Projeto solerte

As propostas econômicas do golpismo

Não é o propósito deste artigo tratar das dificuldades econômicas que o Brasil está enfrentando no momento presente. Todos sabemos a respeito do aprofundamento do quadro recessivo, do aumento do desemprego e da redução sistemática da capacidade do Estado em oferecer os serviços básicos de cidadania a sua população.

Por Paulo Kliass*, no portal Vermelho

É de amplo conhecimento também que o quadro atual guarda relação íntima com a opção realizada pela Presidenta Dilma logo após a vitória eleitoral de outubro de 2014. Naquele instante, ela resolveu abandonar o programa de governo que apresentara à população e entregou a condução da política econômica nas mãos dos mais legítimos representantes do financismo.

Os resultados vieram na sequência. Convencida de que o essencial seria combinar a mistura explosiva de juros elevados com cortes nas despesas públicas, a candidata do coração valente converteu-se na fiadora entusiasta da política do austericídio. O País iniciou uma perigosa aventura ladeira abaixo,

onde a meta principal do governo era centrada no seguinte binômio: cortar gastos sociais e promover arrocho monetário.

Ocorre que nem tudo que atinge o nível do péssimo tem como única opção sua melhoria. Assim como ainda não chegamos ao fundo do poço, esse quadro de perversidade social e econômica tem todas as condições de se tornar ainda mais dramático. E aqui eu me refiro explicitamente à possibilidade de êxito da estratégia golpista em curso e do eventual afastamento de Dilma da Presidência da República. Há sérios riscos de um enorme retrocesso, e não apenas em termos da colocação em xeque dos fundamentos do Estado democrático de direito. Apesar da gravidade da crise, é importante percebermos que a coisa pode piorar, e muito.

Nesse caso, estaria aberta a alternativa de montagem de uma equipe de governo sob a batuta do vice Michel Temer. Seu partido, o PMDB, apresentou há alguns meses um programa de saída para a crise, que seu recebeu o sugestivo título de“Uma ponte para o futuro”. Ali estão apresentadas as propostas que expressariam a divergência da direção da agremiação com relação à condução da política econômica de Dilma. Porém, a leitura atenta do documento revela a essência conservadora de suas sugestões.

Na verdade, ao contrário do que deixa a entender, o que o texto oferece ao leitor é uma verdadeira “ponte para o passado”. Ali mantém-se o diagnóstico de que os maiores problemas enfrentados hoje pelo Brasil são a crise fiscal, o suposto descontrole das contas públicas e a retomada da inflação. Assim, a solução passaria pela retomada do tripé da política macroeconômica, para conferir maior credibilidade ao governo. E nesse ponto o programa peemedebista se articula com as ideias dos economistas vinculados ao tucanato, cuja expressão maior agora é representada por Armínio Fraga. Além disso, vale lembrar que um dos nomes cogitados para comandar a área econômica do governo de “transição” é Henrique Meirelles, ex-tucano, atual correligionário de Temer e sempre quadro bem preparado da banca internacional.

Isso significa que a taxa oficial de juros, a SELIC, deveria ser mantida nos níveis atuais ou ainda mais elevados, pois seria o único mecanismo para evitar a alta dos preços. Isso significaria aumentar ainda mais a extração de superávit primário, de forma a assegurar tranquilidade ao sistema financeiro. Mas para obter esse resultado, o novo governo deveria reduzir ainda mais as despesas orçamentárias com a área social e com os investimentos. Afinal, a mágica embutida na armadilha do superávit primário é justamente deixar de fora do cálculo as despesas de natureza financeira, ou seja, aqueles pagamentos destinados a cobrir as obrigações com juros e serviços da dívida pública.

Há uma tentativa em marcha de promover a desconstrução dos avanços obtidos na Constituição, cujos dispositivos asseguram à população o acesso a valores universais como educação, saúde e previdência social, por exemplo. O argumento falacioso cada vez mais difundido é que os direitos ali previstos foram incluídos em 1988 e não cabem mais no orçamento nos dias de hoje.

Os golpistas pretendem dar continuidade às mudanças iniciadas quando Joaquim Levy ocupava o Ministério da Fazenda e que foram mantidas mesmo depois da sua substituição por Nelson Barbosa. Trata-se de retirar direitos na área de proteção do trabalhador, a exemplo do seguro desemprego, do abono salarial, do auxílio doença e outros benefícios previsto na CLT. Trata-se de retirar direitos no sistema de previdência social, por meio da divulgação enganosa de falsos déficits estruturais do modelo gerenciado pelo INSS e da solução milagrosa que viria sob a forma de uma “reforma previdenciária”.

O programa liberalóide do golpismo pretende restaurar a ideia do Estado mínimo, com a intenção de ampliar o leque de alternativas para o processo de acumulação de capital. Com isso, aprofunda as sugestões de privatização de empresas públicas e a generalização de concessões e permissões de serviços públicos ao capital privado. Pegando uma carona oportunista na crise a que a Petrobrás está atualmente submetida, cria-se um movimento para jogar a opinião contra a existência de empresas estatais. Em um cenário de depressão das atividades econômicas, uma venda eventual de tal patrimônio seria realizada a preços bastante reduzidos. Uma triste repetição daquilo que foi a entrega da Vale, das empresas de telefonia e de eletricidade sob a batuta de FHC.

Outra frente de ação do retrocesso seria a tão falada independência do Banco Central. Os representantes desse pensamento neoliberal não se cansam de insistir que os problemas da inflação e do gasto público excessivo são explicados pela chamada “interferência política” na condução da política monetária. Assim, clamam por uma falaciosa neutralidade técnica na direção do Banco Central, que seria obtida por meio dessa autonomia radical a ser conferida por lei a seus diretores, que teriam um mandato fixo e que seriam inamovíveis partir da posse.

O problema é que não existe um saber isento ou neutro na formulação e na implementação da política econômica. A outorga de um imenso poder a uma tecnocracia para decidir como bem entender a respeito de aspectos essenciais da política monetária é um movimento antidemocrático e antirepublicano. Seria a perpetuação do encastelamento do financismo no comando de uma agência do governo federal que deveria, ao contrário do que tem feito há décadas, promover a fiscalização e a regulação do sistema financeiro.

Na linha da distribuição de renda e da remuneração das camadas da base da pirâmide social, o discurso dos apoiadores do golpe propõe abertamente a revogação da atual lei de valorização real do salário, bem como a introdução de regras para promover a desvinculação do salário mínimo dos pisos de benefícios da previdência social. Com isso, estaríamos frente à real possibilidade de redução ainda mais expressiva das conquistas obtidas ao longo da última década.

Enfim, como se pode perceber, é imensa a lista de malefícios que uma eventual vitória golpista poderia promover em nosso País. Seria a trilha para retroagir a um Brasil do século passado. Corremos o risco de voltarmos a ser um país muito mais marcado pela desigualdade socioeconômica do que essa ainda existente e pela eliminação de todo e qualquer traço de um Estado capaz de operar como estímulo ao desenvolvimento inclusivo e sustentável.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

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Ministro reconhece golpe

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), endossou o que disse a presidenta Dilma Rousseff e afirmou, nesta quarta-feira (30), que se o impeachment não for baseado em fatos que configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe. “Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe”, disse Marco Aurélio. Leia mais: http://twixar.me/Dl7

A palavra de Sérgio Rezende

Em depoimento sereno e esclarecedor, o cientista e professor da UFPE Sérgio Rezende, ex-secretario do governo Miguel Arraes, ex-ministro da Ciência e Tecnologia, analisa as transformações ocorridas no Brasil a partir dos governos Lula e Dilma e se posiciona firmemente contrário ao golpe. Veja vídeo http://migre.me/toxNl

Democracia versus intolerância

Vertigem totalitária

Eduardo Bomfim, no portal Vermelho

O cerco à residência do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki seguido de demonstrações de virulência e agressões verbais é um claro sinal da escalada sôfrega de uma onda fascista no País.

