Por Dayane Santos, no portal Vermelho
Em entrevista ao Portal Vermelho, nesta
segunda-feira (14), o professor de Direito Constitucional Luiz Tarcísio
Teixeira comentou a decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira,
do Tribunal de Justiça de São Paulo, que remeteu a competência da denúncia
apresentada por promotores do Ministério Público contra o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, e
apontou uma “manipulação de competência” na Lava Jato.
Ele afirma que essa
concentração de processos em Curitiba se baseia na tese de que o ex-presidente
teria recebido por palestras e, coincidentemente, teria recebido dinheiro das
principais acusadas da Lava Jato. Portanto, o que Lula recebeu seria produto
também da corrupção e como ele está investigando a corrupção na Petrobras,
seria competente para mais essa investigação.
“Isso é uma absurda manipulação da competência. Ora, qualquer advogado que receber da Odebrecht, por exemplo, não pode ser acusado de receber dinheiro de corrupção. Qualquer pessoa que receba de qualquer empreiteira envolvida na Lava Jato não pode ser acusada de receber dinheiro ilícito”, denuncia.
O professor destaca ainda que o conjunto probatório de ambas as ações são completamente arbitrários e não poupa críticas: “Estamos vendo um verdadeiro tribunal de exceção. Nem todas as coisas devem dizer respeito a Curitiba, não existe somente um juiz neste país que decida sobre isso”.
E completa: “A palestra por ele [Lula] ministrada não é prova de participação dele em qualquer operação da Lava Jato. Isso é um artifício primário que estão fazendo para deslocar a competência para Curitiba”.
O professor expressou sua indignação diante de tais manobras que violam os princípios os direitos e garantias fundamentais. “Dou aula há trinta anos, sou advogado há quase 34 anos, e nunca vi um quadro de exceção tão absoluto como o que estamos vivendo. Não sei para que servem os professores de Direito Constitucional como eu, nem os advogados e professores que trabalham na área penal ou de processo penal. Tudo que está sendo feito arrepia os princípios absolutos da Constituição”, concluiu Luiz Teixeira.
“Isso é uma absurda manipulação da competência. Ora, qualquer advogado que receber da Odebrecht, por exemplo, não pode ser acusado de receber dinheiro de corrupção. Qualquer pessoa que receba de qualquer empreiteira envolvida na Lava Jato não pode ser acusada de receber dinheiro ilícito”, denuncia.
O professor destaca ainda que o conjunto probatório de ambas as ações são completamente arbitrários e não poupa críticas: “Estamos vendo um verdadeiro tribunal de exceção. Nem todas as coisas devem dizer respeito a Curitiba, não existe somente um juiz neste país que decida sobre isso”.
E completa: “A palestra por ele [Lula] ministrada não é prova de participação dele em qualquer operação da Lava Jato. Isso é um artifício primário que estão fazendo para deslocar a competência para Curitiba”.
O professor expressou sua indignação diante de tais manobras que violam os princípios os direitos e garantias fundamentais. “Dou aula há trinta anos, sou advogado há quase 34 anos, e nunca vi um quadro de exceção tão absoluto como o que estamos vivendo. Não sei para que servem os professores de Direito Constitucional como eu, nem os advogados e professores que trabalham na área penal ou de processo penal. Tudo que está sendo feito arrepia os princípios absolutos da Constituição”, concluiu Luiz Teixeira.
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