"Operação Lava Jato é pior do que a ditadura"
Na Folha de S. Paulo
O
advogado Técio Lins e Silva, um dos signatários dacarta que compara a Operação Lava
Jato com a Inquisição,
diz que o comportamento do juiz Sergio Moro no caso é pior do que na ditadura
militar. "Estou falando de uma arbitrariedade como nunca se viu no Brasil,
nem na ditadura", disse.
Aos
70 anos, Lins e Silva foi um dos mais célebres advogados a defender presos
políticos na ditadura militar. Agora atua na defesa de um ex-diretor da
Odebrecht, Alexandrino de Alencar. Em entrevista à Folha, ele critica o juiz
Sergio Moro, responsável pela operação, os procuradores e a imprensa.
*
Folha - Por que publicar um manifesto contra a Lava
Jato quando a operação está prestes a completar dois anos?
Técio Lins e Silva - Porque
tudo tem um limite. O copo vai enchendo, como a paciência vai enchendo, e tem
uma gota d'água. Estou falando de uma arbitrariedade como nunca se viu no
Brasil, nem na ditadura. Advoguei de 1965 a 1985 intensamente na Justiça
Militar, na fase mais dura dos anos de chumbo, quando não havia habeas corpus e
o preso ficava incomunicável. Tenho autoridade para comparar as coisas.
Por que a Lava Jato seria pior do que a ditadura?
Há uma questão inimaginável, que viola o princípio
do processo constitucional democrático: um juiz que só julga esse caso. Tem de
se perguntar se ele tem poder para julgar esse caso. No regime militar, os
processos eram distribuídos por sorteio. No Paraná, não. Só um juiz atua nos
processos.
Isso é uma violação da Constituição. Esses
processos não pertencem a ele. A mídia tem tido uma reação muito ruim a isso
tudo. Ela foi contaminada por esse fundamentalismo da repressão e aplaude tudo
que é contrário aos acusados.
Qual foi a gota d´água?
Todo dia há um fato. Essa é a questão. Não há uma
luz no fim do túnel para que a Justiça possa colocar um freio. Ao contrário. Se
há uma decisão favorável [aos investigados], há uma reação contra. Não é normal
colocar fotos de investigados, fotos do prontuário, com dados sigilosos, para
humilhar. Porque é a pior fotografia, com o pior ângulo do acusado. Essa pode
ser a gota d´água: o desrespeito absoluto do conceito de que o réu é pessoa
sagrada, da presunção de inocência.
A carta diz que "é inadmissível que o Poder
Judiciário não se oponha" a esse estado das coisas. O sr. acha que o
Supremo se acovardou?
O Supremo não. Ele ainda está apreciando o caso.
O Supremo tem mantido as decisões do juiz.
Meu cliente, ex-diretor da Odebrecht, foi solto por
decisão do Supremo. Muitos réus foram soltos pelo Supremo.
Há uma conta da força-tarefa segundo a qual já
foram impetrados mais de 300 recursos contra as decisões do juiz, e pouco mais
do que uma dezena obteve sucesso. O sr. acha que o Judiciário todo está sendo
manipulado pela Lava Jato?
Não respondo porque não tenho essa contabilidade.
A essência dessa conta é que os tribunais
superiores têm mantido as decisões do juiz.
O Supremo já julgou favoravelmente aos réus. Muitas
vezes o Supremo nega a liminar, mas concede no mérito. Como fica essa conta?
Um dos nomes mais importantes da carta, o do
ex-ministro Gilson Dipp, diz que não autorizou a inclusão do nome dele no manifesto.
Isso não quer dizer absolutamente nada. É um nome
em mais de 100 [105]. Isso é muito comum. Tenho certeza de que ele concorda com
o teor do manifesto.
O procurador Deltan Dellagnol disse à Folha que a
carta viola o princípio mais básico do direito de defesa, que é não fazer
acusação genérica.
Ele não tem autoridade para fazer qualquer criticar
à advocacia. Ele vai a igrejas evangélicas pregar sobre a Lava Jato, vai ao
Congresso pedir alteração na lei. Confunde militância política com a função pública
de procurador, que tem de respeitar o acusado. Ele não tem autoridade nenhuma,
zero.
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