A demonstração de ódio incontido ao magistrado decorreu do seu parecer em fazer retornar ao Supremo, para análise, o processo relativo à suspensão da posse do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil da presidência da República, além de solicitar ao juiz Sergio Moro explicações sobre vazamento de escutas telefônicas para setores da grande mídia hegemônica.

Sendo esse, ou qualquer outro motivo, dos atos contra um membro da suprema corte da nação, o que se avulta é a extrema coação moral, associada a ameaças físicas, típicas da antessala de um Estado policial, na tentativa de prevalecer sobre 200 milhões de brasileiros a vontade de grupos inspirados nos modos da violência, truculência, da ascensão fascista na Itália de Mussolini e na Alemanha nazista de Hitler.

Na verdade essas manifestações de grupos fanatizados que vêm se espalhando por vários lugares do País contra artistas, jornalistas, entidades da sociedade civil, partidos políticos etc., atinge o auge, pelo menos por enquanto, no cerco à casa de um membro da mais alta corte de justiça do Brasil com o propósito de acovardar, intimidar a sociedade nacional, as instituições da República e empalmar o poder. Disso não há a menor dúvida.

Portanto há que se dissociar o direito inalienável à divergência de opiniões e manifestações públicas, características da vida democrática, desses grupos fundamentalistas, cujo objetivo central é golpear mortalmente o regime democrático, conquista árdua, penosa do povo brasileiro.

É de conhecimento geral que por trás de várias organizações fascistas que atuam no Brasil estão grupos internos reacionários, e o apoio externo das forças do mercado financeiro ávidos em esquartejar a sétima economia do mundo, internacionalizar radicalmente a cadeia produtiva nacional, avançar como abutres sobre as riquezas naturais do País.

Assim é fundamental aos democratas, patriotas, tenaz luta em defesa da legalidade constitucional, assim como a defesa da soberania nacional, ambas ameaçadas, num mundo envolto por grave crise do capitalismo e numa vertigem de sectarismos totalitários.

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Na trincheira parlamentar

Com o argumento de que não há fundamento legal e que qualquer tentativa no sentido de proceder o impeachment da presidenta Dilma Rousseff é um golpe à democracia brasileira, parlamentares lançaram na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia. E, para marcar o evento, não faltaram discursos e palavras de ordem em defesa do estado democrático de direito: “Não vai ter golpe? Vai ter luta”, anunciaram em uníssono parlamentares e representantes dos movimentos sociais. Leia m ais e veja vídeo http://migre.me/tovwN

Nas ruas, nas redes, na luta.

Governo 'feminista'

As mulheres e a cidade

Luciano Siqueira, no Blog de Jmildo/portal ne10

Lumi Mae

Na evolução da sociedade humana, a cidade emergiu da simbiose entre a agricultura e a pecuária e o comércio, há mais de dez mil anos, como um passo adiante no processo civilizatório.

Ao longo dos séculos, as cidades cresceram e se tornaram complexas, impulsionadas pelo capitalismo triunfante sobre a formação social imediatamente mais atrasada, o feudalismo.

Hoje, o território urbano, em todo o mundo, faz-se palco de disputa tenaz entre os interesses da maioria dos seus habitantes versus a dinâmica do capital - o capital imobiliário em particular. 

O solo urbano não é ocupado socialmente de modo igualitário.

Ao lado das diferenças de classe, a desigualdade na ocupação e uso do solo se acentua entre homens e mulheres.

Esta é uma das dimensões da luta pela igualdade. Cidades mais humanas implicam, necessariamente, redução da desigualdade e da opressão de gênero.

É o que assinalei hoje, no ato de encerramento do mês dedicado à mulher, a partir do dia 8 de Março.

Ano passado, a Prefeitura do Recife foi agraciada com o Selo Pró-equidade de Gênero e Raça, concedido pelo governo federal e pela ONU Mulheres, em reconhecimento pelos avanços aqui alcançados na luta pela igualdade de gênero na gestão pública mediante ações afirmativas, seja através de medidas adotadas no âmbito interno, seja na formatação e execução de políticas públicas específicas.

Com destaque – como assinala a secretária Elizabeth Godinho - para a própria Lei que criou a Secretaria da Mulher, o Decreto que instituiu o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência de Gênero e Contra a Mulher e o Decreto que regulamentou o Programa Maria da Penha vai à Escola. Assim como as campanhas de prevenção da violência, o envolvimento de mulheres de comunidades pela ação reconstruindo cenários, a conjugação de ações interventivas que mostram um resultado bastante significativo para mulheres que tiveram suas vidas salvas.

A atenção à saúde da mulher, considerando suas especificidades – um dever constitucional – no próxima Dia das Mães, em maio, estará em pleno funcionamento o Hospital da Mulher, destinado ao atendimento de alta complexidade para situações de gravidez de alto risco, incluindo um centro de atendimento à vítima de violência.

Motivo de comemoração e de aprofundamento da consciência de nossas responsabilidades.

Não basta realizar a contento políticas públicas de sentido inovador e libertário. É preciso mantê-las, assegurando-lhes continuidade, qualidade e ritmo.

É a compreensão do prefeito Geraldo Julio e dos que o acompanhamos, que nos comprometemos, na peleja eleitoral de 2012, a fazer um governo democrático, de matiz prioritariamente popular, progressista e 'feminista'.

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Uma voz corajosa

Pela legalidade

Wagner Moura, na Folha de S. Paulo

Ser legalista não é o mesmo que ser governista, ser governista não é o mesmo que ser corrupto. É intelectualmente desonesto dizer que os governistas ou os simplesmente contrários ao impeachment são a favor da corrupção.

Embora me espante o ódio cego por um governo que tirou milhões de brasileiros da miséria e deu oportunidades nunca antes vistas para os pobres do país, não nego, em nome dessas conquistas, as evidências de que o PT montou um projeto de poder amparado por um esquema de corrupção. Isso precisa ser investigado de maneira democrática e imparcial.

Tenho feito inúmeras críticas públicas ao governo nos últimos 5 anos. O Brasil vive uma recessão que ameaça todas as conquistas recentes. A economia parou e não há mais dinheiro para bancar, entre outras coisas, as políticas sociais que mudaram a cara do país. Ninguém é mais responsável por esse cenário do que o próprio governo.

O esfacelamento das ideias progressistas, que tradicionalmente gravitam ao redor de um partido de esquerda, é também reflexo da decadência moral do PT, assim como a popularidade crescente de políticos fascistas como Jair Bolsonaro.

É possível que a esquerda pague por isso nas urnas das próximas eleições. Caso aconteça, irei lamentar, mas será democrático. O que está em andamento no Brasil hoje, no entanto, é uma tentativa revanchista de antecipar 2018 e derrubar na marra, via Judiciário politizado, um governo eleito por 54 milhões de votos. Um golpe clássico.

O país vive um Estado policialesco movido por ódio político. Sergio Moro é um juiz que age como promotor. As investigações evidenciam atropelos aos direitos consagrados da privacidade e da presunção de inocência. São prisões midiáticas, condenações prévias, linchamentos públicos, interceptações telefônicas questionáveis e vazamentos de informações seletivas para uma imprensa controlada por cinco famílias que nunca toleraram a ascensão de Lula.

Você que, como eu, gostaria que a corrupção fosse investigada e políticos corruptos fossem para a cadeia não pode se render a esse vale-tudo típico dos Estados totalitários. Isso é combater um erro com outro.

Em nome da moralidade, barbaridades foram cometidas por governos de direita e de esquerda. A luta contra a corrupção foi também o mote usado pelos que apoiaram o golpe em 1964.

Arrepio-me sempre que escuto alguém dizer que precisamos "limpar" o Brasil. A ideia estúpida de que, "limpando" o país de um partido político, a corrupção acabará remete-me a outras faxinas horrendas que aconteceram ao longo da história do mundo. Em comum, o fato de todos os higienizadores se considerarem acima da lei por fazerem parte de uma "nobre cruzada pela moralidade".

Você que, por ser contra a corrupção, quer um país governado por Michel Temer deve saber que o processo de impeachment foi aceito por conta das chamadas pedaladas fiscais, e não pelo escândalo da Petrobras. Um impeachment sem crime de responsabilidade provado contra a presidente é inconstitucional.

