Na República de abril
Nagib
Jorge Neto*
Nesta República do “teje preso”,
ou de “um abril sem fim”, em tempos de ditadura ou de democracia, os
intérpretes ou guardiões da lei agem quase sempre certos de que as suas
decisões ninguém questiona ou deixa de cumprir. Assim a deusa “Themis, que nada
teme” tentou reagir aos atos arbitrários do governo militar, com cassações de
parlamentares, prisões e torturas de servidores públicos, professores,
religiosos, líderes sindicais e estudantis.
Diante da violência, o presidente do Supremo, Ministro
Ribeiro da Costa, entregou as chaves ao General Presidente, Marechal Castelo
Branco, por discordar da “intenção de fazer com que o STF desse a impressão de
ser composto por onze carneiros, que expressam sua debilidade moral, fraqueza e
submissão”.
O General Castelo não aceitou o
fechamento do STF, mas sob pressão de seus aliados - Costa e Silva, Carlos
Guedes e Mourão Filho - decidiu aumentar para 16 o número de ministros. Depois
puniu os ministros Victor Nunes Leal, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva
(cassados); Gonçalves de Oliveira, Lafayette de Andrada (saíram por discordar
das cassações); e Adauto Lúcio Cardoso (deixou a corte por discordar da
lei de censura prévia).
Na época o STF ficou com 11 ministros, que aceitaram
passivamente as denúncias, prisões, torturas, desaparecimentos e mortes em
tiroteios simulados. Os “revolucionários” aceitavam qualquer delação, prendiam
sem provas ou forjavam provas, numa espécie de aceitação do “domínio do fato”,
teoria do alemão Klaus Roxim, que exige provas e entre nós foi deformada pelo
ex-ministro Joaquim Barbosa, que condenou com base em indícios, testemunhos,
com aprovação de quase todos integrantes da corte.
Essa medida, tal como no regime
militar, vem sendo a norma das ações do juiz Sérgio Moro, dos procuradores, que
agem à revelia da lei, da Constituição, com base em denúncias típicas do regime
militar, agora sob a forma de “delação premiada”. A rigor são bandidos que
atuam na base do ouvi dizer, ou que ele ou alguém tem provas e daí são louvados
como heróis, pessoas de bem, pela mídia e pela oposição, por políticos como
Aécio Neves, Ronaldo Caiado, Roberto Freire, Jarbas Vasconcelos, Eduardo Cunha
e Agripino Maia. Eles são partidários de um golpe de Estado pelo Congresso ou
pelo Tribunal de Contas da União, com respaldo do STF – Corte com a primazia de
errar por último, segundo Nelson Hungria – e que de forma
subliminar vem tentando forçar o governo a aceitar um aumento absurdo
para os servidores do judiciário. Enfim persiste a república do “teje
preso” ou do país que começa e termina em “um abril sem fim”, visto
como um país ocupado, criticado pelo grande poeta Joaquim Cardozo.
* Nagib Jorge Neto é jornalista, Prêmio Esso
Nacional de Informação Econômica, bacharel em direito e escritor.
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