, na integração mutuamente vantajosa com os vizinhos do Continente.

Mas, consideramos que, para alcançar esses objetivos, as forças comprometidas com as transformações progressistas e civilizatórias -- a fim de melhor se situar melhor -- têm que compreender qual é o exigente contexto do período histórico atual, correspondente aos dois últimos anos do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff e o seu segundo mandato, iniciado em 2015.

Contexto de condições objetivas muito adversas - A realidade mundial e brasileira interagem entre si, impondo grandes desafios e perspicácia na construção e aplicação da alternativa a seguir, no plano internacional: 1) Vivemos uma grave crise econômica sistêmica global, prolongada, e que ainda pode se agravar mais, atingindo agora mais pesadamente os países em desenvolvimento; 2) Verifica-se o crescimento da contraofensiva conservadora e da direita na América Latina, começando a provocar reversão no avanço democrático e nas conquistas de progresso social e soberania nacional nos países desse Continente. No plano nacional: 1) Com início em março de 2014, a Operação Lava Jato poderá contribuir para melhores práticas nas empresas e nos governos, mas objetivamente vem incorrendo também em práticas que atentam contra o Estado democrático de Direito, questionada por juristas de renome, e tendo como resultante econômica a redução do PIB nacional em dois pontos percentuais e da massa salarial em cerca de 42 bilhões de reais; 2) Uma mídia hegemônica, de grande estrutura de comunicação, que se transformou em verdadeiro partido de oposição, agindo como tal, em combinação com uma estratégia comum com as legendas oposicionistas oficiais; 3) E não se pode deixar de ressaltar o tempo de seca prolongada que atingiu fortemente até a região sudeste do Brasil, pesando no aumento das tarifas de eletricidade e de água.  

Do nosso ponto de vista é com o domínio desse conjunto sistêmico de condições objetivas muito adversas – que geram em grande medida as condições da crise multilateral pela qual atravessa o país -- é que se pode avaliar a saída para os objetivos de mudança que se persegue. A oposição se aproveita da situação adversa para instrumentalizar mais ainda os fatores da crise, buscando justificar um atalho para a tomada do poder central da República, proclamando que toda responsabilidade pelas dificuldades cabe à presidenta da República. Exacerbou, assim, o clima anti-Dilma, tornando a luta política mais aguda e violenta.

Transição do ciclo de desenvolvimento - É concebível que em face de tal realidade complexa e desafiadora, na busca de saída e alternativa, a presidenta Dilma possa ter cometidos equívocos e erros. Mais ainda, avaliamos que continuar o processo transformador político, econômico e social, requer diante dessa nova situação, um novo ciclo de desenvolvimento. Entretanto, para torna-lo viável, só é possível através de uma transição que nos conduza a essa nova etapa de mudança mais avançada. Situação que expõe a dimensão das tarefas, nas quais a presidenta demonstra estar inteiramente empenhada.

Partindo desse viés, avaliamos que não existe resposta simples e mágica. As experiências do modelo político-econômico alternativo ao neoliberalismo na região, como no Brasil, ainda são primárias. E tais processos acontecem em regimes capitalistas, sujeitos aos ciclos próprios desse sistema e da dominância financeira rentista global. O agravamento recente da crise mundial com seus efeitos restritivos, pesaram sobre essas novas experiências.

O divisor de águas na relação da unidade do movimento popular e da esquerda -- e no diálogo e concertação com o governo Dilma -- é que não se pode retroceder e voltar ao modelo antipopular e antinacional do passado: agenda destrutiva do Estado mínimo; aprofundamento da exclusão social; sistema político inteiramente tutelado pelo capital; realinhamento geopolítico com as grandes potências capitalistas, saída da crise resgatando o grande capital financeiro e grandes monopólios, em detrimento da maioria da nação. A relação de confiança com a presidenta tem aí sua base, por ela demonstrado em toda sua trajetória.

Agenda convergente para retomar o crescimento - Portanto, a alternativa a seguir neste momento requer confiança mutua, dialogo e debate mais amplo com a presidenta e seu governo. Isso em função de que o campo popular e de esquerda não tem modelo alternativo concluído, sobretudo no terreno econômico, onde apresenta até mesmo posições diferenciadas. É certo que não se pode alimentar duas disjuntivas: de um lado, devaneios de pactos com a oposição golpista e neoliberal, reerguendo pontes para o passado; por outro lado, ilusões de que a solução está no voluntarismo político, ou em medidas mágicas para a retomada rápida do crescimento, nas condições atuais.
Avaliamos que não devemos ser contra o ajuste nas contas públicas. O busílis está em que o equilíbrio fiscal depende da recuperação das receitas através do estímulo à atividade econômica, não o contrário. Por isso que Joaquim Levy teve que sair. O mais emergencial agora, além de abortar as investidas golpistas, é concretizar uma agenda de consenso para interromper a queda da atividade econômica e recuperar o seu crescimento.  

As pontes para a retomada do crescimento que vão reunindo maiores convergências são: redução progressiva dos juros, pois o aumento da taxa Selic já não tem mais “funcionalidade” para conter a inflação; câmbio realinhado na faixa atual, que permite a competitividade, sobretudo da indústria; destravar os investimentos públicos e privados na infraestrutura logística e no sistema energético; tratar legalmente os acordos de leniência para preservação imprescindível das grandes empresas de engenharia nacional e recompor financeiramente a Petrobras; ativar setores produtivos que compõem ampla cadeia de empresas fornecedoras e receptoras.

Por fim, a evolução da unidade da Frente Brasil Popular e a prova da capacidade mobilizadora popular do dia 16 de dezembro passado, contribuíram significativamente para as vitórias mais recentes. E o seu crescimento é uma garantia para reforçar o papel da força motriz eficaz para barrar o golpe, pelas reformas estruturais e as mudanças progressistas.

*Renato Rabelo é ex-presidente nacional do PCdoB

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