O nome de Dilma Rousseff não consta na lista, agora sigilosa, da Odebrecht, ao contrário dos de muitos que querem seu afastamento. Um pedido de impeachment aceito por um político como Eduardo Cunha, que o fez não por dever de consciência, mas por puro revide político, é teatro do absurdo.

O fato de o ministro do STF Gilmar Mendes promover em Lisboa um seminário com lideranças oposicionistas, como os senadores Aécio Neves e José Serra, é, no mínimo, estranho. A foto do juiz Moro com o tucano João Doria em evento empresarial é, no mínimo, inapropriada.

E se você também achar que há algo de tendencioso no reino das investigações, não significa que você necessariamente seja governista, muito menos apoiador de corruptos. Embora a TV não mostre, há muitos fazendo as mesmas perguntas que você.

WAGNER MOURA, 39, é ator. Protagonizou os filmes "Tropa de Elite" (2007) e "Tropa de Elite 2" (2010). Foi indicado ao prêmio Globo de Ouro neste ano pela série "Narcos" (Netflix).

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Caminhos opostos

O Brasil numa encruzilhada histórica

Renato Rabelo, no Blog do Renato

O Brasil neste momento chega ao paroxismo da desordem jurídica, aprofundando a polarização política e social, colocando em xeque a democracia duramente conquistada. O povo e a nação se encontram diante de uma encruzilhada de sentido histórico, que importará no destino do país para seu avanço ou retrocesso civilizacional.

O movimento pelo impeachment iniciado logo após a tomada de posse pela presidenta Dilma Rousseff, demonstrando ineditismo na nossa história política, ressaltou desde então que as classes dominantes e as forças políticas a seu serviço, derrotadas nas urnas, não iriam se conformar em ter mais quatro anos fora de seu domínio no centro do poder, mais ainda nas condições de grande crise global do capitalismo.

Sentindo-se ameaçadas impulsionam crescente escalada para impedir o governo da presidenta Dilma, perseguindo incessantemente sua deposição. A situação atingiu seu clímax com a perspectiva de Lula tornar-se candidato presidencial em 2018. As forças de direita intensificaram a desestabilização do curso político criando sérios obstáculos ao governo federal.

O Brasil atingiu a dramática situação cujo epicentro político passou a ser o golpe político-judicial-midiático em marcha que, para defini-lo, ganhou uma variedade de denominações: “Golpe Frio”, “Golpe Institucional”, “Golpe tipo novo”, “Golpe de Estado do Século 21”.  As forças conservadoras sem as condições de décadas passadas, quando desencadeavam o golpe de Estado a manu-militari, hoje passaram a usar outros meios: o conteúdo e objetivo são os mesmos, ou seja, derrubar governos de forças democráticas e progressistas, valendo-se do biombo da luta contra a corrupção, apoiados na classe média tradicional, semelhante às situações passadas; hoje o golpe de Estado adquire um formato moderno, tornando-se uma conjuração político-judicial-midiatica, com fachada legal. Por sua brilhante trajetória judicial e política, Flavio Dino, governador do Maranhão, com base em sua valiosa experiência, exprimiu de forma marcante e afirmativa a situação, indo ao âmago da questão – “a toga não pode ser usada para fazer política”.

No caso brasileiro as forças conservadoras e reacionárias agiram propositadamente para desvirtuar a Operação Lava Jato, em si mesma destinada à luta contra a corrupção, para desviá-la da sua finalidade judicial, transformando-a em ostensivo instrumento de ação política. A sua lógica deixou de ser judicial para ser política.

Agora atinge seu ápice: é manifesta a sua convergência maior em suscitar o extermínio político da presidenta Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e golpear as correntes populares, o PT e a esquerda. Se esse golpe de novo tipo prevalecer, as mesmas forças que instrumentalizaram essa operação, cumprida sua missão de seletividade investigativa e condenatória, necessariamente passarão a empurrá-la ao limbo e fenecê-la.

O complô conservador abriu caminho para erguer a ultradireita – na sua insurgência vale-tudo, até de destruir a economia nacional – conquanto limpe o terreno para apressar sua tomada do poder executivo. O governo é ameaçado e desestabilizado sistematicamente por um estado de exceção paralelo, condutor do golpe político-judicial-midiatico, buscando sua consumação através de um processo de impeachment sem crime. Esta é a singularidade do jogo de forças na hora presente. E as figuras que têm um papel político decisivo para derrubar a presidenta – ela não possui nenhuma culpa ou crimes de responsabilidade preceituados na Constituição — estão comprometidas e indiciadas em processos, e no escandaloso caso do presidente da Câmara dos Deputados considerado réu em processo acusatório pelo STF. Tal situação descaracteriza mais ainda a legitimidade do curso impetrado para o impedimento da presidenta da República e denuncia o que está por trás dessa grande conspiração das elites conservadoras dominantes.

O cenário político em presença afigura uma nova fase em que as forças de direita crescem e se tornam mais agressivas, arrastando neste momento de aguda polarização parcelas significativas de forças vacilantes e menos consequentes, aquelas que estão no centro do espectro político brasileiro. Nesta fase em desdobramento, o povo e a nação são levados a estar diante de uma encruzilhada, cuja escolha determinará o seu futuro: assim, corremos o risco do judiciário ter seu papel equivalente a de uma republiqueta qualquer, prevalecendo o autoritarismo e o arbítrio; voltará nosso país a ser destinado somente para 1/3 da população, enquanto os outros 2/3 retornarão à condição de exclusão; prevalecerá mais ainda o rentismo em detrimento da produção; o Brasil retornará a se alinhar automaticamente às grandes potências capitalistas; a grande mídia, como a Rede Globo e a revista Veja, voltará a encontrar o caminho livre aos cofres públicos; as eleições voltarão a ser financiadas pelas empresas.

Ou, em contraste com estes paradigmas programáticos, consolidará o Estado Democrático de Direito, com as instituições que sejam crescentemente expressão da soberania do povo, baseadas na Constituição; aprofundará a redução das desigualdades sociais e regionais; avançará a soberania e a independência nacional no contexto internacional; o livre direito de expressão poderá se tornar realidade; as eleições serão cada vez mais livres do poder econômico.

Portanto, o que está em jogo neste momento é o futuro da nossa grande Nação, dias que acumulam mais de uma década, implicando na perspectiva a seguir.

Mas a luta antigolpe vem ganhando grande dimensão. O montante de arbitrariedades, cujo cume foi a prisão coercitiva de Lula e as operações persecutórias da Lava Jato despertaram a consciência jurídica e sua resposta contra o golpe. Inspiraram grandes manifestações de rua e sucessivos pronunciamentos e manifestos de juristas, ministros do STF, artistas, prelados da Igreja Católica, reitores, professores e estudantes. E destacando-se as decisões do ministro Teori Zavasaki e a manifestação do Procurador da República, Rodrigo Janot, direcionando os próceres da Lava Jato à razão e ao âmbito da legalidade.

A resistência democrática atingirá ainda mais altos patamares. Nesta hora de imensa gravidade a presidenta da República tem dado demonstrações eloquentes de elevada dignidade e coragem. Os golpistas na sua desesperada desenvoltura não têm encontrado e não encontrarão o caminho livre para seus intentos. A tendência é que encontrarão — em qualquer circunstância — crescente nível da luta de resistência. A derrota golpista engrandecerá a Nação e abrirá caminho para seguir avante na celebração de novo pacto pela emancipação nacional e popular.

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Perdas e ganhos

À revelia das leis e da História

Luciano Siqueira, no Blog da Folha

Qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment contra a presidenta Dilma, que ainda tem chão pela frente (a despeito do barulhento noticiário), a História consignará, adiante, o quanto pernicioso terá sido para ao processo democrático brasileiro o butim praticado pelo complexo oposicionista partidário-midiático. 

Por duas razões fundamentais.

A primeira, o desrespeito à Constituição, que inclui o dispositivo do impeachment, porém o atrela à comprovação de crime de responsabilidade. Ou seja, sem crime - como se tem dito e repetido à exaustão - o impeachment tem outro nome: golpe.

A segunda, a tergiversação de que quase setenta por cento dos brasileiros querem o impeachment. Isto baseado em pesquisas, como a do Datafolha, sabe-se aonde terá colhido a amostragem.

Em contraponto, Marcos Coimbra, em artigo recente na revista Carta Capital, afirma que cerca de vinte por cento da população brasileira - segundo pesquisas do Vox Populi e outros - efetivamente acompanha os fatos políticos. Vale dizer, está ligada na peleja golpe X democracia. Mais: nessa camada "politizada", as pesquisas revelam um empate de 50 a 50%.

Ora, nesse cenário, a oposição rejeita o rótulo de golpista, mas dele não poderá se livrar. Nem agora, nem no futuro.

Diferentemente seria se vivêssemos no regime parlamentarista, quando o governo, em situação de grande de impopularidade e de crise econômica, pode sofrer o "voto de desconfiança" do Parlamento, dando azo a que se desfaça o governo e se convoquem novas eleições.

Completa o cenário, um olhar sobre as biografias dos atores em presença. Alguns, de DNA golpista – vale dizer, herdeiros da tradição udenista -, apenas dão sequência a uma trajetória sob todos os títulos desprezível.

Outros, entretanto, que vêm desde a resistência à ditadura militar ou, de extração mais recente, mas palmilhando a trilha do compromisso democrático aberta por seus antecedentes, correm o risco de, em areia movediça, se deixarem ir "na onda" e serem carimbados negativamente no espectro político nacional e local.

Contudo, no ambiente de plena instabilidade, idas e vindas e de luta acirrada no terreno das ideias, ainda é cedo para cotejar perdas e ganhos.

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Estado de classe

As "instituições" enfrentamos (o DNA da crise)

Elias Jabbour, no portal Vermelho

As palavras que mais ouvimos nos últimos dias estão todas relacionadas ao “fortalecimento das instituições”. Não seria uma senha necessária que pode nos levar, de fato, ao que realmente se levantou contra as forças políticas que chegaram ao governo federal em 2003? A crise política que vivemos não seria expressão de uma ordem institucional que se levanta contra um processo de transição que poderia levar a uma completa reforma desta ordem estabelecida?

O alvo da Operação Lava Jato são empresas nacionais beneficiadas por contrato de prestação de serviços. Esse é um fato e as razões para a eleição deste alvo são profundas e devem remontar a uma análise da década de 1990. O Consenso de Washington forjou uma unidade institucional aos países signatários, incluindo o Brasil. A liberdade de movimento aos capitais, produtivos e especulativos, deveriam remontar a órgãos de controle com expertise para punir qualquer política direcionada à submissão da concorrência à lógica de políticas industriais beneficiadoras de “conteúdo nacional”, por exemplo.

É muito evidente que o papel dos órgãos de controle e do Ministério Público é o de fiscalizar empresas. A autonomia da Polícia Federal e as conexões entre diferentes ministérios públicos ao redor do mundo denuncia que não deve existir espaço para projetos nacionais, afinal projetos nacionais de desenvolvimento é sinônimo de institucionalização de reservas de mercado a empresas e grupos nacionais. Não é de somenos que além da Petrobrás, o BNDES e a correta política de formação de “campeãs nacionais” são alvos preferenciais desta coisa toda a que estamos assistindo. É a antítese a lógica impetrada a nosso país desde a década de 1990. O curso natural deste processo é chegar nos políticos e na política, criminalizando ambos e criando um clima fascista na sociedade.

É notório que os dois governos de Lula, o primeiro de Dilma e o início deste segundo é parte de um processo de transição de uma ordem nacional neoliberal a um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. De forma contraditória, indo e vindo. Com erros e acertos. Com ação e reação contínua. Chantagens, acúmulo de força. O papel conferido à Petrobrás na retomada de induções internas com as políticas de conteúdo nacional e os estímulos crescentes do BNDES a cadeias produtivas internas foram estopins de uma reação a partir de instituições que existem em função de uma lógica completamente oposta. Não nos iludamos, trata-se de um sistema que se rebela contra a possibilidade de proscrição. É a própria lógica de Estado reagindo contra orientações de governo. Um Ministério Público que ninguém regula, uma mídia que ninguém regula e que pressiona o Poder Judiciário a agir após formada uma subjetividade “pública, uma Polícia Federal e um Banco Central quase autônomos são o núcleo de uma superestrutura construída desde Collor, passando por dois mandatos de FHC.

O ar de legalidade de tudo que estamos vendo é exatamente o biombo de uma “democracia de mercado”. A democracia que intenta colocar um país de joelhos pelas mãos de um Poder Judiciário como este aí e de “agências de risco” sediadas fora de nossas fronteiras, prontas a nos colocar no rol de estados pária. Lula inaugura um processo em que novas institucionalidades foram sendo forjadas, os exemplos do regime de partilha do Pré-Sal, a posição de comando conferido a Petrobrás no citado regime de partilha são interessantes de se observar.

O buraco do que dá guarida ao golpismo é muito mais embaixo. Uma releitura de nossa estratégia deve ser buscada. Enquanto essa ordem institucional não for superada, pouca margem de manobra teremos para dar passos adiante. O crescimento inflado por consumo e altos preços de commodities era algo sem grande capacidade de colocar em questão esta ordem. O passo ao investimento, ao contrário. Abalaria na mesma proporção em que a reserva de mercado interna deveria ser institucionalizada a empresas nativas. Uma nova era de acúmulo de forças deverá emergir em meio a esta crise. Se a revolução social está fora da ordem dos acontecimentos, ao menos que intentemos em construir uma nova maioria da sociedade em torno de uma clara estratégia de Estado.

O nosso campo político está sendo estrangulado não pela oposição. Estamos sendo absorvidos por uma ordem estatal. As instituições estão sendo, sim, fortalecidas em meio ao golpismo. Se um juiz de primeira instância pode proibir empresas de participar de licitações e o procurador geral da República pedir ajuda dos Estados Unidos para investigar a Petrobras, algo está errado. Ou certo. Eles são o Estado. Cabe a nós perceber e ter clareza da verdadeira dimensão da luta a que estamos sendo expostos.

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Poesia e arte

Bom dia - com poesia e arte: versos de Cida Pedrosa sobre tela de Marie-France Boisvert 

A palavra do PCdoB

Batalhas decisisvas se aproximam

No portal Vermelho

 A Comissão Política Nacional do PCdoB esteve reunida nesta segunda-feira (28) para debater a delicada situação política nacional. A direção nacional dos comunistas emitiu nota em que denuncia a marcha acelerada do golpe tramado pela oposição de direita e conclama amplos setores sociais a defenderem a democracia nas ruas, nas redes sociais, nas instituições e junto aos parlamentares do Congresso Nacional que decidirão sobre o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma.

Os comunistas ressaltam que o futuro do país será decidido nas próximas semanas e que a oposição de direita tenta acelerar o impeachment fraudulento contra a Presidenta Dilma."Se o impeachment for derrotado será uma vitória da democracia (...) Se os golpistas triunfarem, que não haja dúvidas: além de mutilar a democracia, eles irão acabar com as conquistas que o povo e a Nação obtiveram nos últimos 13 anos", alerta o PCdoB.

"A situação é adversa, a democracia corre sério risco", diz a nota,  "mas a mensagem do PCdoB é a de que cresce e se amplia a resistência democrática. O golpe está sendo enfrentado e de batalha em batalha poderá sim ser derrotado". Alertando para a condenação ao golpe feita por expressivos nomes do meio jurídico, por instituições religiosas como a a CNBB e por governadores de estado a nota afirma que "diante desse cenário de batalhas intensas e diuturnas, se agiganta a necessidade de ampliarmos cada vez mais a resistência democrática". Os comunistas consideram de grande prioridade a mobilização nacional da próxima quinta-feira (31) e a Assembleia Popular em defesa da Democracia, no dia 09 de abril.

Ao final os comunistas chamam atenção para a necessidade de uma atuação direto no parlamento. Diz a nota: "O voto dos parlamentares é que decidirá se o Brasil continuará trafegando nos trilhos da democracia ou se descambará para o golpe, amargando todas as graves consequências que esta ruptura pode causar ao país. Portanto, é preciso convencê-los (as), persuadi-los(as), pressioná-los(as) a votarem contra o impeachment fraudulento, pela democracia".

Leia a íntegra da nota do PCdoB

Democracia versus golpe: as batalhas decisivas se aproximam

Os próximos dias e semanas serão decisivos para o futuro do país. A oposição de direita em marcha acelerada busca consumar o golpe, apressando ao máximo a tramitação de um processo fraudulento de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, e que vai a voto na Comissão Especial e no plenário da Câmara dos Deputados – e depois no Senado Federal.

O resultado dessas votações, marcadas para acontecer na Câmara no decorrer do mês de abril, poderá fazer triunfar a democracia ou coroar um golpe.

Se o impeachment for derrotado será uma vitória da democracia. Vitória que irá criar condições para o país restabelecer a normalidade institucional e abrirá caminho para a retomada do crescimento econômico, a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Se os golpistas triunfarem, que não haja dúvidas: além de mutilar a democracia, eles irão acabar com as conquistas que o povo e a Nação obtiveram nos últimos 13 anos, pondo em prática uma agenda neoliberal selvagem, de corte de direitos do povo e dos trabalhadores e de aviltamento da soberania nacional.

Cresce e se amplia a mobilização contra o golpe - A grande mídia tem atuado fortemente, nos últimos dias, para construir na opinião pública a convicção de que a aprovação do impeachment é “inevitável”.

A situação é adversa, a democracia corre sério risco, mas a mensagem do PCdoB é a de que cresce e se amplia a resistência democrática. O golpe está sendo enfrentado e de batalha em batalha poderá sim ser derrotado.

Impeachment sem crime de responsabilidade não tem base constitucional, é golpe! Processo de impeachment conduzido pelo deputado Eduardo Cunha é uma agressão à consciência democrática nacional! Quem denuncia é um número cada vez maior de juristas, quem denuncia é um coro de faculdades de direito e de universidades do país. Quem denuncia é o povo nas ruas com seu brado de “não vai ter golpe”, como aconteceu no dia 18 último, quando mais de 1 milhão de brasileiros e brasileiras foram às avenidas e praças de centenas de cidades. Grito que voltará a ecoar nas ruas no próximo dia 31 de março.

A cada dia aumenta a tomada de posição em defesa da democracia dos setores organizados da sociedade brasileira através de atos públicos, manifestos, abarcando estudantes, professores, das universidades, grande número de artistas, intelectuais, escritores, cineastas, o povo e os trabalhadores, através das centrais sindicais e dos movimentos sociais. Expressivo número de advogados e juristas, entre os quais, Fábio Comparato, Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello – que destoam e repudiam a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – optou pela adesão ao movimento golpista. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e outros movimentos e entidades religiosos também já se posicionaram em defesa da soberania do voto do povo e do Estado Democrático de Direito. Mesma atitude adotada por um elenco representativo de governadores, entre os quais se destaca, o governador Flávio Dino do Maranhão.

São cada vez mais frequentes também os gestos de solidariedade e apoio vindos de lideranças estrangeiras e organismos internacionais que repudiam os ataques à democracia no Brasil.

A presidenta Dilma Rousseff, consoante com sua biografia, vem mostrando coragem política e disposição para lutar em defesa de seu legítimo mandato. Esta mesma resistência tem sido demonstrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, mesmo sendo alvo da maior e mais agressiva campanha de difamação e perseguição que uma liderança política já sofreu neste país, entrou em campo para ajudar a presidenta Dilma a resgatar a governabilidade solapada pelo campo oposicionista.

Por outro lado, as forças de direita robustecem o consórcio golpista e atuam para desmantelar a base de apoio ao governo, como se vê agora na tentativa agressiva de arrastar o PMDB para essa aventura. Mas também enfrentam problemas. Mesmo entre as classes dominantes há dúvidas se teria legitimidade para retirar o país da crise um governo entronizado por um golpe, temem, também, os riscos de o país se enveredar por uma conflagração ainda maior. A Operação Lava Jato, força motriz dessa escalada, de tanto ser parcial, de tanto atrelar-se ao golpe, de tanto agredir o Estado Democrático de Direito, vai perdendo credibilidade e colidindo com o pensamento jurídico democrático do país.

Outro grande problema dos golpistas é a oposição de setores cada vez mais amplos da sociedade a um governo resultante do golpe, caso ele se imponha. O Brasil democrático não quer ver a Nação sob a tutela de um governo ilegítimo, de exceção, entronizado por um golpe. Um governo Temer seria exatamente isso!

Fortalecer a jornada do dia 31 e direcionar a pressão aos integrantes do Congresso - Diante desse cenário de batalhas intensas e diuturnas, se agiganta a necessidade de ampliarmos cada vez mais a resistência democrática. Neste sentido, a mobilização nacional convocada pela Frente Brasil Popular para o próximo dia 31 de março, tendo Brasília como palco principal, deve estar entre as prioridades de todas as forças democráticas e populares. E, logo a seguir, se anuncia importante a “Assembleia Popular em Defesa da Democracia”, marcada para o dia 9 de abril, na cidade de São Paulo.

A mobilização contra o golpe deve ser mantida nas ruas, nas redes, nas universidades, nas instituições e ser direcionada toda ela aos deputados, deputadas, senadores e senadoras. Neste sentido se realça a importância do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia. O voto dos parlamentares é que decidirá se o Brasil continuará trafegando nos trilhos da democracia ou se descambará para o golpe, amargando todas as graves consequências que esta ruptura pode causar ao país. Portanto, é preciso convencê-los (as), persuadi-los(as), pressioná-los(as) a votarem contra o impeachment fraudulento, pela democracia.

Não vai ter golpe!
Pela vitória da democracia!

Brasília, 28 de março de 2016
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PcdoB

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Poder e classes

Isso é o Estado, companheiros!

Nilson Vellazquez, no blog Verbalize

Os mais recentes acontecimentos da política nacional, mais do que indignar, mobilizar e comover as pessoas com espírito democrático, suscitam diversas curiosidades sobre qual o papel, poder e até onde podem ir determinados órgãos do Estado brasileiro na condução das investigações e, sobretudo, dos rumos de nosso país. O leitor comum, por exemplo, muito provavelmente, nunca lidou, de maneira tão recorrente, com siglas e palavras como STF, MPF, Polícia Federal, delação premiada, condução coercitiva etc.

Se por um lado existe a baixa adesão para as questões políticas nacionais, a estrutura conservadora do estado nacional provoca uma verdadeira obscuridade nas relações com esses órgãos, cujo sentido meritocrático das ocupações de suas cadeiras jogam uma fumaça de isenção, de um estado pairando por sobre as relações concretas, políticas, reais.

Essa estrutura conservadora do estado brasileiro refere-se à forma como se ergueu uma superestrutura político-ideológica para garantir o privilégio, o status, a manutenção dos privilégios de classes dominantes que comandam/comandaram o país por mais de 500 anos. A elite brasileira, mais antinacional impossível, erigiu para si uma estrutura para abrigar os seus, - aqueles que faziam os cursos superiores nas universidades de Coimbra, Lisboa etc. - solidificando um estado inacessível aos súditos (vide a ausência de serviços básicos como saúde, educação, saneamento básico) e extremamente burocratizado, lento e ineficiente.

Sobre essa estrutura, já afirmara Marx: "o estado é o poder político organizado de uma classe para opressão de outra, um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa". Essa afirmação de Marx, embora não seja de todo suficiente para explicar a formação do estado brasileiro, desmascara as concepções de que sobre a sociedade se ergue um estado neutro, com instituições - PF, STF, MPF - cujo único objetivo é manter a "ordem e o progresso". Combate-se, inclusive, a concepção hegeliana de que o estado é dirigido por uma "classe universal" e que a burocracia tem a incumbência de defender o "interesse geral" contra os "interesses particulares e egoístas" localizados na sociedade civil. Nesse sentido, Marx ainda jovem, afirma que essa burocracia, não sendo uma classe universal, na verdade só esconde seus interesses corporativos.

Somam-se às concepções do estado como resultado da luta de classes, as concepções amplificadoras de Gramsci e Althusser. Segundo Gramsci, "o estado é o complexo de atividades práticas (materiais) e teóricas (ideológicas) com o qual a classe dominante não somente justifica e mantém a dominação como procura o consentimento ativo daqueles sobre os quais governa". Para Althusser, o estado era representado pela soma dos aparelhos ideológicos e aparelhos repressivos, em que este se utiliza da força para manter o domínio de determinada classe, enquanto aquele, através da escola, imprensa, igreja etc., buscam conquistar o, nas palavras de Gramsci, "consentimento ativo" dos governados.

Esse breve resumo sobre algumas das teorias marxistas de estado servem para ao menos tentar explicar a estrutura do estado brasileiro. Conservador, burocratizado, a serviço de uma determinada classe dominante - ora coroa portuguesa, ora produtores de cana de açúcar, ora oligarquia do café, ora industriais e hoje banqueiros - e com poderosos aparelhos repressivos (Polícia Federal, Polícias Militares, exército) e ideológicos (Rede Globo, Veja, escolas etc.). Além disso, como se a burocracia não fosse muita, um papel exacerbado dos órgãos de controle como tribunais de conta e ministérios públicos. Para se ter ideia, muitas das obras recentes do PAC são paralisadas pelos órgãos de controle, burocratizando e deixando inerte a capacidade de indutor do desenvolvimento que o estado brasileiro poderia e deveria ter.

A estrutura conservadora do estado brasileiro, nesse sentido, continua exercendo o mesmo papel de 500 anos atrás: o papel de corporação e de manutenção dos privilégios da classe dominante. Essa condição, infelizmente, não foi alterada com a assunção de um operário ao centro do poder da República em 2002. E muito embora tenham sido incontáveis as conquistas do último período, diferentemente dos communards da Comuna de Paris, que numa experiência de 70 dias tentaram mudar a estrutura do estado, aqui, ela foi mantida, sem ao menos reformá-la.

Dessa forma, como na história da República Brasileira sempre foram constantes os momentos de instabilidade política - ora por contradições no seio da própria classe dominante, ora entre nacionalistas e entreguistas -, as classes dominantes como donas do tabuleiro, qual meninos inconformados, mais uma vez bagunçam o jogo para restabelecer seu domínio sobre os destinos da nação.

Por isso, para os que têm clareza do que está em jogo, o fiel da balança numa luta que é de classes, é o componente político. Não é à toa que às classes dominantes, não cabendo mais artimanhas, sobra o papel de apelar ao anti-político, ao fascismo. Nesse sentido, nunca foi tão importante o exercício da política, por dentro e por fora do estado. Garantindo a amplitude necessária para, inclusive, salvar a classe política de um abismo que pode nos levar a um estado - na sua forma - autoritário e antidemocrático, e estabelecendo mobilizações massivas a ponto de interferir em decisões dos que estão jogando o jogo.

O jogo é pesado. Ter ciência da natureza que o envolve é essencial. Vamos à luta!

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Pela democracia

Contra a intolerância

Virginia Barros, no Facebook

 

Eu não odeio as pessoas que discordam de mim. Eu não sou dessas que acham que aqueles que não concordam comigo são meus inimigos e devem sofrer violência ou serem eliminados. Eu considero que a pluralidade de ideias é fundamental no nosso modelo de democracia. O Brasil é muito grande, diverso, plural. Mas essa diversidade só será plena com respeito às diferenças.

O que eu não admito é a propagação de ideias intolerantes e fascistas. Preocupa-me a cegueira e alienação coletiva que agride e propaga ódio. Isso é crime e impede a harmonia social. Atitudes contrárias à democracia precisam ser denunciadas de forma civilizada e serena, permitindo que o amor se sobreponha ao ódio. 

Portanto, é inaceitável a tentativa de alguns grupos de tentarem intimidar os militantes de esquerda, ou simplesmente aqueles que defendem a democracia, impedindo-os de divulgar suas ideias de um mundo mais igualitário ou, ainda (o cúmulo!), de sair vestindo vermelho nas ruas. O vermelho é uma cor linda, simbólica, marcante: no Brasil que eu sonho cabem todas as cores, só não cabe a intolerância.

#VemPraDemocracia

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Uma análise pertinente

Em artigo na Carta Maior, “Brasil: a democracia à beira do caos e os perigos da desordem jurídica”, Boaventura de Souza Santos afirma que “pela importância do impulso externo e pela seletividade da ação judicial que ele tende a provocar, a Operação Lava Jato tem mais semelhanças com uma outra operação judicial ocorrida na Alemanha, na República de Weimar, depois do fracasso da revolução alemã de 1918. A partir desse ano e num contexto de violência política provinda, tanto da extrema esquerda como da extrema direita, os tribunais alemães revelaram uma dualidade chocante de critérios, punindo severamente a violência da extrema esquerda e tratando com grande benevolência a violência da extrema direita, a mesma que anos mais tarde iria a levar Hitler ao poder. 

No caso brasileiro, o impulso externo são as elites econômicas e as forças políticas ao seu serviço que não se conformaram com a perda das eleições em 2014 e que, num contexto global de crise da acumulação do capital, se sentiram fortemente ameaçadas por mais quatro anos sem controlar a parte dos recursos do país diretamente vinculada ao Estado em que sempre assentou o seu poder. Essa ameaça atingiu o paroxismo com a perspectiva de Lula da Silva, considerado o melhor Presidente do Brasil desde 1988 e que saiu do governo com uma taxa de aprovação de 80%, vir a postular-se como candidato presidencial em 2018.  A partir desse momento, a democracia brasileira deixou de ser funcional para este bloco político conservador e a desestabilização política começou.  O sinal mais evidente da pulsão antidemocrática foi o movimento pelo impeachment da Presidente Dilma poucos meses depois da sua tomada de posse, algo, senão inédito, pelo menos muito invulgar na história democrática das três últimas décadas.  Bloqueados na sua luta pelo poder por via da regra democrática das maiorias (a "tirania das maiorias"), procuraram pôr ao seu serviço o órgão de soberania menos dependente do jogo democrático e especificamente desenhado para proteger as minorias, isto é, os tribunais. A Operação Lava Jato, em si mesma uma operação extremamente meritória, foi o instrumento utilizado. Contando com a cultura jurídica conservadora dominante no sistema judicial, nas Faculdades de Direito e no país em geral, e com uma arma mediática de alta potência e precisão, o bloco conservador tudo fez para desvirtuar a Operação Lava Jato, desviando-a dos seus objetivos judiciais, em si mesmos fundamentais para o aprofundamento democrático, e convertendo-a numa operação de extermínio político. O desvirtuamento consistiu em manter a fachada institucional da Operação Lava Jato, mas alterando profundamente a estrutura funcional que a animava por via da sobreposição da lógica política à lógica judicial. Enquanto a lógica judicial assenta na coerência entre meios e fins ditada pelas regras processuais e as garantias constitucionais, a lógica política, quando animada pela pulsão antidemocrática, subordina os fins aos meios, e é pelo grau dessa subordinação que define a sua eficácia. Leia o texto na íntegra http://twixar.me/FF7

Dilema centrista

PMDB: de onde vens, para onde vais?

Haroldo Lima, no Blog do Renato

No princípio foi MDB, criado pela ditadura em 1966, para fazer  oposição consentida à Arena, o partido do Governo.  O povo chamava-os de “partido do sim” e partido do “sim, senhor”, pois os achava mais ou menos iguais.

Sem identidade, o MDB teve votação pífia na eleição de 1966. Na de 1970, foi pior, quase acabou, correu o risco de não fazer a representação parlamentar mínima exigida.     

Mas, em 1971, sua fisionomia começou a mudar. Um grupo de esquerda,que combatia de verdade a ditadura, organizou-se no interior de sua bancada e passou a se chamar “grupo autentico”. O MDB começou a ter prestígio. 

 Na eleição de novembro de 1974, o MDB teve um vitória estrepitosa. Elegeu 16 dos 22 senadores.   A ditadura estremeceu.

Com medo de outra retumbante vitória do MDB na eleição de 1978, a ditadura baixou, em 1977, o Pacote de Abril, com diversas arbitrariedades e criando os senadores biônicos, previamente aprovados pelo general-ditador.  

Mas o MDB, com discurso de centro e de esquerda, já se transformara em um fenômeno eleitoral. A ditadura, na época do general Figueiredo, fez então outra “reforma política”, acabando os partidos existentes e estabelecendo normas para a criação de outros, com um detalhe: todos os partidos deveriam ter nomes que começariam com a palavra “partido”. O MDB deixaria de existir.  

Mas, os líderes do MDB deram uma “rasteira” no governo: puseram a palavra “partido” no início do nome do antigo MDB, respeitando a legislação imposta e salvando a sigla prestigiada. Surgia o PMDB, em 15 de janeiro de 1980.

Pouco antes, em agosto de 1979, ocorrera a anistia, e a turma que saia da cadeia ou voltava do exílio foi fortalecer o PMDB, que assim caminhou mais ainda para a esquerda. 

Com nomes históricos do MDB e com os apoios surgidos da anistia, os dirigentes do novo partido nos estados tinham perfil democrata claro, avesso à ditadura. Em São Paulo, Ulysses Guimarães, Franco Montoro e Mario Covas, que fora “autêntico”, Aurélio Peres, deputado-operário do PC do B. Na Bahia, Luiz Leal, Francisco Pinto e Elquisson Soares, os dois últimos “autênticos”, Waldir Pires, ex-exilado,  Rômulo Almeida que saia do ostracismo, e eu, que saíra da cadeia.  Em Pernambuco, Miguel Arraes, que viera do exílio, Fernando Lira, Jarbas Vasconcelos, Marcos Freire, todos “autênticos”. Em Goiás, Iris Resende e Aldo Arantes, que saíra da cadeia. No Paraná, Roberto Requião e Alencar Furtado, este, “autêntico”. No Rio Grande do Sul, Pedro Simon. Em Minas Gerais, Itamar Franco. No Ceará, Paes de Andrade, “autentico”.No Rio de Janeiro, Nelson Carneiro, Lysâneas Maciel, JG de Araújo Jorge, esses dois “autênticos”. No Maranhão, Freitas Diniz, “autêntico”. Em Mato Grosso, Dante de Oliveira. E  assim por diante.

O PMDB continuava a história do MDB, sendo desaguadouro de correntes progressistas e de esquerda. Quando adentrei pela primeira vez o  plenário da Câmara dos Deputados, em 1983, era vice-líder do PMDB, cujo líder era Freitas Nobre, de São Paulo. Foi Ulysses Guimarães quem me colocou nessa posição, a pedido meu e de Chico Pinto, para dar voz aos comunistas.

A luta contra a ditadura continuava, pois a ditadura, embora enfraquecida após a anistia, prosseguia. Era preciso dar-lhe um fim. O PMDB encabeçou a campanha pelas Diretas Já, com grandes comícios, mas rejeitada na Câmara. 

Derrotada as Diretas Já, o movimento democrático e popular ficou momentaneamente perplexo. O PT declarou que não ia ao Colégio Eleitoral, que era criação da ditadura. Um grupo organizou o Só Diretas. Parecia ser esse o caminho da esquerda.

Mas não foi. O presidente do PC do B João Amazonas dirigiu-se a Belo Horizonte para conversar com o governador Tancredo Neves. Se este aceitasse ir ao Colégio Eleitoral para derrotar a ditadura e acabar com o Colégio, a esquerda o apoiaria. A esquerda? Sim. João Amazonas, o chefe dos comunistas do Brasil, o homem do Araguaia, que foi a contestação mais audaciosa ao regime militar, falava pela esquerda, objetivamente.   

Tancredo renunciou ao governo de Minas. No bojo de grandes comícios pelos estados, recebeu apoio popular amplo. O Só Diretas se dissolveu. Tancredo ganhou no Colégio Eleitoral e terminou com ele. Capitaneou o processo o PMDB, com Ulisses à frente.

Depois vem a morte de Tancredo, o apoio a Sarney, a constituinte de 87/88. Nesta, o PMDB, liderado pelo Senhor Diretas, dirige um processo complexo, assegura voz a trabalhadores, empresários, estudantes, intelectuais, militares, religiosos, homens do campo, negros, índios, cientistas e tudo o mais, e termina por votar uma constituição que tem suas debilidades, mas foi a melhor que conseguimos fazer, a Constituição Cidadã.

O PMDB já não abrigava partidos clandestinos em seu interior. Nós mesmos, do PC do B, já estávamos com nossa legenda à luz do dia. Mas o PMDB continuava com sua aliança com a esquerda, o que viabilizava as soluções mais avançadas para o país.  

As coisas caminham e, em 2002, foi eleito presidente da República um líder operário de grande expressão, Lula.  Em sua posse, declara luta sem trégua à Fome. E, de fato, no ciclo que se abre com seu governo, o Brasil sai galhardamente do Mapa da Fome da ONU.

Depois dos dois mandatos do Lula e do primeiro da Dilma, esta começa seu  segundo governo. O Brasil é atingido pela crise internacional, que desde 2008 se abate sobre o mundo. Sofre também por erros voluntaristas na política econômica do primeiro governo Dilma, pela postura isolacionista da Chefe do Governo e pelos rombos causados por um esquema corrupto de grandes proporções que agia dentro e fora da Petrobras, há muitos anos.  O governo, sabendo que a história do PMDB sempre foi a de ajudar no avanço do país, pede apoio para o exercício da governabilidade, no que é atendido.  

Mas, de repente, agrupamentos políticos outros, adversários do PMDB em algumas eleições, levantam a idéia de um impeachment da presidenta. A razão seria umas tais “pedaladas” fiscais, que o povo não sabe direito o que foram, mas que foram para socorrer programas sociais, como o Bolsa Família, e que, no passado, foram feitas, sem nenhum problema, por Lula, por FHC, e por governadores de diversos estados.

Paralelamente, em uma campanha inicialmente contra a corrupção, que todos apoiaram, destaca-se um juiz, que depois se revela um político encapuzado, voltado para desestabilizar o governo Dilma e, se possível, prender o Lula. Uma frente midiático-judicial e policial toma corpo e se volta contra o projeto histórico construído com o PMDB e as esquerdas do país.

Aí, uma dúvida assalta os brasileiros: onde ficará o PMDB? O Partido que quase desapareceu quando foi criado, que se tornou forte por causa dos “autênticos” do MDB antigo, do espírito democrático de Ulysses Guimarães, dos grupos de esquerda que se escondiam  em sua legenda, das Diretas Já, do Colégio Eleitoral, da Constituinte, da Constituição Cidadã, da luta por um desenvolvimento sustentado, este Partido, ficará desta vez com os golpistas? Marchará com a direita, a extrema-direita e os fascistas? Emparelhado com grupos que pregam nas ruas o retorno dos militares? Deixará seus aliados históricos, os democratas, os estudantes, os artistas, os intelectuais, a Igreja, os setores avançados dos evangélicos?

Não. É  difícil acreditar que com os compromissos que brotam de sua história, o PMDB vai na conversa de um Ministro trânsfuga do PT, que, com voz empolada apareceu na Globo dando lições do óbvio, dizendo que impeachment é um procedimento previsto na Constituição, que portanto não é golpe,  quando, até as pedras sabem, que o impeachment previsto na Constituição depende de existir crimes de responsabilidade, claros e indiscutíveis, cometidos pela autoridade incriminada,  e que, não sendo assim, é golpe  sim, torpe e indecente, como este que se quer perpetrar contra a presidenta Dilma.

Não. O PMDB de tantas tradições não pode embarcar nessa aventura desestabilizadora de um governo, porque é injusta e porque desestabilizará o país.  Ele sabe, que a sociedade que lutou pela democracia, não vai aceitar que por razões forjadas ela seja golpeada e que quem teve 54 milhões de votos seja afastado da presidência sem razão legítima.

O Brasil precisa de um entendimento para sair dessa crise política, consolidar suas instituições e avançar para um desenvolvimento sustentável vigoroso, com produção, emprego e renda crescentes. Para tanto é que conta com um partido que tem a história do PMDB.   

Haroldo Lima – do Comitê Central do PC do Brasil, foi fundador do PMDB da Bahia e  vice-líder da bancada federal desse partido em 1983.     

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Advogados resistem

A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de apresentar um novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff vem enfrentando resistência da categoria. Advogados, juristas e ex-presidentes da OAB entregarão nesta segunda-feira (28) ao presidente da Ordem, Claudio Lamachia, um requerimento para que a instituição faça uma ampla e direta consulta aos advogados brasileiros sobre a entrega do documento. O pedido de impeachment foi formulado pelo Conselho Federal da OAB e o plano é entregá-lo também nesta segunda-feira à Câmara dos Deputados, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O requerimento aponta que a proposta da OAB é “um erro brutal”, e que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”. Leia mais http://migre.me/tnd7c

PCdoB, 94 anos

Um partido sempre pronto para a luta

Luciano Siqueira, no portal Vermelho

Não terá sido fácil a trajetória do PCdoB, que completa, neste dia 25, noventa e quatro anos de existência ininterrupta.

No Brasil, a tradição é de partidos efêmeros, conjunturais. Uns surgem e desaparecem ao cabo de alguns anos. Outros reaparecem adiante com a mesma legenda, mas sem uma linha de continuidade com o passado.

O PCdoB tem sido capaz de sobreviver – embora cerca de dois terços de sua existência tenha se dado sob o constrangimento da proibição legal, da perseguição e do preconceito -, buscando permanentemente a compreensão da realidade brasileira e mundial à luz da teoria científica – o marxismo-leninismo -; determinado a lutar sob quaisquer circunstâncias, ligando-se aos trabalhadores e ao povo. Nacionalmente uno.

Amadureceu. Hoje – pode-se dizer -, segue sua trilha revolucionária teórica, política e culturalmente emancipado, vez que desenvolve pensamento próprio na abordagem da luta pelo socialismo nas condições reais do mundo e do Brasil.

Seu Programa Socialista, bússola teórica e política que ilumina as opções táticas conjunturais e a peleja cotidiana, guarda traços essenciais de originalidade e consonância com as peculiaridades da sociedade brasileira.

Assim, um Programa cientificamente lastreado e politicamente factível.

Aponta como rumo reformas estruturais de largo alcance que, uma vez alcançadas, mediante embates de grande de envergadura, resultarão em expressiva elevação das condições de vida material e espiritual do povo; que, vitorioso, adquirirá autoconfiança e descortino para vislumbrar o salto civilizatório de conteúdo socialista.

Neste instante de crise, conflito e instabilidade, o PCdoB não titubeia. Apresenta-se aguerrido, coerente e firme na defesa da democracia, contra o golpe, pela retomada do desenvolvimento.

A um só tempo, afirma posições avançadas e, com flexibilidade e amplitude, despido de preconceitos e sectarismos, estabelece alianças com variados segmentos sociais e partidários em função da luta comum.

O Partido Comunista do Brasil faz-se assim – como dizia João Amazonas – depositário da honra e da consciência da nação.

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Nota do PCdoB à imprensa

Todas as doações recebidas pelo PCdoB foram legais

A deputada federal e presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, emitiu nota, nesta quarta-feira (23), sobre a divulgação pela imprensa de documentos apreendidos pela 23ª fase da Operação Lava Jato. No texto, ela reitera que todas as doações recebidas pelo partido e suas lideranças, nas diversas campanhas eleitorais realizadas até agora, foram legais e estão devidamente registradas nas prestações de contas. 

Depois de destacar que os próprios investigadores não deixaram claro a que se referem as planilhas apreendidas nos escritórios da Odebrecht, Luciana diz esperar que “o Judiciário brasileiro tome iniciativas para desfazer o clima de suspeição generalizada que só serve para agravar ainda mais a campanha de criminalização da política em curso no país”. 

Nesta quarta-feira, o jornalista do UOL, Fernando Rodrigues, publicou uma lista na qual estão relacionados os nomes de mais de 200 políticos. A planilha foi apreendida em buscas realizadas na Odebrecht durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. 

Leia abaixo a íntegra:

Nota à imprensa

A imprensa divulgou nesta quarta-feira (23/3) um conjunto de documentos apreendidos nos escritórios da empresa Odebrecht durante a 23ª fase da Operação Lava Jato. Entre os documentos constam planilhas onde estão anotados os nomes de centenas de lideranças políticas de grande parte dos partidos em funcionamento no país. Os documentos, segundo os próprios investigadores, não deixam claro a que se referem os valores que acompanham cada nome. Existe a possibilidade de serem valores relativos a intenções de doação eleitoral, doações efetivamente realizadas e registradas nas campanhas e diversas outras hipóteses, inclusive de serem papeis forjados para agravar a crise política.

Diante das especulações e generalizações que estão sendo feitas pela imprensa a partir dos dados divulgados, o Partido Comunista do Brasil e suas lideranças vêm a público afirmar que todas as doações que recebeu nas diversas campanhas eleitorais realizadas até agora foram legais e estão devidamente registradas nas prestações de contas do Partido e de seus candidatos, nos termos da legislação vigente neste período.

Esperamos que o Judiciário brasileiro tome iniciativas para desfazer o clima de suspeição generalizada que só serve para agravar ainda mais a campanha de criminalização da política em curso no país.

Recife, 23 de março de 2016

Deputada federal Luciana Santos

Presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

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Para além da corrupção

Três pontos sobre a base da crise

Luciano Siqueira, no Blog de Jamildo/portal ne10

O noticiário se faz todo focado no embate político imediato. A propaganda ocupa o lugar da informação e da análise, revelando apenas o tiroteio na superfície.

Vale o registro de três pontos a propósito da base social da crise.

Um – O combate à corrupção - necessário e oportuno, ainda que contaminado pelo direcionamento abertamente político-eleitoral da Operação Lava Jato - já não consegue ocultar o verdadeiro conflito que alimenta, feito fogo de monturo, a crise nacional.

Dias atrás, o ex-presidente do Banco Central no governo FHC, Armínio Fraga, em entrevista à Folha de S. Paulo, adiantou as linhas essenciais do que viria, caso se confirmasse o afastamento da presidenta Dilma. 

Precisamente o mesmo receituário que, esgotado, foi derrotado nas urnas em 2002.

Para o professor João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, isto inclui 
recursos para desonerar empresários, pagar mais juros àqueles que têm títulos da dívida pública e dar incentivos de toda maneira "ao andar de cima". Também a redução ou extinção de programas sociais, depreciação do salário, redução de direitos trabalhistas e previdenciários. 

Dois – Os anos 1980 e 1990 foram as piores de todo o século 20, caracterizados pela decadência econômica e social, assinala Marcio Porschmann, da Unicamp. Regredimos da 8ª para a 13ª posição no ranking das economias mais ricas do mundo obtivemos 3ª colocação na lista de países com maior desemprego global entre os anos de 1980 e 2000.

As transformações operadas a partir de 2003, sobre o lastro de uma situação internacional relativamente favorável e de políticas públicas que aqueceram a economia, resultaram em conquistas sociais sem precedentes. Mas não removeram a muralha do capital financeiro – o rentismo – que onera a produção e inibe investimentos produtivos.

Três – Por conseqüência, alicerça o impasse atual o confronto objetivo entre classes e segmentos de classes beneficiários do período de aquecimento econômico e de ampliação das conquistas sociais versus a elite dominante, a que se associa uma extensa parcela da chamada “classe média alta”, que não se sentiu contemplada na onda de ascensão social que tirou da pobreza absoluta cerca de quarenta milhões de brasileiros.

Aí reside a pedra de toque da luta política atual e que, gradativamente, se expressará com nitidez daqui por diante, qualquer que seja o desdobramento da crise política atual.

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